418 I SÉRIE - NÚMERO 12

formatizado -, que baixou à 1.ª Comissão; projecto de lei n.º 427/VII - Elevação da povoação da freguesia de Esto à categoria de vila (apresentado pelo Deputado do PSD Mendes Bota) -, que baixou à 4.ª Comissão; apreciação parlamentar n.º 40/VII - Decreto-Lei n.º 294/97, de 24 de Outubro, que revê o contrato de concessão da Brisa, Auto-Estradas de Portugal, S. A. (PSD).
Em matéria de expediente é tudo, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, estão em aprovação os n.ºs 100 a 102 da 1.ª série do Diário da Assembleia da República, respeitantes às reuniões plenárias de 23, 24 e 25 de Julho, p.p.
Se não houver objecções, consideram-se aprovados.

Pausa.

Srs. Deputados, deram entrada na Mesa quatro votos de pesar que, penso, com o consentimento de todas as bancadas, poderão ser discutidos e votados em conjunto, uma vez que são votos acerca dos quais é impossível, creio, alguma margem de discordância.
Assim, se não houver oposição, o Sr. Secretário procederá à sua leitura, seguindo-se depois a sua discussão, para o que darei a palavra a cada grupo parlamentar por três minutos, após o que se fará a sua votação conjunta.

O Sr. Secretário (Artur Penedos): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, o voto n.º 88/VII (PCP) é do seguinte teor:
«A Assembleia da República reunida em Plenário, no dia 6 de Novembro de 1997, exprime o seu pesar pelas vítimas e sentidas condolências às famílias enlutadas em consequência das intempéries ocorridas durante a noite passada, tendo atingido populações em várias zonas do País, nomeadamente em concelhos dos distritos de Beja e Évora, bem como de Faro, e confia na solidariedade nacional para minorar os prejuízos materiais e danos morais provocados por mais esta calamidade».
O voto n.º 89/VII (PSD) é do seguinte teor:
«Com poucos dias de intervalo, de novo a fúria dos elementos se abateu sobre terra portuguesa.
Os violentos temporais que na noite de ontem e na madrugada de hoje se abateram sobre o Alentejo - com particular gravidade sobre os concelhos de Aljustrel, Odemira e Ourique - deixaram um rasto desolador de morte, de destruição e de violência.
Onze mortos, oito feridos, famílias inteiras desalojadas, bens e haveres destruídos ou desaparecidos, são o balanço actual da tragédia da madrugada de 6 de Novembro de 1997.
A Assembleia da República exprime a sua sentida solidariedade para com as famílias das vítimas e para com todos os que se viram afectados por estes acontecimentos, e propõe que o Governo tome, com urgência, as medidas imediatas que a situação requer, bem como dê pronta sequência às solicitações que pelas autoridades locais sejam feitas com vista a minorar os gravíssimos prejuízos verificados.»
O voto n.º 90/VII(PS) é do seguinte teor:
«A Assembleia da República reunida em sessão plenária, a 6 de Novembro de 1997, tomou conhecimento dos trágicos acontecimentos que se abateram sobre a região do Baixo Alentejo e outras regiões do sul do País e que provocaram avultados prejuízos materiais, ainda não totalmente contabilizados, e um significativo número de mortos.
Entende a Assembleia da República, neste momento, dever solidarizar-se com as populações das zonas atingidas, estimulando o Governo a tomar todas as medidas legais e a conceder todos os apoios financeiros e materiais susceptíveis de amenizar a situação.
Nomeadamente em relação às famílias das pessoas falecidas, quer a Assembleia da República expressar a sua mais viva consternação, manifestando sentimentos profundos de pesar e solidariedade.»
O voto n.º 91/VII (CDS-PP) é do seguinte teor:
«o que se passou ontem no Alentejo foi, uma vez mais, o exemplo acabado de uma total e completa desorganização do nosso sistema de protecção civil.
Sabia-se da vaga do mau tempo, sabia-se onde iria atacar com mais intensidade, todos os meios estavam preparados.
Pergunta-se: foram avisados os autarcas, nomeadamente das juntas de freguesia?
Pergunta-se: que coordenação de meios tem o nosso sistema de protecção civil?
Como se justifica que, com a completa previsão de como, onde e de que forma a intempérie iria aparecer, o resultado final seja já superior a 10 mortos?
Às famílias enlutadas apresenta o Partido Popular as mais sentidas condolências.»

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos passar à discussão conjunta dos quatro votos de pesar que acabaram de ser lidos.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Agostinho Moleiro.

O Sr. Agostinho Moleiro (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Como todos sabem o sul do País, especialmente o Baixo Alentejo, foi ontem assolado por uma intempérie que, com as suas enxurradas, lançou o pânico junto das populações.
Para além dos mortos, pelos quais apresentamos as nossas condolências às famílias enlutadas, há a lamentar casas destruídas, algumas dezenas de feridos, haveres perdidos e muitos desalojados.
O Grupo Parlamentar do PS quer fazer chegar a todos os nossos concidadãos do sul do País, muito especialmente aos do Baixo Alentejo, a sua solidariedade e, nesta hora de angustia, apela e tem a certeza de que o Governo acompanha, apoia e está a tratar das soluções urgentes e prioritárias que urgem ser encontradas para atenuar as consequências desta intempérie, estando também a ser tomadas as medidas para que, no futuro, haja a prevenção destes acidentes.
Queremos, ainda, salientar que a presença e o acompanhamento permanente de membros do Governo no local do temporal fazem com que se possa avaliar e dar o devido valor ao sofrimento destas populações.
Sr. Presidente e Srs. Deputados: O Grupo Parlamentar do PS junta-se, assim, a todos aqueles que apresentam a sua solidariedade ao Baixo Alentejo e a todo o povo da zona sul do País.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Rodeia Machado.

O Sr. Rodeia Machado (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Também nós queremos associar-nos a es-