966 I SÉRIE-NÚMERO 28

O Orador: - O Governo é, ainda, directa e activamente responsável pela incompreensível «taxa de activação», cuja criação não tem qualquer suporte legal e nem sequer está prevista na Convenção de Preços.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Uma taxa, para o ser, tem que pagar a prestação de um serviço. Mas qual, neste caso? Nenhum! Porque a disponibilidade de acesso à rede telefónica já é paga pela assinatura mensal e a conversação telefónica é paga pelo preço dos impulsos. Ou seja: a «taxa de activação» não é uma taxa. É sim, e tão-só, a alcunha de um imposto ilegal, de um assalto ilegítimo aos bolsos dos consumidores.

Aplausos do PCP.

Sr. Presidente. Srs. Deputados: O PCP condena o aumento de preços da electricidade e não está minimamente disponível para aceitar silenciosa e passivamente este escandaloso aumento tarifário das telecomunicações. Vamos requerer de imediato uma audição parlamentar do Governo, da Portugal Telecom, do Instituto de Comunicações de Portugal, da Direcção-Geral de Comércio e Concorrência e das associações de consumidores que legalmente deveriam ter sido ouvidas sobre esta injustificada proposta de novo tarifário para as telecomunicações.

Aplausos do PCP.

E desde já fazemos uma exigência política ao Governo: a de que não permita que o novo tarifário da Telecom entre em vigor. É uma exigência política ditada pela defesa da legalidade, da verdade, da transparência e dos direitos dos consumidores.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Afonso Candal.

O Sr. Afonso Candal (PS): - Sr. Presidente, gostaria de começar por dizer que compreendo as desilusões que o PCP tem tido com o Governo do PS. Por isso, a tentativa de confundir aquilo que é o seu desejo da realidade da governação do PS e aquilo que é, de facto, a realidade da governação do PS. Sempre que o PCP deseja, na sua íntima estratégia político-partidária, que alguma coisa suba, ela desce e quando quer que desça, ela sobe. Senão, vejamos: dava muito jeito ao PCP que os impostos tivessem subido,...

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - E subiram!

O Orador: - mas o que é facto é que desceram. Pouco,' mas desceram!

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Desceram, pois, para cima!

O Orador: - Dava muito jeito ao PCP que os salários tivessem descido, mas o que é facto é que subiram. Moderadamente, mas subiram! E dava, igualmente, jeito ao PCP que os preços tivessem igualmente subido, mas, na verdade, tiveram uma diminuição real. Talvez daí as hesitações, porque um debate semelhante a este no ano passado também vos correu mal, mas foi mais cedo no calendário. Se calhar, essa demora será justificada por uma profunda reflexão que o partido terá feito em relação a um outro número que o PCP gostaria que tivesse subido, mas que desceu - refiro-me, naturalmente, ao seu resultado eleitoral nas eleições autárquicas.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Octávio Teixeira.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Sr. Presidente, o PCP responde muito rápida e facilmente: é que, para além do mais, como temos pouco tempo, gostaria de guardar esse tempo para discutir com o Governo, para tentar discutir seriamente com o Governo, e não para brincadeiras!

Aplausos do PCP e de Os Verdes.

O Sr. Afonso Candal (PS): - Ficou zangado!? As verdades são como facas!

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Queiró.

O Sr. Luís Queiró (CDS-PP): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: O ano de 1998 começa com o tradicional bónus de início do ano, o aumento dos preços dos serviços essenciais, cortesia com que nos brindam as empresas fornecedoras de água, electricidade, telefone, gás, transportes, para servir frio e com os cumprimentos do Governo.
No que respeita à electricidade, os novos preços traduzem-se num aumento de 1,5% para o consumidor doméstico e numa diminuição de 3% para as grandes empresas. Significa isto, pelas contas do Governo, que o pequeno consumidor é poupado em 0,5% relativamente ao índice da inflação, enquanto os grandes consumidores são poupados, pelo mesmo critério, em 5%. Enquanto o Governo se congratula com o bónus que pode dar aos consumidores e às empresas, mercê de um ano particularmente pluvioso e da privatização da EDP, a realidade dos factos parece não lhe dar motivos para isso.
Com efeito, e segundo dados da OCDE do ano passado, Portugal aparece com os valores mais elevados dentro do ranking de índices de preços médios do consumidor doméstico europeu, em termos de paridade do poder de compra dos portugueses (como é natural), perdendo apenas para a Itália. Não é de admirar quando se sabe que temos um dos poderes de compra mais baixos da Europa. O preço da energia eléctrica para as empresas continua a níveis bastantes superiores aos que são praticados nos restantes países europeus. Do ponto de vista da competitividade das nossas empresas, isto significa que a indústria portuguesa vai compensar os custos da energia retaliando noutros factores de produção, como, por exemplo, a mão-de-obra, o que se traduz na estagnação dos salários e na correspondente diminuição do poder de compra, com os gastos fixos com bens e serviços essenciais a comerem uma fatia cada vez maior do rendimento das famílias da classe média portuguesa.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Acresce que o Governo continua a não definir uma política de preços da energia a médio e longo