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25 DE SETEMBRO DE 1997 4115

tal do círculo uninominal - por 35% dos votos, tendo os outros 65% votado noutros Deputados, discordando completamente daquele que foi eleito.
Admitamos que o Deputado eleito nesse círculo uninominal é o Sr. Deputado Carlos Encarnação. O Sr. Deputado Acácio Barreiros estaria entusiasmado nesse círculo eleitoral representado pelo Sr. Deputado Carlos Encarnação?! Encontraria aí um amigo do coração, um homem empenhado em defender os seus interesses?!

Risos do PSD e do PCP.

Sr. Deputado, sei que, mesmo para si, isso seria difícil!
Até para o Sr. Deputado!...

Risos do PCP.

E esta coisa que digo com um ar brincalhão vai ao fundo do problema e os senhores nunca esclareceram como é que isso é possível, como não esclarecem uma questão de fundo, que é esta: os senhores querem que a classe política, aquilo que chamam a classe política, seja respeitada?! Então, aquilo a que chamam a classe política tem de cumprir os seus compromissos e falar verdade aos
eleitores. Por exemplo, os Deputados do Partido Socialista, em vez de andarem a fazer as cenas que fizeram, deviam ter votado claramente a lei das 40 horas de horário máximo de trabalho, como tinham prometido, em vez de terem feito
o que fizeram, que foi defraudar essa promessa. Nesse dia, se assim tivessem feito, teriam ficado prestigiados; assim, não o estão!

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - E os senhores querem resolver esse problema pela alteração do método eleitoral?! Esse problema resolve-se com uma alteração política, com uma
alteração dos métodos de política. Essa é que é a questão essencial!
É que, Srs. Deputados, nesta, como noutras questões, os políticos valem por aquilo que fazem. O Sr. Deputado Acácio Barreiros, por exemplo, assumiu o compromisso, com o seu grupo parlamentar, de fazer a regionalização.
Em Abril ou Maio de 1996, fez ali um discurso exactamente igual, dizendo aos portugueses que iam fazer a regionalização e agora - já lá vai um ano e quatro meses! - fazem aqui o mesmo discurso. Mas quem é que VV. Ex.as querem que acredite nisso?! Os Srs. Deputados do Partido Socialista arranjaram uma embrulhada sem saída,...

Vozes do PS: - Com saída!

O Orador: - ... como se está ver com a história dos 50%, em todo este processo! Se o processo de regionalização não se concretizar, não fogem à responsabilidade, em circunstância nenhuma, porque os senhores, no ano passado, tiveram todas as possibilidades de, connosco, aqui na Assembleia da República, aprovar a criação das regiões através da Constituição da República Portuguesa em vigor e nos termos em que ela o determinava e não o fizeram. Essa é que é a realidade e a essa questão o Sr. Deputado não foge.

O Orador: - Finalmente, ainda sobre o mesmo tema e para acabar, o Sr. Deputado falou de aproximação aos eleitores e à vontade do País. Mas, então, os Srs. Deputados dizem isso no mesmo dia, do mesmo passo, do mesmo jeito, com que negam aos portugueses o direito a pronunciarem-se, em referendo, sobre a moeda
única?! Esta é a realidade! É assim que os senhores negam um direito legítimo dos portugueses de se pronunciarem sobre uma questão tão essencial como essa!

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Para responder, a palavra ao Sr. Deputado Acácio Barreiros.

O Sr. Acácio Barreiros (PS) - Sr. Presidente, Sr. Deputado João Amaral, agradeço as suas perguntas e já agora permita-me que lhe diga que já sabia que o senhor
tem muita dificuldade em adaptar-se a ideias novas.

Risos do PS.

Mas na discussão sobre a lei eleitoral há uma ideia que não pode ter: não há nenhuma proposta de lei eleitoral que consiga dar mais deputados a um partido que vai caindo, em termos do número de votos, eleição após eleição, como
acontece com o PCP.

O Sr. João Amaral (PCP). - Mas há uma lei eleitoral que pode tirar Deputados quando há mais eleitores!

O Orador: - Portanto, essa situação não se pode resolver aqui!

O Sr. Deputado sabe que no anteprojecto do Governo que foi divulgado a todos os partidos é mantido o princípio da proporcionalidade, isto é, os partidos não são prejudicados pela criação do sistema de círculos que elegem um Deputado, pois os votos que há pouco se queixava que não tinham contribuído para eleger o candidato derrotado nesse círculo uninominal contam para a eleição dos Deputados do círculo distrital.

O Sr. João Amaral (PCP): - Permite-me que o interrompa, Sr. Deputado?

O Orador: - Faça favor.

O Sr. João Amaral (PCP): - Sr. Deputado, então o Deputado próximo do eleitor não é o tal do círculo uninominal?! Se é o do círculo uninominal, não é esse
Deputado Carlos Encarnação?! Não é o outro que é eleito de outra maneira, é o Encarnação, que é o mais próximo!...

Risos do PSD. do CDS-PP e do PCP.

O Orador: - O que estou a dizer ao Sr. Deputado é que não colhe o argumento de que estamos a fazer uma lei (que, aliás, seria inconstitucional) de criação de votações por maioria em círculos, porque isso não é verdade.
Criamos círculos onde é eleito um só Deputado mas a contagem dos votos é feita de forma a manterem-se os princípios da proporcionalidade.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Muito bem! Vozes do PS: - Muito bem!