16 DE JANEIRO DE 1998 631

Ora, é aqui que Portugal está a falhar! O Estado tem sido tão injusto e tão incompetente no relacionamento com os cidadãos que faz sentido afirmar que há muitos sítios em Portugal onde não há Portugal!
É tempo de dizer que sempre que há insegurança, desemprego, mendicidade, doença, miséria, iliteracia, trabalho infantil, droga, xenofobia, fuga ao pagamento de impostos, impunidade na justiça, burocracia corrupção aí não é Portugal.
A verdade é que hoje há portugueses para os quais Portugal é apenas uma Pátria mas não é um Estado, porque não os trata com justiça e rigor.
E esta é a base de um novo tipo de exclusão: a daqueles portugueses que começam a entender que se o Estado não é justo e não se preocupa com eles, então não faz sentido ser obrigado a cumprir as suas regras.
É tempo de fazer Portugal em Portugal!
Sr. Presidente, Srs. Deputados: É este o estado da nação jovem. É este o estado da Nação ainda mais agravado pelo comportamento do Governo.
É verdade que um governo não pode sozinho resolver tudo, mas não é menos verdade que sem a ajuda do Governo nada se resolve.
Ora, este Governo fez orelhasmoucas à gritante crise social e do Estado, não operando qualquer reforma e não resolvendo qualquer problema.
Foram dois anos de anestesia para Portugal! Deram prioridade à amnistia às FP-25, ao «totonegócio», ao «cinenegócio», ao aval à UGT, ao perdão fiscal à Grão-Pará, ao aborto sem referendo, às uniões de facto, ao casamento de homossexuais e à «telenovela» do referendo sobre a regionalização, mas não quiseram resolver os problemas no emprego, na droga e na educação.
Mediatizou-se o acessório, encobrindo-se o essencial. Muitos portugueses sofreram muito, mas o coração do PS não sangrou por nenhum deles!
Muitos portugueses indignaram-se injustiçados, mas a razão do PS não lhe permitiu ver a razão dos outros!
Foram dois anos de autismo político do Governo! Portugal ficou por cumprir.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: A política só. vale a pena com causas. Causas nobres e não há nada mais nobre do que lutar por esta causa: a de fazer Portugal em Portugal, promovendo uma verdadeira revolução 'nas políticas sociais de forma a resolver os problemas das pessoas, reformando o Estado o sistema político e as instituições, dotando-os de justiça e modernidade. Essa é a prioridade da JSD.
Não perderemos muito tempo a discutir o que faz ou, em especial, porque é mais comum, o que não faz o Governo, pois deste já nada de novo e útil se espera.
Não perderemos qualquer tempo, como outros de ego de muito alimento fazem, a debater ou a propor o que não interessa à grande maioria dos portugueses; gastaremos todo o tempo que pudermos para ajudar a resolver a vida daqueles que mais precisam de nós.
E começaremos já hoje. Assim, aproveitamos para anunciar a defesa de quatro propostas dirigidas à resolução dos problemas dos jovens.
Em primeiro lugar, perante a, injustiça, já patente na rua, de uma lei do financiamento que obriga alunos carenciados e não carenciados a pagarem a mesma propina, sem acção social condigna, defendemos a suspensão da actual lei do financiamento, ao abrigo das afirmações do Sr. Ministro da Educação.
O Sr. Ministro afirmou, quando decidiu suspender a anterior lei, que «propinas só no fim da linha. Depois de uma ampla reforma do sistema fiscal, da acção social escolar, do numerus clausus e do sistema educativo em geral».
A verdade é que nada mudou e temos propinas de novo. Assim, defendemos suspensão da lei dás propinas, fazendo nossas as palavras do Sr. Ministro: propinas só no fim da linha. Só aceitamos discutir quanto pagar e como pagar, quando o produto deixar de ser impróprio para consumo.
Em segundo lugar, às propostas redutoras e simplistas em torno da liberalização do aborto, responderemos com um forte sentido humanista e reformista. Lutaremos para que a Assembleia da República não se pronuncie sobre a liberalização do aborto sem que seja realizada previamente uma consulta a todos os portugueses.
Mas não queremos perder tempo e por isso apresentaremos um conjunto de iniciativas legislativas que visem a instituição de uma política inovadora, de educação sexual e planeamento familiar, assim como de políticas de apoio aos jovens casais e de promoção da natalidade. A esquerda tem sido rápida a falar dos problemas, mas muito lenta a atacar as suas causas.
Em terceiro lugar, uma vez que o Governo continua a não manifestar qualquer vontade política para avançar com uma nova abordagem da toxicodependência, apresentaremos propostas que conduzam à criação de condições necessárias para que a administração terapêutica, sob prescrição e acompanhamento médicos, de estupefacientes a doentes toxicodependentes seja uma realidade, tal como acontece noutros países e desta forma conseguir uma baixa da criminalidade, da insegurança, do número de overdoses por envenenamento, da taxa de infecção HIV e do próprio consumo.
Em quarto lugar, na sequência do último processo de revisão constitucional, que eliminou do texto fundamental a obrigatoriedade do cumprimento do serviço militar, exigimos, de imediato, a aprovação de um diploma que torne as forças amadas organizadas exclusivamente com base em componentes de profissionalização e de voluntariado.
É possível gostar de Portugal sem cumprir o serviço militar obrigatório. É preciso extingui-lo de facto e não apenas no papel, para que milhares de jovens não continuem a interromper os seus estudos, a perder os seus empregos e a adiar a integração na vida activa.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Assumiremos a responsabilidade de sermos uma geração alternativa, ajudando Portugal a gerar alternativas.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Inscreveram-se para pedir esclarecimentos os Srs. Deputados Ricardo Castanheira, Bernardino Soares e Nuno Correia da Silva.
Tem a palavra o Sr. Deputado Ricardo Castanheira.

O Sr. Ricardo Castanheira (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Jorge Moreira da Silva, em. primeiro lugar, quero saudá-lo pela sua vitória e à JSD pela organização de mais um congresso, o que é sempre, em qualquer organização política, um momento de vitalidade democrática.
Em todo o caso, confesso-lhe que me é difícil colocar-lhe questões, porque julgo que o senhor não entendeu que estava na Assembleia da República e parece-me que queria continuar dentro da sala do Congresso da JSD!