4106 I SÉRIE - NÚMERO 107

O Sr. João Amaral (PC): - Muito bem!

O Orador: - Quanto à última questão, Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira, a alteração do sistema eleitoral, mais uma vez o mote utilizado pelo Partido Socialista e pelo Governo é o de que a criação dos círculos uninominais é para fazer a aproximação entre os eleitos e eleitores.
Explique-me, Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira, já que o seu partido e o seu Governo não o conseguem fazer, pelo menos publicamente, como é que faz essa aproximação com círculos uninominais em que só um candidato pode ser eleito e se ganhar, por hipótese, com 35% dos votos, há 65% de votantes que não são representados por esse eleito.
Sr. Deputado, não há aproximação nenhuma, antes pelo contrário, há um afastamento substancial entre os eleitos e os eleitores.

O Sr. António Filipe (PCP): - Muito bem!

O Orador: - De facto, essa alteração serve apenas para potenciar a bipartidarização do sistema político, na tentativa de que haja mais facilidade de comunicação entre os dois membros do bloco central que se podem ir sentando nas cadeiras do poder para aplicarem a mesma política.

O Sr. Presidente: - Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Marques Mendes.

O Sr. Luís Marques Mendes (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Cumprida que está metade da Legislatura, o estado do Governo é mau e o estado da Nação, por culpa do Governo, começa a ser preocupante.
Por não querer ou não saber governar, o Governo degrada-se. Já não chegavam as lutas entre Ministros e entre Ministros e Secretários de Estado. Agora chegou-se ao cúmulo de os Ministros fazerem avisos ao Primeiro-Ministro e de a remodelação governamental estar a ser tratada na praça pública.
Sem rumo e sem autoridade, o Primeiro-Ministro é, aos olhos do País, claramente, um indeciso crónico: adia tudo, mas não decide nada; tem o poder mas não o exerce; deslumbra-se com o mandato recebido, mas não cumpre o projecto a que se comprometeu perante os portugueses.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Osvaldo Castro (PS): - Isso vem no Diário de Notícias!

O Orador: - O Governo comporta-se à imagem e semelhança do Primeiro-Ministro. Descoordenado, desarticulado, sem autoridade e sem estratégia, cada Ministro
sua sentença, cada Secretário de Estado sua divergência. Como equipa, este Governo não existe, como autor de uma política é uma ficção. O País dispõe hoje de um aglomerado de membros do Governo mas continua sem ter Governo.
Não admira, por isso mesmo, que o estado da Nação comece a ser preocupante. Um Governo que não existe, não governa e não reforma, é um Governo que compromete o presente e não prepara o futuro.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Muito bem

O Orador: - Os resultados aí estão a confirmá-lo. A autoridade do Estado está, cada vez mais, nas ruas da amargura, a criminalidade aumenta e a insegurança sentida pelas pessoas é cada vez maior. O PS quis, em 1995, empolar a questão da segurança e criou insegurança psicológica. Hoje confronta-se com a insegurança real e um grave aumento da criminalidade.
Bem pode o Primeiro-Ministro, à pressa, anunciar novos quartéis para as forças de segurança. O que o Primeiro-Ministro não consegue é ocultar que são as
próprias forças de segurança, tuteladas pelo Governo, a reconhecer que há zonas do País que elas próprias não controlam, onde o Estado não consegue ser Estado e onde as populações se sentem indefesas, inseguras e preocupadas.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Enquanto isto, Sr. Presidente e Srs. Deputados, as injustiças sociais aumentam. O desemprego, apesar da limpeza de ficheiros decretada pelo Governo, não diminui. É o próprio Primeiro-Ministro a confessar, no estrangeiro, que a verdadeira taxa de desemprego é superior, e bem superior, à realidade de estatística anunciada cá dentro. Na saúde, gasta-se mais mas não se melhora mais. As listas de espera não diminuem, as urgências não melhoram. No combate à droga comemora-se muito mas faz-se muito pouco. Em consequência, o consumo e tráfico de droga não param de aumentar. O rendimento mínimo, de que o Governo tanto se ufanou, é cada vez mais notícia pelas fraudes que gera do que pelos problemas que resolve.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Muito bem!

O Sr. Osvaldo Castro (PS): - Muito mal!

O Orador: - Os agricultores portugueses, esses sentem que se a situação não era boa hoje vai de mal a pior. A agricultura perde competitividade, o rendimento dos agricultores não aumenta e o Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas prefere elogiar os agricultores espanhóis em vez de apostar, estimular e investir nos agricultores portugueses. Portugal é hoje um país sem rumo, com pouca esperança no presente e cada vez mais desconfiado do seu futuro. Este Governo desperdiça, assim, uma oportunidade única para governar e reformar. Pensa na moeda única mas esquece que Portugal não se esgota na moeda única. Prossegue a luta pelo euro mas não prepara o País para a permanência no euro. É pela Europa, e bem, mas adora invocar a Europa, e mal, para tentar justificar os seus erros, as suas omissões, a sua incapacidade de governação.

Este é o retraio que os portugueses fazem de dois anos de Governo. Um tempo perdido, um mandato desperdiçado, muitas e muitas expectativas frustadas.

Aplausos do PSD.

Mas tão ou mais grave do que isto é aquilo que o futuro imediato nos reserva. Há sobretudo, Sr. Presidente e Srs. Deputados, neste momento, duas questões fulcrais que, pela importância que têm e pela natureza escandalosa que revestem, aqui quero trazer e denunciar perante o País e os portugueses: a questão do aumento dos impostos ligada ao próximo Orçamento do Estado e a questão da Europa ligada à perda de fundos estruturais.