16 DE JANEIRO DE 1998 969

Corroios, Costa da Caparica, Feijó, Laranjeiro, Lavradio,
Odivelas, etc., etc., pagava 67$50; agora passará a pagar apenas os 20$ da chamada local (menos 70%).- E para 10 minutos passará dos 202$50 anteriores para os futuros 50$ (menos 75%)! São abrangidos centenas de milhar de assinantes nas Áreas Metropolitanas de Lisboa e Porto! Quem mora em Braga, Guimarães, Penafiel, Póvoa do Varzim, São João da Madeira e Vila Nova de Famalicão, antes pagava 108$ por 3 minutos; agora passará a pagar apenas 50$ (menos 35% ); para 10 minutos passará dos 364$50 anteriores para os futuros 199$!
A nível nacional, com o abaixamento das tarifas, há uma redução de 27% para todas as regiões do país que falarem de e para Lisboa ou Porto.
E é tão verdade, Srs. Deputados, que há uma baixa generalizada dos preços das chamadas que, por alguma razão, a administração da Portugal Telecom admite para 1998 um corte de seis milhões de contos nos lucros se o tráfego telefónico se mantiver ao nível actual.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Rui Rio.

O Sr. Rui Rio (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Parlamento discute hoje, em debate de urgência, os aumentos dos preços da energia eléctrica e das telecomunicações. Trata-se de bens de primeira necessidade, com preços fixados administrativamente. Não sendo, pois, preços formados no mercado e afectando eles a ,totalidade dos portugueses, compete a qualquer Governo ter uma especial atenção sobre as decisões que, nesta matéria, entenda dever tomar.
Os gastos mensais dos portugueses com a electricidade e com os telefones só não são relevantes em famílias de alguns recursos. Para a classe média portuguesa esses gastos são, indiscutivelmente, importantes no orçamento familiar. Parece, no entanto, que esta realidade não é completamente sensível ao actual Governo. Essa falta de sensibilidade começa, desde logo, no facto de não respeitar a Lei n.º 24/96. Com efeito, segundo o seu artigo 18.º, as associações de consumidores têm o direito de participar nos processos de regulação dos preços da água, energia, gás, transportes e telecomunicações. Participação que não aconteceu. O Governo começa, assim, por dar o pior exemplo que pode ser dado, ao permitir que se possa fazer tábua rasa de uma lei deste país, não chamando à participação quem de direito. Num país evoluído, a lei tem de ser cumprida por todos e, por isso, esta atitude é, obviamente, demasiado grave.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Mas, Sr. Presidente e Srs. Deputados, diz o nosso povo que o que nasce torto, tarde ou nunca se endireita. Efectivamente, também, neste caso, os arranjos com os preços dos telefones estão embrulhados numa tal confusão que dificilmente os portugueses os conseguirão perceber antes de receberem, em casa, as suas próximas facturas. Aquilo que, no entanto, se revela absurdo, é que para a administração socialista da Portugal Telecom as alterações que eles próprios introduzem até são francamente más. São más porque, para a empresa, elas podem representar uma quebra de cerca de 14 milhões de contos de facturação num cenário pessimista e de seis milhões num «cenariozinho» um pouco mais optimista. É, realmente, um caso muito esquisito. No momento em que anuncia alterações ao sistema tarifário, alterações que penalizam os principais utilizadores, o presidente da empresa anuncia que, tal medida, lhe vai ser prejudicial.
Para sermos directos e para traduzirmos esta lógica socialista em miúdos, será conveniente clarificar que a assinatura mensal do telefone vai aumentar 9% e que, para lá disso, vai ser instituída uma taxa de activação - o que aumenta substancialmente o grosso das chamadas efectuadas. A partir de Fevereiro, basta iniciar uma qualquer chamada que, desde logo, já está a contar um período. A partir de Fevereiro, haverá nas nossas chamadas telefónicas uma bandeirada tipo táxi.
Apesar disso, a empresa queixa-se de que vai perder facturação com as medidas que pretende tomar. Se assim é, então é caso para perguntar o porquê de tais modificações. Se é pior socialmente e se acarreta menos facturação, então a solução até é simples : deixe-se ficar tudo como está que o povo até agradece.
Mas segundo revelações feitas pela empresa, em conferência de imprensa, a coisa não é bem assim. Não é, porque, segundo a sua administração, o tarifário em causa está pensado para mulheres e para adolescentes. Explicam que se pretende defender os que estão muito tempo seguido ao telefone. Assim sendo, conclui-se que o novo sistema está do lado dos chefes de família, principalmente daqueles cujas esposas têm amigas no Brasil e cujos filhos têm namoradas na América do Norte.

Risos do PSD e do PCP.

Foi um tarifário pensado à medida deste tipo de problemas, pois, ainda segundo a gerência da Portugal Telecom, a partir de agora, é aconselhável falar muito tempo e para muito longe. É aconselhável porque, na sua lógica, sai mais barato.
É evidente, Srs. Deputados, que ninguém de bom senso mexe num tarifário para perder dinheiro, numa situação de preços controlados. Na proposta de alteração de preços que é feita, apenas baixam os custos por minuto de conversação para chamadas interurbanas e internacionais e para as chamadas locais de duração superior a 6 minutos durante o dia e 13 minutos durante a noite. Quer 'isto dizer que sobem a esmagadora maioria das chamadas que, quotidianamente, se efectuam no país.
E quando a PT diz que sai mais barato demorar muito, ao telefone, é preciso também ter um pouco a consciência do ridículo. Sai mais barato por minuto, mas, obviamente, paga-se mais dinheiro do que demorando pouco tempo.
Se as razões avançadas fossem, realmente, verdadeiras, então o caso ainda seria mais grave. Portugal tinha um Governo que se predispunha a agravar a vida dos principais consumidores e a piorar a facturação de uma das maiores empresa do país, com o objectivo de facilitar a vida às mulheres, aos adolescentes e a todos aqueles, que, vulgarmente, telefonam para longe.
Não faz sentido! Por isso sejamos claros: as contas da Portugal Telecom vão aumentar para a esmagadora maioria dos portugueses. E mesmo que a facturação da empresa baixe com o novo modelo, seguramente que tem de haver compensações ao nível dos custos, que potenciem um maior resultado líquido. Se assim não fosse, alguém. não estava no seu perfeito juízo.

Vozes do PSD: - Muito bem!