972 I SÉRIE - NÚMERO 28

Para se poder avaliar deste facto, veja-se o que a entidade reguladora, que, como referi, é uma entidade independente, cita no seu documento intitulado «Comparação dos preços da electricidade na União Europeia». Diz a entidade reguladora, em primeiro lugar, que o preço da electricidade para os consumidores domésticos é superior no nosso país, era relação à média europeia, em cerca de 2,2%; e, em segundo, que o preço da electricidade para a indústria é superior no nosso país, em relação à média europeia, em 8,7%.
Impunha-se, assim, uma redução real mais acentuada para a indústria, não só para cumprir com o, objectivo de proteger eficazmente, tal como está no Acordo de Concertação Estratégica, os sectores mais expostos à concorrência estrangeira como também por razões de justiça relativa, uma vez que o afastamento era muito superior neste segmento de consumo. Deste modo, as reduções reais do preço foram de cerca de 0.5%, em termos reais, para os consumidores domésticos, e de cerca de 5%, em termos reais, para os consumidores industriais, cumprindo-se, portanto, completamente, o Acordo de Concertação Estratégica.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Octávio Teixeira.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Sr. Presidente, o Sr. Secretário de Estado da Indústria e Energia coloca a questão nos seguintes termos: o Acordo de Concertação Estratégica é a «Bíblia» e nós não podemos sair da «Bíblia». Ora, nós estamos numa câmara política, não temos «bíblias», sejam elas de concertação estratégica ou não.
Para além disso, o Sr. Secretário de Estado deixou uma coisa bem clara: como a partir do próximo ano o tarifário da electricidade passa a ser definido pela entidade reguladora do sector eléctrico, aproveitaram o último ano em que isso não é assim para «cavalgarem» ainda mais em cima do consumidor.
É um facto evidente que não havia qualquer justificação económica, e muito menos social, para se proceder este ano a um aumento de preço na electricidade para o consumidor doméstico. Essa é a realidade. O Governo fez isso porque a direcção-geral que participou nas negociações não é uma entidade autónoma, depende do Governo e cumpre ordens do Governo.
Por isso, Sr. Secretário de Estado, não se exclua, foi o Governo que aceitou e quis este tarifário que vem sobrecarregar os consumidores portugueses.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente:- Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Indústria e Energia.

O Sr. Secretário, de Estado da Indústria e Energia: Sr. Presidente, Sr. Deputado Octávio Teixeira, temos uma diferença de 5 a 5,5% para cumprir, pelo que 2% é plenamente suficiente no primeiro ano. Aliás, saliento que tal foi avaliado pela entidade reguladora como sendo suficiente.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - É de 2% para os consumidores domésticos?!

O Orador: - Está firmado nas bases assentes entre a entidade reguladora e- a Direcção-Geral da Energia.
Já disse a razão pela qual esta diminuição de 2% foi distribuída de maneira desigual. A preocupação que lhe esteve subjacente é a que o Governo põe na competitividade da indústria. Sem darmos mais competitividade à indústria, Sr. Deputado, teremos, coro certeza, consumidores com um preço da electricidade mais baixo mas desempregados.

Aplausos do PS.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Isso já temos!

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, quero dar uma explicação e pedir desculpas ao Sr. Deputado Rui Rio.
Há pouco, dei a palavra inadvertidamente ao Sr. Deputado Paulo Neves, no pressuposto, errado, de que tinha sido ele a formular a pergunta, quando tinha sido exactamente o contrário, ou melhor, tinha sido ele o perguntado e não o perguntante.

Vozes do PS: - Não, não!

O Sr. Presidente: - Dei-lhe indevidamente a palavra, sim. Não me pediu a palavra para uma nova intervenção, e dei-lhe a palavra expressamente para responder ao Sr: Deputado Rui Rio, quando ele já tinha respondido ao Sr. Deputado Paulo Neves. Não havia, como é óbvio lugar à intervenção do Sr. Deputado Paulo Neves.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Não, não, Sr. Presidente!

O Sr. Presidente: - Sim, sim, Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira, foi isto mesmo que se passou. Peço que não me baralhe ainda mais o juízo do que já está em relação a este assunto.
Foi assim, não tenha dúvidas. Mas não tem importância. O defeito foi meu, o Sr. Deputado Paulo Neves não tem qualquer culpa, porque dei-lhe a palavra e ele usou-a. Só que não devia ter-lha dado, porque nem sequer a tinha pedido.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Sr. Presidente, de facto, o Sr. Deputado Paulo Neves estava inscrito para uma intervenção, que fez; foi-nos comunicado pela Mesa que o Sr. Deputado Rui Rio queria fazer um pedido de esclarecimento ao Sr. Deputado Paulo Neves, e ele disse-o; o Sr. Deputado Paulo Neves respondeu ao Sr. Deputado Rui Rio. Penso que está tudo bem.

O Sr. Presidente: - Não está, Sr. Deputado. Peço-lhe desculpa, mas é como eu disse. De todo o modo, não tem muita importância, porque estou a inculpar-me a mim próprio, não ,estou a inculpar outrem, pelo que não há problema algum.
Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Secretária de Estado da Habitação e Comunicações.

A Sr.ª Secretária de Estado da Habitação e Comunicações (Leonor Coutinho): - Sr. Presidente, Srs. Depu-