256 I SÉRIE - NÚMERO 7

industriais e dos motoristas de táxi. Porquê? Porque eram soluções incompletas ou demasiadamente caras para poderem ser praticadas. Por outro lado, eram quase sempre soluções encaradas para todo o território nacional, quando, do ponto de vista técnico, não é possível aplicar algumas delas a todo o território nacional e quando, do ponto de vista prático, há problemas específicos que surgem nas duas grandes metrópoles, nesta altura Lisboa e Porto.
Qual é o essencial da nossa proposta? É extremamente simples: entendemos que para criar um sistema de segurança para os motoristas de táxi, que seja simultaneamente um sistema de segurança praticado e praticável por toda a população e que seja útil a todo o País, devemos baseá-lo num sistema rádio, num serviço público de alerta, que esteja sediado na Polícia de Segurança Pública. Este sistema de alerta público deveria assentar numa rede rádio já instalada - a rede rádio da PSP, de Lisboa e, eventualmente, do Porto - e ser providenciado a quem quisesse a ele conectar-se. Isto significa o quê? Significa, do ponto de vista económico, um investimento aproveitado - a tecnologia hoje existente, designadamente na zona de Lisboa, permite a imediata instalação deste sistema -, isto é, não exige um investimento, que seria de muitos milhares de contos, por parte de cada grupo de taxistas ou de cada taxista individualmente, em redes rádio, que teriam de ser constituídas, desde o início, para este fim. E. do outro ponto de vista, fornecia à polícia uma rede utilíssima de informações sobre variadíssimas ocorrências de natureza ou policial ou rodoviária, como acidentes, interrupções de trânsito ou ajudas à circulação dentro das grandes metrópoles.
Isto é, este sistema tem, do meu ponto de vista, duas grandes vantagens: uma, imediata, para quem é profissional e sofre das ameaças que todos eles têm sofrido ao longo do tempo, e outra, a de contribuir para a segurança geral.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - E só se os motoristas e os industriais de táxi não quisessem aderir a este sistema, que, ainda por cima. na compra do equipamento terminal, seria subsidiado pelo Estado em 50%, se exigiria para o licenciamento dos táxis um dos quatro sistemas alternativos que o diploma do PSD apresenta.
Penso que não descobrimos qualquer «ovo de Colombo», mas devo dizer que nos deu algum trabalho falar com as associações do sector e com a federação dos táxis para encontrar um traço comum que a todos aproveitasse e colocasse de acordo relativamente a uma solução rápida para este problema.
Atrevo-me a dizer, Sr. Presidente e Srs. Deputados, que, se esta solução não for seguida, vamos ter aqui a repetição de vários episódios anteriores, ou seja, vamos ter. porventura, decretos-leis que são aprovados, mas que, depois, não são levados à prática, ou decretos-leis que são aprovados, mas que, depois, têm contestação imediata por parte das associações do sector.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Tenho aqui à minha frente um documento que foi distribuído, hoje, pela ANTRAL. É que, hoje, aconteceu algo também muito curioso: nós apresentámos este projecto de lei, em Setembro, na Assembleia da República, e avisámos, em Julho, que iríamos apresentá-lo, se entretanto nenhum decreto-lei sobre esta matéria tivesse surgido, porque nos ofendia o facto de este problema não estar resolvido, Sr. Presidente. Por isso mesmo, tendo apresentado este projecto de lei em Setembro, aguardámos pacientemente o seu agendamento - que foi marcado para hoje e é um agendamento potestativo do PSD - e somos surpreendidos pelo anúncio do Governo de que. ontem ou hoje, aprovou e deu à estampa um decreto-lei sobre esta matéria.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - É notável!

O Sr. Osvaldo Castro (PS): - É um Governo eficaz!

O Orador: - Isto, Sr. Presidente, se não fosse uma ofensa grave à Assembleia da República e à sua capacidade legislativa, era qualquer coisa que nos mereceria um comentário jocoso. Mas não o podemos fazer, Sr. Presidente, porque, se as relações entre a Assembleia e o Governo se baseiam em critérios destes, então, alguma coisa vai mal na relação entre as instituições democráticas, em Portugal.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - E quero dizer, Sr. Presidente, que o decreto-lei anunciado pelo Governo já tem aqui neste documento a sua contestação: nem a associação nem a federação concordam com o decreto-lei, anunciado como aprovado. Então, a questão é simples, Sr. Presidente, e é esta: ou a Assembleia da República enceta rapidamente um processo de discussão e aprovação deste diploma, que nós, com boa fé, hoje apresentamos, ou, então, teremos mais um cortejo de confusão e de falta de resolução desta questão e certamente a lamentar mais não sei quantos assaltos, mortes, violências e problemas que o Governo acabará por não ver resolvidos na prática.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Estamos, aqui, nesta altura, Sr. Presidente, com o único propósito de ajudar as pessoas que trabalham neste sector e de resolver um problema de segurança do País, contribuindo, assim, activamente com as nossas propostas e os nossos projectos para que a segurança do País e dos portugueses seja melhor.

Aplausos do PSD.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Onde é que está o diálogo? O Governo esqueceu-se de dialogar!

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Varges.

O Sr. Manuel Varges (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Carlos Encarnação, naturalmente todos nos associamos à necessidade de aumentar os factores de segurança dos motoristas de táxi. Como também todos temos de nos associar e de nos preocupar com a segurança das nossas mulheres e dos nossos filhos, que, dia-a-dia e durante a noite, têm de se encontrar a sós com profissionais de táxi, que, todos sabemos, não têm qualificação nem carteira profissional reconhecida nem competência nem aptidões para o exercício da profissão. Naturalmente, também temos de nos preocupar com esta questão.