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250 I SÉRIE - NÚMERO 7

E, se isto é verdade, se a melhoria de condições de vida destes nossos concidadãos é, e tem de ser, uma prioridade na acção de qualquer governo, mas também na de qualquer oposição, importa atentar na verificação, ou não, de circunstâncias que impeçam a concretização de medidas que visem atenuar tamanha injustiça social. E estas circunstâncias são essencialmente três. Vejamo-las uma a uma.
Em primeiro lugar, se o país estiver a atravessar uma grande crise económica, será difícil prosseguir este objectivo de justiça social. Como sabemos, infelizmente, em situações de crise são normalmente aqueles que menos protecções possuem quem mais sofre com a crise. Pelo contrário, se em vez de uma crise económica generalizada, se se estiver perante uma situação geral de crescimento económico, então, a preocupação de todos nós, a que atrás aludi, tem de motivar-nos e obrigar-nos, se preciso for, a procurar redistribuir a riqueza de uma forma mais justa e equilibrada, começando por melhorar as pensões de reforma mais degradadas.
É esta, Sr. Presidente e Srs. Deputados, a situação actual.
Portugal, fruto de vários factores, atravessa um período de crescimento económico. É, pois, o momento de pensarmos nesses portugueses que apenas podem preocupar-se em sobreviver. É, pois, o momento de agirmos a pensar nesses portugueses que apenas podem aspirar a sobreviver.
Um segundo aspecto a ter em conta é o de sabermos se a situação geral da segurança social comporta tal aumento ou, dito de outra forma, se, ao procedermos a um qualquer aumento extraordinário das pensões de reforma, não estaremos a hipotecar o futuro da segurança social. Ora, tem sido afirmado e repetido pelos mais altos responsáveis governamentais que a situação da segurança social é sólida e sustentável, não dando, por isso, lugar a qualquer temor quanto ao futuro. É, pois, o momento de pensarmos nesses portugueses que apenas podem preocupar-se em sobreviver. É, pois, o momento de agirmos a pensar nesses portugueses que apenas podem aspirar a sobreviver.

Aplausos do PSD.

O terceiro aspecto tem a ver com as eventuais consequências que tal aumento poderia ter ao nível da inflação, pondo, assim, em causa outros grandes objectivos, nomeadamente ao nível da União Europeia.
Infelizmente, Sr. Presidente e Srs. Deputados, a situação de que falamos tem pouca ou nenhuma influência sobre a inflação. Na verdade, estamos a falar de valores tão baixos que não se traduzirão em qualquer disparo de consumo. Neste caso, falar em aumento da inflação será amesquinhar pessoas que lutam diariamente contra a enorme escassez de recursos para acorrerem às necessidades mais básicas. É, pois, o momento de pensarmos nesses portugueses que apenas podem preocupar-se em sobreviver. E, pois, o momento de agirmos a pensar nesses portugueses que apenas podem aspirar a sobreviver.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador - Estão, assim, reunidas todas as condições para que seja realizado um esforço colectivo no sentido de minorar gravíssimas injustiças sociais, promovendo a melhoria, que será sempre insuficiente mas que terá significado óbvio, das condições de vida daqueles portugueses que dependem de pensões de reforma muito baixas.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Seja-me permitido referir aqui, e lateralmente, dois aspectos que me parecem fundamentais no que toca à apreciação que VV. Ex.ªs irão fazer deste projecto de resolução.
Por um lado, e propositadamente, o PSD apresenta uma proposta sem definir os montantes do aumento que ora se propõe. Fizemo-lo porque não nos movem intuitos demagógicos ou eleitoralistas. Seria fácil seguir o exemplo daqueles que no passado, na oposição, apresentaram tantas e tantas propostas que nada mais visavam do que conquistar simpatias eleitorais, esquecendo, quase sempre, a triste, nua e crua realidade. Mas esse não é o nosso caminho.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Por isso, o que propomos é tão-somente que a Assembleia da República recomende ao Governo um aumento extraordinário das pensões de reforma, para além da actualização que anualmente ocorre, por forma a permitir que as pensões mais degradadas registem um crescimento que possibilite uma melhoria significativa do seu real poder de compra e um claro sinal de aproximação gradual - repito, gradual - ao valor do salário mínimo nacional.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Finalmente, Sr. Presidente e Srs. Deputados, apresentamos este projecto de recomendação com a autoridade moral que nos advém de, no passado, enquanto Governo de Portugal, termos procedido exactamente da mesma forma que agora propomos que seja recomendada ao Governo.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Na verdade, com o PSD no governo, quando se verificaram períodos de maior crescimento económico, o PSD procedeu a aumentos extraordinários das pensões, nomeadamente em 1986 e em 1990.

Aplausos do PSD.

A Sr.ª Elisa Damião (PS): - Como assim?!

O Orador: - Não estamos, pois, a recomendar ao Governo que olhe para o que dizemos e não para o que fizemos. Pelo contrário, Sr. Presidente e Srs. Deputados, estamos a propor que esta Assembleia recomende ao Governo que proceda, nesta matéria, da mesma forma que os governos do PSD procederam no passado.

Vozes do PS: - Isso seria uma desgraça!

O Orador: - Isto é, sempre que se verificaram períodos de maior crescimento económico, o PSD procedeu a aumentos extraordinários das pensões de reforma, promovendo assim uma política gradual de justiça social.