Sexta-feira, 7 de Novembro de 1997 I Série - Número 12

DIÁRIO da Assembleia da República

VII LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1997-1998)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 6 DE NOVEMBRO DE 1997

Presidente: Ex.mo. Sr. António de Almeida Santos

Secretários: Ex.mos. Srs. Artur Rodrigues Pereira dos Penedos
Maria Luís Lourenço Ferreira
João Cerveira Corregedor da Fonseca

SUMÁRIO

O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 35 minutos.
Deu-se conta da entrada na Mesa das propostas de lei n.ºs 149 e 150/VII, do projecto de lei n.º 427/VII e da ratificação n.º 40/VII.
Foram aprovados os n.ºs 100 a 102 do Diário.
A Câmara aprovou os votos n.ºs 88/VII (PCP), 89/VII (PSD), 90/VII (PS) e 91/VII (CDS-PP), de pesar pela morte das vítimas das intempéries que atingiram o sul do País e de solidariedade para com as famílias atingidas, após o que guardou, de pé, um minuto de silêncio. Produziram intervenções os Srs. Deputados Agostinho Moleiro(PS), Rodeia Machado (PCP), Teresa Patrícia Gouveia (PSD). Sílvio Rui Cervan (CDS-PP) e Isabel Castro (Os Verdes).
Foi discutido e aprovado, na generalidade, na especialidade e em votação final global, o projecto de lei n.º 413/VII - Reposição do IC1 entre Torres Vedras e Leiria e do 1P6 entre Peniche e Santarém como vias sem portagens (PSD, CDS-PP, PCP e Os Verdes). Intervieram a diverso título, além do Sr. Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território (João Cravinho) e do Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares (António Costa), os Srs. Deputados Jorge Ferreira (CDS-PP), António Filipe (PCP), João Carlos Duarte (PSD), Isabel Castro (Os Verdes), Henrique Neto (PS), Carlos Encarnação (PSD), Octávio Teixeira (PCP) e Falcão e Cunha (PSD). Produziram declarações de voto os Srs. Deputados Henrique Neto (PS), Luís Marques Guedes (PSD), Jorge Ferreira (CDS-PP), António Filipe (PCP) e Isabel Castro (Os Verdes).
A Câmara aprovou também, em votação final global, a proposta de resolução n.º 53/VII - Aprova, para ratificação, o Tratado Constitutivo da Conferência de Ministros da Justiça dos Países Ibero-Americanos, assinado em Madrid, em 4 de Novembro de 1992 -, na generalidade, na especialidade e em votação final global, o texto final de substituição, apresentado pela Comissão de Trabalho, Solidariedade - e Segurança Social relativamente à proposta de lei n.º 103/VII - Altera o regime jurídico aplicável ao pessoal das instituições de segurança social - e, em votação final global o texto final, apresentado pela Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, relativo à proposta de lei n.º 28/VII - Autoriza o Governo a legislar no sentido da criação da Ordem dos Enfermeiros e da aprovação dos seus Estatutos.
Procedeu-se ainda à eleição de dois membros para a Comissão Nacional de Eleições, tendo sido proclamadas eleitos João Mota Pereira de Campos e Maria Manuela dos Santos Pereira da Cunha.
Finalmente, foi aprovado um parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais. Direitos, Liberdades e Garantias autorizando um Deputado do PS a depor em tribunal como testemunha.
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 18 horas e 20 minutos.