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974 I SÉRIE - NÚMERO 28

possam intervir em qualquer momento sobre os tarifários em concreto.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Octávio Teixeira.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares (António
Costa): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares (António Costa): - Sr. Presidente, tendo em conta que os diversos grupos parlamentares, à excepção de um, e o Governo esgotaram o tempo de que dispunham para o debate, o Governo solicitou ao único grupo parlamentar que ainda dispõe de tempo, e que, na altura, não estava sequer inscrito para intervir, algum desse tempo, ao que responderam que não podia ser cedido tempo ao Governo.
Assim, visto o Governo não dispor de tempo e dado ter verificado que, entretanto, esse grupo parlamentar cedeu tempo ao PCP, para formular o seu pedido de esclarecimento, e que se inscreveu para usar da palavra - o que, a meu ver, não é adequado ao que é a praxe parlamentar -,

Protestos do PSD. do CDS-PP, do PCP e de Os Verdes.

... creio que o Governo não tem, neste momento, condições para se submeter a um pedido de esclarecimento do PCP, a não ser que este ceda algum tempo ao Governo para que possa responder,...

Protestos do PSD, do PCP e de Os Verdes.

... pois não me parece correcto que o PCP possa fazer uma pergunta ao Governo, sabendo de antemão que ele não tem condições para responder.

Protestos do PSD, do CDS-PP, do PCP e de Os Verdes.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, peço-vos calma.
Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, a praxe que a minha memória regista é a de que cada párodo cede ou não o tempo a quem quer. Quer dizer, não há uma obrigação de equidade na doação do tempo disponível de cada partido.
Por outro lado, tal como já fiz para alguns grupos parlamentares, não deixaria de dar ao Governo o tempo necessário para poder responder a um pedido de esclarecimento formulado por algum Sr. Deputado a partir de agora.
Portanto não esteja preocupado Sr. Ministro.

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Peço a palavra, para interpelar a Mesa, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Faça favor.

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, penso que a Câmara foi confrontada com um exercício bizarro de arrogância por parte do Governo.

Vozes do PSD, do PCP e de Os Verdes: - Muito bem!

A Oradora: - Quando o Governo pensa que pode dizer a qualquer grupo parlamentar como ele deve usar o seu tempo disponível ou eventualmente a quem o deve ceder, penso que é um exercício de baralhação muito grave. E não se trata de uma ofensa só ao Grupo Parlamentar de Os Verdes, trata-se de uma ofensa generalizada a toda a Câmara.
O Governo tem de entender que não tem benefício de concessão de tempo por parte de ninguém e que todos os partidos usam o seu tempo disponível como entenderem.

Vozes de Os Verdes: - Muito berra!

O Sr. Presidente: - Sr.ª Deputada Isabel Castro, eu tinha tomado a posição correcta a este respeito. O direito de cada um se ofender é pessoal e .intransmissível. Sobre isso não posso pronunciar-me.
Tem, agora, a palavra o Sr. Deputado Octávio Teixeira, para formular o seu pedido de esclarecimento.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Sr. Presidente, o que o Governo queria era que não houvesse pedidos de esclarecimentos.

Vozes do PCP e de Os Verdes: - Exactamente!

Risos do PSD e do CDS-PP.

O Orador: - Sr.ª Secretária de Estado da Habitação e Comunicações, em relação às associações de defesa do consumidor, a verdade é que depois de protestarem foram ouvidas. Por conseguinte, não é como a senhora diz em relação à lei.
Segunda questão: o cumprimento da leia Ó Sr.ª Secretária de Estado, explique-nos onde é que está a base legal para a criação da taxa de activação.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Terceira questão: o PCP foi atrás das contas de outrem. Ó Sr. Secretária de Estado, não digo que V. Ex.ª procure isso diariamente, mas deve ter assessoria de imprensa, pelo que já podia ter lido O Avante da semana passada, que dá conta desses valores, após um encontro da Comissão Política do PCP com a imprensa. Logo, não estivemos à espera da DECO.
Por acaso, a DECO veio confirmar os valores a que tínhamos chegado.
Concretamente, quanto à Internet... Ó Sr.ª Secretária de Estado, não sei se era mais barata ou se mais cara, o que sei é que aumentou agora, e é isso que estamos a discutir.

Vozes do PCP: - Exactamente!

O Orador: - Por exemplo, Sr.ª Secretária de Estado - e V. Ex.ª há-de admitir que é assim -, o que sucede é que, principalmente as famílias, usam a Internet nas chamadas horas mortas, à noite, seja nos fins-de-semana ou nos feriados. Ora, para o uso de 9 minutos há um aumento de 47,41% e para 30 minutos "há um aumento de 10,56%.
Diz a Sr.ª Secretária de Estado que nó pacote económico, por exemplo, as contas estarão mal feitas. Estou com curiosidade para ver. Certamente - já me soou -, o Governo dirá: «é que a DECO fez aquelas contas para os