16 DE JANEIRO DE 1998 965

política adoptada pelo Governo para os preços dos serviços públicos em 1998 e que justifica este debate de urgência requerido pelo PCP.
Não queremos, agora, fazer futurologia sobre o que poderá vir brevemente a suceder com os aumentos de preços dos correios, do gás, dos transportes públicos ou das portagens, por exemplo. Mas nada de bom se nos augura, quando olhamos para a amostra real dos aumentos de preços da electricidade e dos oficiosamente anunciados para as comunicações telefónicas. Não há justificação séria possível para os aumentos da electricidade e dos telefones, quando a prestação desses serviços tem já hoje os preços mais caros da Europa e quando as empresas que os prestam vêm apresentando lucros de muitas dezenas de milhões de contos anuais, com taxas de lucro que provocam a inveja e a gula da generalidade das suas congéneres europeias.
No que respeita aos da electricidade, estudos recentemente publicitados mostram que Portugal apresenta preços, em termos reais, cerca de 50% superiores aos da média dos países da União Europeia, quer para os consumos domésticos, quer para os industriais, mas a EDP. e o Governo acham pouco. Com os recentes aumentos de preços, Portugal não só continua a ter a energia eléctrica mais cara da Europa como aumentou ainda mais a diferença em relação aos outros países. Quando, por exemplo, o preço da electricidade para as empresas espanholas baixa 5% e para as empresas portuguesas apenas 1,3%, isto significa que se agravam as condições de competitividade em prejuízo da actividade económica nacional.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Ao mesmo tempo que, enquanto os consumidores domésticos espanhóis, com preços de partida mais baixos, beneficiam de uma redução de 3% em 1998, as famílias portuguesas suportam mais um agravamento de 1,5%. Tudo isto sem qualquer razão económica, e muito menos social, que o possa justificar. Por acréscimo, com a inusitada afirmação pública do Governo, pela voz do Ministro da Economia, de que os consumidores portugueses vão ficar a ganhar com este aumento de preços! Exige-se algum pudor político, sob risco de hoje ou amanhã ouvirmos o mesmo Ministro declarar, com ar sério, que os cidadãos portugueses ficaram a lucrar com os negócios governamentais com a Lisnave ou com a Autodril...

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Mas, Sr. Presidente e Srs. Deputados, se o que se passa com os preços da electricidade é comprovadamente injustificado, o que a Portugal Telecom e o Governo pretendem fazer com os preços dos serviços telefónicos é totalmente inaceitável e escandaloso, dos pontos de vista económico, social, político, legal e ético.

Sr. João Amaral (PCP): - Muito bem!

O Orador: - Para o PCP, e como já o declarámos publicamente, não está em causa a introdução de aperfeiçoamentos e simplificações no sistema tarifário, a redução do número de escalões geográficos, a alteração da modulação horária ou o alargamento das áreas das chamadas locais. O que está em causa é essa reestruturação do sistema servir de pretexto, e de biombo, para levar a cabo uma orientação política e um pacote de aumento de preços que visam penalizar os orçamentos familiares e que consubstanciam um novo imposto sobre os portugueses.

Aplausos do PCP.

Tal como está em causa uma campanha publicitária manifestamente fraudulenta, desencadeada pela Telecom com o apoio do Governo.

O Sr. João Amaral (PCP): - É um escândalo!

O Orador: - Ontem mesmo, uma entidade independente, a DECO, cuja respeitabilidade não será certamente posta em causa pelo Governo, veio confirmar que o novo tarifário das telecomunicações é «francamente penalizador e inaceitável e contraria os princípios da orientação para os custos e da transparência exigidos pela Convenção» celebrada entre o Governo e a Telecom. O aumento da taxa de assinatura de 8,9% (que a publicidade fraudulenta da Telecom reduz para 8,1 %) não tem qualquer justificação. Assim como a propagandeada diminuição do preço do impulso é um embuste face à aplicação da «taxa» de activação e à redução da temporização dos impulsos. A verdade, efectiva e demonstrada, é que o consumidor residencial é fortemente penalizado porque são especialmente agravadas as chamadas de menor duração e as locais, com aumentos de preços que, para as chamadas até 9 minutos, podem ir desde os 10,6%, aos 47,4% e até aos 121,1%!

Vozes do PS: - Ei, onde é que isso já vai!

O Orador: - Mas igualmente com fortes aumentos de preços para a maioria das chamadas regionais e interurbanas. Nem o acesso à Internet escapa! E, para cúmulo da desfaçatez, até o denominado «pacote económico» para os pequenos consumidores se traduz, afinal, num aumento real que se cifrará entre os 15% e os 26%! E se o tarifário proposto é inaceitável, é sórdida a enorme campanha de publicidade enganosa com que a Telecom encheu as páginas dos jornais, completada com «artigos de opinião»(!) subscritos pelo Presidente da Telecom, sem que o Governo, através do Instituto e Comunicações de Portugal, da Direcção-Geral do Comércio e Concorrência ou da Inspecção-Geral das Actividades Económicas, fizesse o que quer que fosse para o impedir! Bem pelo contrário: o Governo tem mostrado apoiar o tarifário proposto. É isso que resulta da afirmação do Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro, quando lhe chama «o compromisso possível». Para um Ministro que é suposto ter a tutela da defesa do consumidor, impõe-se perguntar-lhe se nesse «compromisso» alguma vez estiveram presentes os interesses legítimos dos consumidores.

Aplausos do PCP.

O Governo, ao menos por omissão, é igualmente conivente com a publicidade ilícita da Telecom e os seus indecorosos apelos para que os portugueses façam chamadas telefónicas mais demoradas, com o argumento fraudulento de que quanto mais tempo falarem... mais barato fica, escamoteando a verdade de que quanto mais tempo falarem, mais pagam!

O Sr. Manuel Varges (PS): - Olhe que não! Quem falar pouco, também paga menos!