254 I SÉRIE - NÚMERO 7

A Oradora: - Srs. Deputados, sabemos que as carreiras contributivas são o que são; sabemos que há um esforço de transferência, pela primeira vez. do Orçamento do Estado; estamos, neste momento, no debate orçamental e é o momento ideal para os senhores nos dizerem onde vão buscar estas verbas ao Orçamento do Estado. À educação? Ao emprego na Administração Pública? À saúde? Digam onde vão cortar.

Vozes do PS: - Muito bem!

A Oradora: - Os senhores não são generosos! Nunca o foram! Os senhores são eleitoralistas e continuam a querer manipular realmente estes pensionistas, que, infelizmente, durante muito tempo, acreditaram que os senhores eram capazes de melhorar a vida dos reformados portugueses.

Vozes do PS: - Muito bem!

A Oradora: - Srs. Deputados, o que é que fez o Governo até agora?

Vozes do PSD: - Nada!

A Oradora: - De facto, o Governo não fez aumentos em períodos eleitorais. O Sr. Deputado tem estado distraído... Tenho muito gosto em explicar-lhe o que o Governo fez e o Sr. Deputado vai subscrever aqui a recomendação. Os senhores andam distraídos com as recomendações que fazem...
Srs. Deputados, os senhores têm especialistas na vossa bancada; ponham as pessoas que sabem a fazer estas recomendações e escusam de passar por estas vergonhas de ouvirem dizer que o que recomendam já está feito.

Aplausos do PS.

Dito isto, termino e coloco-me à vossa disposição para os esclarecer.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Rodeia Machado.

O Sr. Rodeia Machado (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A esta iniciativa do PSD bem se pode aplicar o velho ditado popular «faz o que eu digo, não faças o que eu faço».
De facto, o PSD descobriu agora que um número bastante significativo das reformas dos cerca de 2,5 milhões de portugueses que, durante toda a sua vida. deram o melhor que tinham se encontram degradadas, que mal chegam para a sua alimentação.
O PSD, que foi responsável pelo governo durante 10 anos e que participou em vários outros governos antes dessa década, nunca se lembrou que estes portugueses existiam e que essas reformas eram e são reformas de subsistência, algumas abaixo do limiar de pobreza.
O PSD permitiu que as dívidas das empresas à segurança social atingissem montantes astronómicos, 425 milhões de contos, não cumpriu, enquanto governo, a Lei de Bases da Segurança Social e deixou que essa dívida se avolumasse a 1500 milhões de contos - e não a 1000 milhões de contos como a Sr.ª Deputada Elisa Damião há pouco referiu.
É ainda o PSD que, em torno de unia questão real e justa e que desde há muito preocupa os reformados e pensionistas deste país, vem agora propor um aumento intercalar para as reformas mais degradadas, que o mesmo PSD recusou enquanto governo.
Porque convém aqui recordar que o PCP fez por várias vezes propostas que visavam o melhoramento das reformas mais degradadas, a última das quais em 1993, e a resposta do PSD sobre esta matéria, assente na sua então maioria absoluta, foi a da inviabilização, pura e simples, da proposta do PCP.
Mas não é o PSD que está no governo, quem está no governo é o Partido Socialista, e é a este que cabe agora a grande falia da responsabilidade sobre esta matéria.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Muito bem!

O Orador: - Vamos ter hoje a possibilidade de confirmar aqui o seu comportamento, do PS, face a esta realidade.
No passado recente, o PS afirmava que era necessário proceder a um melhoramento das reformas mais degradadas, mas a postura deste partido, desde que é Governo, alterou-se, ou seja, o que era verdade ontem, quando era oposição, é hoje uma ténue lembrança, relegada para as memórias do tempo e arquivada na mesma prateleira onde arquivou o socialismo.
As reformas degradadas, que atingem uma parte significativa dos pensionistas da segurança social, que. como se sabe, é um dos problemas mais graves com que está confrontada a sociedade portuguesa, não tem merecido da parte do Governo do PS as medidas consideradas necessárias e urgentes para uma melhoria das condições de vida dos reformados.
O Governo têm-se limitado a executar aumentos tímidos das pensões, quando o que era necessário e socialmente justo era que elas subissem gradualmente, mas de forma vincada, de modo a darem o melhor nível de vida a todos aqueles que, no passado, contribuíram com o seu trabalho para a economia do País.
Esquecer esta realidade é negar os mais elementares direitos a milhares de cidadãos, que não tiveram culpa de. no passado, a segurança social os não abranger; esquecer esta realidade é não levar à prática uma política que vá de encontro aos mais justos e reais anseios dos mais desfavorecidos, é contribuir para aumentar os índices de pobreza e exclusão social. E essa responsabilidade cabe por inteiro ao Governo do Partido Socialista.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - O Orçamento do Estado para 1998 e o retraio fiel de uma política que não está direccionada para servir os interesses dos mais desfavorecidos.
Os bons resultados financeiros que o Governo afirma que a segurança social tem apresentado, pese embora a fraca e lenta recuperação das dívidas das empresas ao sistema, são indicadores, que consideramos suficientes, para que o Governo proceda a uma recuperação gradual das reformas mais degradadas e aumente as pensões para níveis considerados necessários a padrões de vida aceitáveis.
Em 1997e 1998, o Governo transfere para o FEF da segurança social, de acordo com o próprio relatório do Orçamento do Estudo, 111 milhões de contos para capitalização do sistema. Por que é que, então, uma parte