16 DE JANEIRO DE 1998 975

163 ou 167 impulsos como um impulso de cada vez». Ó Sr.ª Secretária de Estado, os pequenos consumidores vão fazer chamadas de 9, 10, 15 minutos? Não! Vão fazer apenas uma de cada vez! E, por conseguinte, para esses, no plano económico, entra a taxa de activação mais o impulso.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra a Sr.ª Secretária de Estado da Habitação e Comunicações. Dispõe, para o efeito, de 2 minutos.

A Sr.ª Secretária de Estado da Habitação e Comunicações: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Octávio Teixeira, em primeiro lugar, lamento informar, mas no que diz respeito à consulta das associações dos consumidores não é verdade o que o Sr. Deputado aqui disse. As associações de consumidores, em relação ao instrumento de regulação dos preços, foram consultadas em Setembro, obviamente antes de o pedirem, porque foi justamente assim que tiveram conhecimento deste instrumento regulador.
Portanto, aquilo que o senhor disse não é verdade. E, neste caso, também lhes foi dado conhecimento das tarifas, apesar de não ter sido uma consulta, uma vez que a lei tal não permite, mas foi aplicada a maior transparência para com as associações de consumidores, e elas vêm protestar depois de terem sido consultadas e não antes, contrariamente ao que disse.
No que diz respeito à taxa de activação, aliás, incorrectamente assim designada, trata-se de uma nova maneira de contabilizar os preços, que corresponde a uma orientação para os custos e que é completamente compatível com o instrumento regulador, que é a convenção de preços. Aliás, tal não poderia deixar de acontecer.
A convenção de preços é integralmente cumprida com esta proposta da Portugal Telecom; pelo contrário, a convenção de preços obrigava para este ano a uma descida de 4% das tarifas a nível real, e ela será de 5,4%, e obrigava a uma descida das tarifas nacionais, pela primeira vez, de, pelo menos, 2%, e ela vai ser de 3,2%. Ou seja, o novo sistema tarifário não só cumpre a convenção de preços como ultrapassa os limites que foram praticados.
No que diz respeito ao pacote económico, lamento dizer mas há de facto um erro de contas.
Quanto à Internes, numa reestruturação há sempre em todas as tarifas pequenos aumentos e pequenas diminuições. Em termos de percentagem, pode falar-se num aumento de 100% quando este representa cinco tostões; nós, essencialmente, baixámos os preços altos, ainda que marginalmente alguns preços, que eram muito baixos, tenham sido aumentados em alguns centavos.

O Sr. João Amaral (PCP): - Portanto, sobem!

A Oradora: - Aliás, essa verdade não é escondida, é dita com a maior transparência. Uma reestruturação tarifária tem aumentos e diminuições, tem aumentos essencialmente nos preços mais baixos e diminuições nos ,preços mais altos, porque é isto que favorece a bolsa dos portugueses. E o resultado final é uma baixa total das facturas dos portugueses, em casa, que é o que interessa.

Aplausos do PS.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Espero que o Governo depois disto trave os aumentos!

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Castro.

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.ªs e Srs. Deputados: Penso que no final deste debate é extremamente importante a avaliação e a clareza daquilo que ele permitiu identificar.
Em primeiro lugar, o Governo não provou o desrespeito grosseiro da lei, que obriga e determina, nos processos de regulação de preços de fornecimento de bens e serviços essenciais, nomeadamente da energia e telecomunicações, a audição das associações de consumidores. Não o fez.
Em segundo lugar, a segunda ilação deste debate é também a destruição do mito incorrectamente instalado de que tínhamos um Governo de diálogo.
O terceiro aspecto que me parece visível é o da violação do Código de Publicidade nos termos em que a proposta surge publicamente e, no fundo, o pôr em causa a fogosidade daquilo que tem sido a posição do Sr. Ministro que tutela a questão do consumidor, cuja fragilidade claramente evidencia, com esta medida e a reacção que a ela teve.
Mas, para nós, Os Verdes, o mais importante do que está em causa com estas medidas anunciadas é a burla, o exercício de baralhação e aquilo que constitui, sob uma capa enganadora, o saque e o atentado ao bolso dos portugueses. Porque, em minha opinião, é disso que se trata e foi isso precisamente que o Governo, neste debate de urgência, não conseguiu provar.
No plano energético, esta é uma medida tomada de forma perfeitamente avulsa, que não corresponde a qualquer medida de qualquer estratégia nacional. Aliás, é bom lembrar, não temos o Plano Nacional Energético a funcionar, não temos uma visão estratégica em relação à nossa política energética, ao fim do desperdício, ao aumento da eficiência, em termos da aposta e valorização das energias alternativas. Esta é ainda, do ponto de vista das comunicações, uma ofensiva extremamente grave que a invade de modo grosseiro, que tenta confundir os consumidores. E tenta fazê-lo de diferentes modos...

Pausa.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, não sei se a Sr.ª Deputada Isabel Castro interrompeu a sua intervenção por considerar não existirem condições na Sala...

A Oradora: - Não, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Mas, se ela o não fez, faço-o em nome dela, porque, de facto, não há condições.

A Oradora: - Não, Sr. Presidente, interrompi a minha intervenção por o Governo estar a conversar, o que, em minha opinião, é um sinal de desrespeito para com a Câmara.

Vozes do PSD e do PCP: - Muito bem!

Protestos do PS.

O Sr. Presidente: - Sr.ª Deputada, se calhar, o Governo estaria a discutir os seus argumentos, a ver como é que os há-de tomar em conta.
Faça favor de prosseguir, Sr.ª Deputada.