420 I SÉRIE - NÚMERO 12

O Sr. Deputado Acácio Barreiros pede a palavra para que efeito?

O Sr. Acácio Barreiros (PS): - Para interpelar a Mesa, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Fica inscrito, Sr. Deputado, porque há um outro pedido de palavra para interpelação à Mesa, feito antes do seu.
Para interpelar a Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe.

O Sr. António Filipe (PCP): - Sr. Presidente, a interpelação que pretendo fazer é para ter lugar após a votação dos votos de pesar.

O Sr. Presidente: - Então, para interpelar a Mesa tem a palavra o Sr. Deputado Acácio Barreiros.

O Sr. Acácio Barreiros (PS): - Sr. Presidente, é para dizer, muito rapidamente, que, face à gravidade do acontecimento e correspondendo ao sentimento da Câmara, o Partido Socialista vai votar favoravelmente todos os votos de pesar. No entanto, em relação ao voto de pesar apresentado pelo Partido Popular, o Partido Socialista votará o texto do último parágrafo e não o conjunto de perguntas, por considerá-las completamente inoportunas numa altura em que o essencial é associarmo-nos ao momento de profunda dor de muitas famílias em Portugal.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Sr. Presidente, as outras bancadas também podem fazer duas intervenções?

O Sr. Presidente: - Também para interpelar a Mesa, suponho, tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria José Nogueira Pinto.

A Sr.ª Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP): - Sr. Presidente, é uma interpelação à Mesa no sentido de pedir-lhe que esclareça o Sr. Deputado Acácio Barreiros do essencial do nosso voto, que é o seguinte: não vale a pena esta Assembleia chorar os mortos se não conseguir evitar que as pessoas morram. A nossa obrigação é evitar as mortes e não chorá-las e este é um assunto que deve ser trazido aqui, até em respeito por aqueles que viram morrer os seus familiares. O nosso voto é para que não morram e não para chorá-los depois.

Protestos do PS.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Acácio Barreiros (PS): - Posso interpelar a Mesa, Sr. Presidente?

O Sr. Presidente: - Desculpe, Sr. Deputado, mas não dou mais a palavra para interpelações deste género, que o não são, nem vou deixar epidemizar esta discussão que, a meu ver, deslustra o significado dos próprios votos.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos votar conjuntamente, com o vosso assentimento, os votos de pesar n.ºs 88, 89, 90 e 91/VII, respectivamente do PCP, do PSD, do PS e do CDS-PP.

Submetidos à votação, foram aprovados por unanimidade.

Srs. Deputados, vamos agora guardar um comovido minuto de silêncio.

A Câmara guardou, de pé, um minuto de silêncio.

Srs. Deputados, os votos serão levados ao conhecimento das famílias enlutadas e das autoridades locais.
Vamos agora dar início à discussão do projecto de lei n.º 413/VII, de que são subscritores o CDS-PP, o PPD/PSD, o PCP e Os Verdes, relativo à reposição do IC1 entre Torres Vedras e Leiria e do IP6 entre Peniche e Santarém como vias sem portagens.
Para interpelar a Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe.

O Sr. António Filipe (PCP): - Sr. Presidente, quero dizer que, relativamente ao projecto de lei que vamos discutir, foi distribuído a todas as bancadas um parecer que foi rejeitado na Comissão respectiva. Portanto, este parecer não pode ser distribuído, o que tem de ser distribuído é um parecer que expresse o sentido de voto da Comissão e que, manifestamente, não é este, pois, como disse, este é o parece; que nela foi rejeitado.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, é evidente que estamos em face de um não parecer, que não será publicado nem será tomado em conta. Aliás, já foram dadas instruções nesse sentido.
Também para interpelar a Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Coelho.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Sr. Presidente, a minha interpelação perde sentido, já que pretendia abordar exactamente a mesma matéria dado o carácter inédito da publicação de um não relatório. Mas uma vez que V. Ex.ª já decidiu nesse sentido - e quanto a nós bem -, por nós o caso está encerrado.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos, então, dar início ao debate do projecto de lei n.º 413/VII, começando, naturalmente, pelos grupos parlamentares dos partidos seus subscritores.
Assim, tem a palavra o primeiro inscrito, o Sr. Deputado Jorge Ferreira.

O Sr. Jorge Ferreira (CDS-PP): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: O Partido Popular não foi, não é, nem será fundador de qualquer movimento antiportagens. Ninguém do Partido Popular, dirigente ou Deputado, participou no passado, participa no presente ou participará no futuro em movimentos organizados de passagens por portagens sem pagar.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Não é na bancada do Partido Popular que se encontram sentadas pessoas que, no passado, atravessaram a ponte sobre o Tejo sem pagar a respectiva portagem, independentemente da opinião que tinham sobre a justiça ou a injustiça do que estava a passar-se relativamente às portagens daquela ponte.