710 I SÉRIE - NÚMERO 19

incumbência de defender o bom nome dos Deputados, o que é genérico. São os Deputados eleitos pelo círculo eleitoral do Algarve, não é o "Deputado Fulano de Tal". É isto que é grave! Mas se a Mesa entende que tem dificuldades, então peço à Mesa que me dê cópia do relatório que forneceu à Lusa e eu próprio o farei.

O Sr. Presidente: - Desculpe-me, Sr. Deputado Luís Filipe Madeira, mas não está a ser rigorosamente correcto.
Não tenho culpa de que o Sr. Deputado não leia os despachos do Presidente da Assembleia da República.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Sr. Presidente: - O despacho do Presidente da Assembleia colocou à disposição de todos os Srs. Deputados o relatório. Foram numerosos os Deputados que leram e consultaram o relatório. Escapou-lhe isto, Sr. Deputado Luís Filipe Madeira. Tenho pena que tenha escapado, mas não me peça que ponha à sua disposição, Sr. Deputado, o que já pus, por despacho publicado, a todos os Srs. Deputados. Peço desculpa.
No entanto, tenho muito gosto em chamar a mim essa diligência. Só lhes peço que não abandonem ao Presidente da Assembleia a defesa individual de cada Deputado. Desculpem-me, mas isso também compete aos Srs. Deputados.
Ao Presidente da Assembleia da República compete defender o prestígio da Assembleia e dos Srs. Deputados colegialmente.
Em relação a cada um, farei o que puder, mas parece-me que ultrapassa as minhas capacidades estar a responder a cada notícia sobre cada Deputado, porque, provavelmente, iremos ter essa telenovela nos próximos dias. Lamento muito que assim seja. Tomei no meu despacho a atitude mais defensiva da Assembleia da República que era possível assumir. Não creio que pudesse ter ido mais longe. Já fui criticado por isso, devo dizer. Tive muito gosto em fazê-lo, até porque entendo que o relatório não comprova quaisquer responsabilidades em concreto, para nenhum Deputado em concreto, relativamente às viagens.
Nessa tal notícia à imprensa, eu disse que é perfeitamente normal que os Deputados eleitos pelos círculos eleitorais exteriores ou para órgãos exteriores ao país gastem mais do que os outros. Portanto, isto não tem qualquer significado.
O que é que posso dizer mais? Fazer contas?! Demonstrações em relação a cada Deputado e a cada gasto de cada Deputado?! Impossível! Mas vou fazer, Sr. Deputado, aquilo que me solicitou, com muito gosto.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Peço a palavra, para interpelar a Mesa, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Sr. Presidente, vou ser muito breve.
Sr. Presidente, se bem percebi o que disse o Sr. Deputado Luís Filipe Madeira, a questão que se suscita é a seguinte: existe um processo, que o Sr. Presidente já referiu - e que, segundo penso, conheço todo - e o problema é que vêm lá as despesas de viagens de Deputados feitas durante oito anos; vêm valores diversos, de acordo com razões várias, para Deputados que pertencem ao Conselho da Europa, à União Interparlamentar, etc., que, certamente, gastam mais em viagem do que outros, que não pertencem a essas organizações. Mas nada vem lá a dizer "o Sr. Deputado gastou 3000 contos, ou 1000 contos, ou 100 contos de viagens, e fê-lo de forma ilegítima".
Penso que a questão é a de que, quando saem notícias na comunicação social a dizer "um Deputado gastou 3000 contos, ou 2000 contos, ou 5000 contos em viagens", fica, para quem lê, eventualmente, a ideia de que os gastou de forma ilegítima. Este é que é o problema.

Vozes do PCP e do PS: - Muito bem!

O Orador: - E é, de facto, um problema que, em meu entender, a Assembleia não pode resolver. É um problema dos jornalistas.
Mas, sem "abandonar" o Sr. Presidente - longe disso! -, talvez, em termos da conferência dos representantes dos grupos parlamentares, com o Sr. Presidente, etc., possamos fazer, se necessário, ainda um outro não digo despacho mas texto, um outro comunicado, a explicar o que está naquele relatório, porque é isto que é essencial. O essencial é clarificar o que lá está. Porque se aparecer lá alguma situação - e devo dizer que não estive a vê-lo página a página, mas parece-me que não aparece lá nada disto - a dizer que há ilegitimidade, é evidente que a Assembleia não tem de cobri-la.
Agora, o que de facto existe naquela volumosa documentação, por aquilo que me foi dado ver até este momento, é apenas isto: o valor gasto em viagens por cada Sr. Deputado durante estes oito anos, sem colocar lá a questão... Aliás, na maior parte deles até tem à frente, no processo individual de cada Deputado, quando foi, para onde foi e por que motivo foi a viagem, etc. Por conseguinte, não há ilegitimidade. É com esta eventual suspeição pública, que surge com a notícia, pura e simplesmente, a dizer que se gastou tanto, que a questão se está a colocar, pelo que talvez tenhamos de ver, na conferência dos representantes dos grupos parlamentares, Sr. Presidente - e faço esta sugestão -, a forma de resolver este problema.

Vozes do PCP e de Os Verdes: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Octávio Teixeira, aceitarei de bom grado, como calcula, todas as sugestões e contributos que esclareçam o que precisar de ser esclarecido. Mas o que o Sr. Deputado acaba de referir está esclarecido no meu despacho. Declaro exactamente isso, que não se imputam responsabilidades a ninguém e que do desaparecimento de um ou de outro documento, ou de vários documentos não se retira que as viagens não se tenham verificado e que os Deputados não tenham sido correctos.
Responsabilizei o sistema e absolvi os Srs. Deputados. Sinceramente, não creio que pudesse ter feito mais do que fiz. Mas todas as sugestões serão bem-vindas, daremos os