970 I SÉRIE-NÚMERO 28

O Orador: - A Portugal Telecom é uma empresa que se situa num sector de ponta com grande potencial de crescimento. A Portugal Telecom é uma empresa que tem visto os seus lucros crescerem a taxas muito elevadas e cujas acções têm uma liquidez e uma valorização em Bolsa francamente invejável. Com este quadro, não faz sentido, nem é socialmente justo, sobrecarregar tanto as famílias portuguesas.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Mas, Sr. Presidente e Srs. Deputados, se nos debruçarmos sobre os aumentos da energia eléctrica, não concluímos grande vantagem para os portugueses, nem mesmo para as mulheres e para os adolescentes. Neste caso, a questão põe-se a um nível diferente. Portugal é o país da União Europeia, onde os preços da electricidade são mais caros. A situação é mais grave nos consumos industriais, mas em matéria de consumos domésticos os portugueses também continuam na cauda da Europa. A indústria portuguesa paga o dobro da inglesa e 4,6 vezes
mais do que a sueca, na comparação dos preços da electricidade em termos de paridade de poder de compra. O consumidor doméstico paga mais 14% do que a média europeia!
A questão que se põe é se, perante esta desvantagem competitiva das nossas empresas, se justifica continuar uma estratégia de passos muito lentos ou se não seria preferível caminhar mais rapidamente na defesa da competitividade e, por conseguinte, na defesa do emprego. Na comparação com a Espanha, a evolução foi, inclusive, desfavorável em 1997 e, pelos vistos, continuará a degradar-se em 1998.
O problema, Sr. Presidente e Srs. Deputados, é que este Governo tem seguido uma estratégia de redução do défice público, não pela via da contenção da despesa, mas, sim, pela via do aumento da receita. Manter os preços da electricidade elevados, é garantir lucros mais elevados à EDP à custa dos consumidores. Mas esses lucros são fundamentais para o Governo receber mais encaixe com a privatização da empresa e mais encaixe com a cobrança do respectivo IRC. O Governo não faz as reformas que as finanças públicas reclamam, o Governo não trava as despesas correntes e, por isso, só tem uma via: arranjar receita de qualquer maneira.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - A manutenção dos preços da electricidade a valores tão elevados é, neste caso, em que a empresa já tem lucros avultadíssimos, um autêntico imposto sobre privatizações. Mas aquilo que ainda é mais grave é que, ao dificultar a competitividade das nossas empresas, estes preços, são, também, um imposto sobre o emprego.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Gostaríamos de ter um Governo mais corajoso que já tivesse feito as reformas que o país necessita e que, assim, se pudesse apresentar aqui hoje, em condições de defender outro tarifário para os bens de primeira necessidade. Um Governo que, no fundo, tivesse sido coerente com as promessas que fez em 1995. Coerente, principalmente com aquela máxima que nos dizia : «para nós, as pessoas estão primeiro».

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente:- Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Neves.

O Sr. Paulo Neves (PS): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.ªs é Srs. Deputados: Ficou claro, depois da intervenção dos partidos da oposição nesta Câmara, que este debate não se justifica, não tem sentido.

Vozes do PS: - Muito bem!

Risos do PSD e do PCP.

O Orador: - E não tem sentido porque o próprio Partido Comunista Português, que é o partido interpelante, quis mostrar que 'os preços aumentaram, mas afinal diminuíram.

Risos do PSD e do PCP.

Os Srs. Deputados, claramente, agarraram num artigo de um jornal desta manhã, leram-no criteriosamente, e assim resolveram o problema da vossa interpelação ao Governo. Na verdade, o que dói ao PCP e ao PSD é a mesma coisa: é que os preços, claramente, estão abaixo da inflação esperada para este ano, e muito mais abaixo do que os salários vão aumentar este ano.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - É tanto assim que, ainda em relação aos preços na área da energia em. particular, e ao contrário do que o Sr. Deputado Rui Rio acabou de dizer, claramente descem a um valor abaixo da inflação. A inflação é de 2%, e mesmo no caso dos pequenos consumidores a redução em relação à inflação é de 0,5%; em relação aos grandes consumidores, a redução ainda é mais acentuada. E é mais acentuada porque os senhores, entre 90 e 93, Fizeram disparar os preços da energia: em 90, estavam abaixo dos de todos os países da Europa; em 93, estavam acima dos de todos os países da Europa!

Aplausos do PS.

E de 1993 até agora, claramente, reduziram-se 10%, em média, em relação aos preços praticados na média

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Muito bem!

O Orador: - É evidente, Sr. Deputado Rui Rio, que o senhor agarrou, tal como o Deputado Luís Queiró em relação a este Sr. Deputado, enfim, isso perdoa-se porque é jurista,...

O Sr. Luís Queiró (CDS-PP): - Muito obrigado, Sr. Deputado!

O Orador: - ... mas o senhor é economista -, num quadro sobre as paridades do poder de compra para dizer que em Portugal também a energia, em relação aos grande consumidores, é vendida ao dobro do preço praticado, em média, na Europa comunitária, mas não é verdade. Basta ler os relatórios da Comunidade Europeia...

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Não leu!

O Orador: - ... em relação à conversão das taxas de câmbio para constatar que Portugal, nessa área, não está