16 DE JANEIRO DE 1998 971

na média dos preços comunitários. Os senhores, em 93, aumentaram abruptamente esses valores, mas claramente eles estão a ser reduzidos. Neste momento a diferença é de apenas 5% e não o dobro como os senhores aqui quiseram provar.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Este constitui um esforço para se cumprir o programa do Governo, para se cumprir o Acordo de Concertação Estratégica. Em 1999 conseguiremos acertar os preços em Portugal com os da média comunitária e, assim, conseguiremos privilegiar os consumidores garantindo o emprego e a competitividade das empresas portuguesas.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Rui Rio, em 1 minuto, tempo que a Mesa também concederá ao Sr. Deputado Paulo Neves para responder, tem a palavra para um pedido de esclarecimento.

O Sr. Rui Rio (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Paulo Neves, começo por constatar uma lógica: os preços baixam, a Portugal Telecom diz que quanto mais telefona mais barato fica... Descobriu-se em Portugal uma nova maneira de pôr o dinheiro a render: «telefone que o dinheiro rende, cada vez é mais barato».

Risos do PSD.

Sr. Deputado, não está em causa os preços aumentarem acima ou abaixo da inflação; está em causa uma questão de competitividade. Quando em Espanha os preços baixam, para a indústria, 5%, nós baixamos 3,6%; quando baixam 3% para os consumidores nós aumentamos 1,5%! Esta é a questão.
Como não tenho muito tempo, vou dizer-lhe o seguinte: estes preços altos pagam tudo aquilo que eu disse, que é a necessidade de arranjar receitas para os devaneios despesistas do Governo, mas pagam também alguns perdões fiscais à Autodril e a outras empresas.

Aplausos do PSD.

E para cumprir o tempo que o Sr. Presidente me concedeu, resumo tudo numa frase: pagam um preço pelo mau Governo que o País tem.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Neves.

O Sr. Paulo Neves (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Rui Rio, compreendo bem que o seu desespero é o mesmo que grassa na bancada do PCP. É que este Governo conseguiu, contrariamente ao que V. Ex.ª quer aqui afirmar, aumentar os salários reais dos portugueses por três anos consecutivos. O Governo do seu partido não era assim, era ao contrário, sempre abaixo da inflação.

Aplausos do PS.

O que lhe desagrada é que este Governo conseguiu fazer descer sempre a inflação nos últimos três anos e ao mesmo tempo aumentar os índices de crescimento económico aproximando-os da média comunitária.
Aliás, em matéria de preços, compreendo muito bem o que quer dizer, mas não consegue dizer mais do que isso. Porque os preços se mantêm abaixo da previsão da inflação para este ano 2% -, o Sr. Deputado tem de fazer uma intervenção virtual, mas o que o salva é que também para a Internet a ligação a partir deste ano fica mais barata.
Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Indústria e Energia.

O Sr. Secretário de Estado da Indústria e Energia (Fernando Pacheco): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O tarifário da electricidade para 1998 foi, à semelhança dos anos anteriores, definido por convenção entre a EDP e a Direcção-Geral do Comércio e Concorrência, a qual foi ratificada pelo Sr. Ministro da Economia.
O ano de 1998 foi o último em que se seguiu este procedimento. A partir de 1999 estará em vigor o regulamento tarifário, actualmente em fase de elaboração pela entidade reguladora para o sector eléctrico, uma entidade independente, criada em 1997. Este regulamento constituirá o enquadramento que vai permitir à entidade reguladora fixar os preços da electricidade.
Na fixação dos preços da electricidade para 1998, o Governo concretizou o acordo firmado com os parceiros sociais, no contexto do Acordo de Concertação Estratégica 1996-1999. Este Acordo estabelecia, na parte específica de que estamos a falar, em primeiro lugar, o compromisso, assumido pelo Governo, de fazer convergir os preços da electricidade, no horizonte de 1999 e com esforços graduais a partir de 1997, para a média comunitária; em segundo lugar, que este esforço de convergência seria gradual; em terceiro lugar, que «esta convergência terá necessariamente ritmos diferenciados para os diversos segmentos de mercados, de forma a proteger eficazmente os sectores mais expostos à concorrência estrangeira».
Mais, na existência do regulamento tarifário, e por forma a reduzir a incerteza e a precisar um enquadramento à actividade económica que permita o seu crescimento de forma harmoniosa, foram estabelecidos os princípios para a regulação tarifária do sector eléctrico num documento assinado em Março de 1997 entre a entidade reguladora, já então constituída, e a Direcção-Geral da Energia.
Neste documento, as duas entidades avançavam para que fosse assegurada a convergência de preços, dizendo que «a receita unitária média resultante das vendas de energia eléctrica a clientes finais sofrerá um abaixamentos em termos reais, (...)» - e, repito, era a condição necessária para a convergência, tal como é avaliada agora «(...) de cera de 5 a 5,5% até ao ano 2000». Repito, em termos reais.
O preço da electricidade deveria, assim, reduzir-se entre 5 e 5,5% em três anos, ou seja em 1998, 1999 e 2000, em termos reais. Ora, a redução operada em 1998 foi de 2%, em termos reais. Esta redução excede claramente o ritmo necessário para atingir aquele objectivo. Aliás, se fosse mantida, levaria a uma queda superior a 6%, também em termos reais. Portanto, é suficiente. A diferenciação desta variação foi feita cumprindo, mais uma vez, o Acordo de Concertação Estratégica.