24 DE OUTUBRO DE 1997 249

actos de julgamento popular é um insulto claro ao funcionamento desta Assembleia e aos Deputados que trabalharam, nesta ocasião, como poderiam ter sido outros, na comissão de inquérito parlamentar.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Para uma interpelação à Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Baltazar Mendes.

O Sr. Nuno Baltazar Mendes (PS): - Sr. Presidente, como é óbvio, não me passaria pela cabeça, ao produzir aquelas declarações, pretender ofender quem quer que fosse, nomeadamente esta Câmara, algum dos Srs. Deputados ou a própria comissão. Não vamos escamotear aqui a questão essencial. E a questão essencial. Sr. Presidente, reafirmo-o, é a convicção - creio que os senhores nos conferirão esse direito, o de termos convicções - da existência de um quadro de referências no âmbito da comissão que levou a um resultado perfeitamente desadequado, em nosso entender, o qual se traduziu na aprovação, com todo o respeito que tenho pela opinião em contrário,...

Vozes do PCP - Não parece!

O Orador: - ...de conclusões que não tinham, não têm, nem terão qualquer apoio nos factos.

O Sr. Miguel Macedo (PSD): - Não têm?! A proposta não diz isso!

O Orador: - Como é óbvio, o intuito e a forma como nomeadamente o PSD - e importante que se diga aqui - tentou conduzir os trabalhos da comissão, de modo a que fossem aprovadas as conclusões que acabaram por aprovar, não obstante os factos que fossem apurados, levou-nos a uma reacção muno indignada, digo, muito indignada, do vosso procedimento.
Agora, o que é claro e quero reiterar perante V. Ex.ª, Sr. Presidente, nesta Câmara, entre iguais, é que não tive a intenção de ofender....

O Sr. Paulo Pereira Coelho (PSD): - Peça desculpa e retire em boa hora!

O Orador: - .. contrariamente a outros, que. nestas circunstâncias, na qualidade de Deputados, ofenderam efectivamente a Câmara e alguns dos Deputados aqui presentes.
Não fiz isso, não tive a intenção de o fazer e, portanto, gostaria que ficasse registada esta situação. Não se trata daquilo que se refere!

O Sr. Paulo Pereira Coelho (PSD): - Seria melhor!

O Orador: - Não se trata disso. Do que se trata é de tomar uma posição clara, objectiva, simples e absolutamente rigorosa. Foi o que fizemos e é nessa qualidade que aqui estou, a prestar o meu depoimento sobre a questão acerca da qual fui interpelado. Tão-só isto, nada mais!
Srs. Deputados, não queiram, agora, adquirir e conseguir a credibilidade que aquilo que fizeram ontem não tem.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, Srs. Deputado Nuno Baltazar Mendes, em especial, as palavras, independentemente das intenções de quem as profere, têm um sentido objectivo, pelo qual o autor delas é sempre responsável. Creio que ninguém, aqui, a começar pelo Sr. Deputado, tem dúvidas de que a afirmação que fez foi profundamente infeliz, porque uma deliberação democrática é exactamente o contrário de um julgamento popular.
Por isso, creio que a Assembleia não se considera ofendida, porque também não é fácil ofender a Assembleia enquanto instituição, mas é bom que. ao proferirmos afirmações, não abusemos da circunstância de termos imunidade parlamentar para dizermos coisas que podem ofender a democracia, podem ofender os princípios democráticos e pôr até em causa aspectos da liberdade de opinião que não devem, de modo algum, ser postos em causa.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Muito bem!

O Sr. Presidente: - É a atitude que a Mesa toma, aliás, em conjunto, e não apenas, individualmente, o Presidente. Creio que não poderei ir além disto, mas desejaria que, no futuro, afirmações destas não fossem repetidas.

Aplausos do PSD, do CDS-PP, do PCP e de Os Verdes.

Srs. Deputados, vamos agora iniciar o debate do projecto de resolução n.º 64/VII - Aumento extraordinário das pensões de reforma mais degradadas (PSD).

Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro da Vinha Costa.

O Sr. Pedro da Vinha Costa (PSD): - Sr. Presidente, Sr.ªs e Srs. Deputados: O PSD apresenta a esta Câmara um projecto de resolução que visa, se aprovado, como esperamos, recomendar ao Governo que proceda a um aumento extraordinário das pensões de reforma mais degradadas.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Na verdade, sejam quais forem os quadrantes ideológicos em que cada um de nós se insere, estou certo de que comungamos, todos nós, da preocupação com o bem-estar ou, melhor dizendo, a falta de bem-estar de todos quantos, vivendo de pensões de reforma muito baixas, são obrigados a viver em condições inaceitáveis e tantas vezes inacreditáveis num país europeu, que se quer moderno, desenvolvido e, por isso, justo.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Estou certo. Sr. Presidente, Sr.ªs e Srs. Deputados, que todos quantos compõem esta Câmara sentem que nenhum projecto de modernização do país. nenhuma ideia de desenvolvimento, nenhum esforço de crescimento económico faz sentido enquanto houver concidadãos nossos que, dependendo de pensões de reforma muito baixas, em vez de viver, somente podem aspirar a sobreviver. É, pois, na convicção feita certeza de que esta é uma preocupação comum a todos nós, qualquer que seja o partido a que pertencemos, que aqui trazemos este projecto de resolução.