964 I SÉRIE - NÚMERO 28

dizer onde é que ia buscar o dinheiro? Quem foi, Sr. Deputado? Foi o PSD! Todos os «tiros» lhe vão cair na cabeça, todas as pedradas têm caído no seu tecto, Sr. Deputado!
Mas há mais: o Sr. Deputado falou do problema da droga. Mas quem foi a organização da juventude que primeiro se rendeu perante a incapacidade de combater os traficantes? Foi a JSD! Foi a JSD que disse, pela sua boca, alto e bom som, que tínhamos perdido o combate contra os traficantes e que, por isso, o melhor que havia a fazer era ser o próprio Estado a dar a droga aos toxicodependentes. O problema é que a JSD não quer acabar com os toxicodependentes, o problema é que a JSD preocupa-se em acabar com os traficantes.
Por último, Sr. Deputado, quanto à questão do aborto, vamos, de uma vez por todas, falar claro, vamos falar com franqueza. O Partido Popular tem uma posição que é assumida e coerente: somos contra a liberalização do aborto e entendemos que as eventuais excepções, em caso de perigo de morte da mãe, em caso de violação e quando há deficiências do feto, são suficientes para despenalizar o aborto.
Estou a falar-lhe da posição que tivemos e que temos e, portanto, em função disso, da intervenção que temos tido sobre esta matéria.
Mas já nos habituámos a conhecer aquilo que o PSD e agora parece que também a JSD! - não quer e aquilo com que a JSD não concorda. Ficamos sempre sem saber aquilo que a JSD quer e aquilo com o qual concorda. É tempo de sermos claros!

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Moreira da Silva.

O Sr. Jorge Moreira da Silva (PSD): - Sr. Presidente, de facto, parece que a JC se entretém a atacar os outros, porque ainda não vi qualquer proposta.
Quanto à coerência da JSD quando aqui pede a suspensão da lei e não teve capacidade para votar a favor da proposta do Partido Popular sobre a propina diferenciada, a verdade é que essa proposta do Partido Popular não diferenciava em termos sociais mas deixava ao livre arbítrio das universidades a possibilidade de elas fixarem a propina que quisessem. Portanto, o aluno teria mais sorte ou menos sorte, mais azar ou menos azar consoante o curso que frequentava. Fazia, perante os alunos, uma distinção em torno dos cursos que frequentavam e não, como acontecia na anterior lei do PSD, das carências económicas e do número de membros do agregado familiar.
Quanto à questão da droga, a JSD nunca disse que tínhamos perdido a guerra contra o combate à toxicodependência mas, isso sim, que era tempo de dizer que, com estes dados, em termos sanitários, de criminalidade, de insegurança, de consumo, convinha que não continuássemos a marcar passos autistas relativamente a um problema que surge cada vez maior e que chegámos ao fim da linha deste combate convencional. Mas não nos limitamos a dizer que chegámos ao fim da linha, apresentamos propostas concretas. Ainda estou para ouvir qual é a proposta que a Juventude Centrista tem relativamente à toxicodependência, para além da prevenção! Todos nós defendemos que haja prevenção, mas a verdade é que ela já não resolve tudo. Convém que tenhamos a noção de que há, hoje, doentes tratados como criminosos e como marginais, quando devem ser tratados como doentes. Isso é que é humanismo e essa é a proposta da JSD. Não conheço qualquer proposta da Juventude Centrista relativamente a esta matéria.
Quanto ao aborto, o Sr. Deputado disse, orgulhoso, que o Partido Popular tinha uma proposta e uma posição. O mal é esse: é que os partidos não devem ter posição sobre o aborto. Na vossa doutrina política, na vossa matriz doutrinária, está inscrita alguma coisa sobre o aborto, sobre a livre interrupção voluntária da gravidez? Na altura em que se candidataram a esse lugar, prometeram a alguém que iriam votar contra ou a favor do aborto? É que nós também não! Por isso, o que dizemos sobre o aborto é que a decisão é da população, não é de 230 Deputados!

Aplausos do PSD.

A Sr.ª Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP): - Sr. Presidente, peço a palavra para defender a honra da minha bancada.

O Sr.. Presidente: - Faça favor, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, penso que aquilo que acabámos de ouvir é grave, tratando-se de uma matéria de extrema delicadeza.
O que quero dizer ao Sr. Deputado Jorge Moreira da Silva é o seguinte: é óbvio que não temos no nosso programa eleitoral, nem no programa do partido, nada sobre o aborto, o que temos é sobre a vida humana. E essa distinção é muito importante. Aquilo que sempre foi referido, nomeadamente em sede de revisão constitucional, pelo CDS e depois pelo CDS-PP, foi a inviolabilidade da vida humana desde o momento da concepção. Portanto, não falamos do aborto, falamos da vida e, na perspectiva da vida, a nossa posição é claríssima. Na perspectiva do aborto, ela é clara no sentido de que existem situações de excepção que merecem a maior atenção de todos, da sociedade, em primeiro lugar, e dos Deputados aqui presentes pelas suas específicas funções, mas a regra, aquilo que sempre defendemos é no sentido da vida, não é no sentido da morte. Isso está muito claro. É muito claro para nós, é muito claro para o Partido Popular e é muito claro para quem votou em nós!

Vozes do CDS-PP: - Muito bem.

O Sr. Presidente: - Para dar explicações, se assim o entender, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Moreira da Silva.

O Sr. Jorge Moreira da Silva (PSD): - Não quero, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos, agora, dar início ao debate de urgência, requerido pelo Grupo Parlamentar do PCP, sobre os aumentos dos preços dos serviços públicos, em particular os aumentos de preços da energia eléctrica e dos telefones.
Para introduzir o debate, tem a palavra o Sr. Deputado Octávio Teixeira.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Ano novo, novos preços, aumentos de preços para serviços essenciais económica e socialmente injustificados e politicamente insustentáveis. Esta bem pode ser a divisa sintetizadora da