968 I SÉRIE-NÚMERO 28

pessoas, Sr. Presidente e Srs. Deputados, que o Governo vem dizer para não se endividarem em demasia...

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, agradeço que termine, uma vez que já ultrapassou o tempo.

O Sr. José Junqueiro (PS): - Vê: quanto mais fala, mais gasta!

O Orador:- Vou terminar, Sr. Presidente.
Repito, é a estas pessoas, Sr. Presidente e Srs. Deputados, que o Governo vem dizer para não se endividarem em demasia, para reflectirem antes de comprar carro a prestações, ou mobílias, ou até Televisores e aparelhagens, ou ainda viagens de férias, e uma série de outras coisas mais que reflectem precisamente os índices de bem-estar a que todos deviam ter direito -, porque o conforto destas pessoas deve ser sacrificado em prol da competitividade das empresas e, em última análise, do crescimento desproporcionado dos lucros das empresas públicas agrupadas na EDP e na Portugal Telecom, que ainda por cima prestam os seus serviços em regime de monopólio!
Penso que, com estas palavras, o meu grupo parlamentar está a contribuir, neste debate, para uma reflexão profunda sobre o indeclinável dever dos poderes públicos e do Governo em fomentar mais rápida e decididamente o efectivo exercício do direito dos cidadãos contribuintes a uma vida digna e de bem-estar.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, temos, a assistir aos nossos trabalhos - aliás, já estiveram alguns mais um grupo de 20 alunos da Escola Secundário Fernando Lopes Graça, da Parede, um grupo de 40. alunos da Escola C+S da' Malveira, um grupo, de 30 alunos da Escola Secundária de Santa Maria, de Sintra, e teremos ainda um grupo de 20 alunos da Escola Secundária de Viriato, de Viseu. Saudêmo-los.

Aplausos gerais, de pé.

Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Varges.

O Sr. Manuel Varges (PS): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.ªs e Srs. Deputados: Vamos procurar ser sérios e falar com honestidade sobre o novo sistema tarifário.
É um sistema tarifário inovador adaptado à realidade que hoje já se vive em toda a Europa comunitária. Parafraseando a DECO, guando, na sua conferência de imprensa, ontem, falava sobre a reestruturação geográfica do novo tarifário, «representa um avanço significativo em relação ao anterior pecando apenas por tardio». Este novo sistema reduz o preço do impulso dos 13$5 actuais para 9$95, ou seja, 26% menos; amplia as «áreas locais» e define o conceito de «área local deslizante», o que significa, na prática, que, onde antes havia 3400 telefones, em média, por «área local», passará a haver no novo conceito de «área local alargada», 64 600 telefones, ou seja, 20 vezes mais. Ora, isto significa, Sr. Presidente e Srs. Deputados, que cada assinante 'passará a poder falar, em tarifa mais barata, para 20 vezes mais assinantes do que anteriormente.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Este novo tarifário simplifica, também, o horário de preços, tornando e ampliando os períodos mais económicos durante o dia e durante a noite e lança o pacote económico para os pequenos consumidores destinado a favorecer clientes particulares de baixo consumo, de tal modo que, sempre que um consumidor particular apresente uma facturação mensal inferior a 167 impulsos, ser-lhe-á feito um desconto automático de cerca de 26%, alargando até aos 214 impulsos e, neste caso, os assinantes favorecidos seriam 1 500 000 com taxas mais baixas relativamente às taxas actuais.
Este novo sistema reforça o chamado «Pacote Família & Amigos», ....

O Sr. José Calçada (PCP): - Amigos da Portugal Telecom!

O Orador:- ... mantendo as condições do plano já existente de tal forma que, nos cinco números escolhidos pelo cliente, há um desconto de 15% nas chamadas nacionais e de 5% nas chamadas para o estrangeiro e acrescenta a escolha possível, por parte do assinante, de .três números de tráfego local com um desconto de 5$00 por chamada.
Este sistema cria condições especiais para utilizadores da Internet, que são os jovens de hoje e de amanhã, cujas chamadas de acesso beneficiarão de um desconto de 27% relativamente aos preços hoje em vigor, e mantém e reforça o Pacote Social para Reformados, Pensionistas e Beneficiários do Rendimento Mínimo Garantido.
Introduz, de facto, Srs. Deputados, um custo chamado «activação da chamada». É verdade que passa a haver um preço inicial para cada chamada de 9$95, mas Portugal era praticamente o único país na União Europeia que não aplicava ainda este conceito de Call set up que corresponde, no fundo, a uma orientação mais transparente dos preços em relação aos custos do sistema. E é preciso notar que, mesmo com este conceito de preço de activação uma chamada local a partir do dois impulsos, o custo da chamada já fica mais barata que com o tarifário actual e nas chamadas agora nacionais, a partir dos 60 segundos, mesmo com o novo preço de activação, já o utente é favorecido pelo novo sistema.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, permita-me que o interrompa.
Ninguém está a ouvi-lo, muitos Srs. Deputados estão a conversar uns com os outros. Peço um bocadinho mais de respeito por quem está no uso da palavra.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente, compreendo que as verdades são difíceis de ouvir e a pedagogia não é fácil de fazer pela nossa parte.

Protestos do PSD e do PCP.

O novo tarifário significa, no geral, uma baixa global de preços de 3,2%, o que, tendo em conta a inflação corresponde a um abaixamento real de 5,2%, sendo que a nível de Portugal a redução será de 4% e para o estrangeiro de 10%.
Mas, vejamos exemplos concretos: por 3 minutos, mesmo com a nova taxa de activação, quem morar em Alhos Vedros, Baixa da Banheira, Barreiro, Camarate,