1012 I SÉRIE-NÚMERO 30

Roque Cunha, formulado na sessão de 13 de Novembro de 1997.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, o Sr. Secretário vai ainda dar conta de um relatório e parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias sobre substituição de Deputados.

O Sr. Secretário (Artur Penedos): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, o relatório e parecer refere-se à substituição dos Srs. Deputados Antonino Antunes, do PSD, por Américo de Sequeira, com início em 21 de Janeiro corrente, inclusive, nos termos da alínea b), do n.º 2, do artigo 5.º, do Estatuto dos Deputados, por um período não inferior a 45 dias; Joaquim Raposo, do PS, por Maria Eduarda Bento Alves Ferronha e Luís Filipe Menezes, do PSD, por João Moura de Sá, com início em 19 de Janeiro corrente, inclusive, nos termos da alínea h), do n.º 1, do artigo 20.º, do Estatuto dos Deputados.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está em apreciação.
Não havendo inscrições, vamos votar o parecer.

Submetido a votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência de Os Verdes.

Srs. Deputados, importa agora apreciar o voto n.º 98/VII - De saudação ao Papa João Paulo II e ao povo cubano, no momento da visita de Sua Santidade a Cuba, apresentado pelo PSD.
Peço ao Sr. Secretário que proceda à leitura do referido voto.

O Sr. Secretário (Artur Penedos): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, o voto é do seguinte teor:
Iniciando-se hoje a visita do Papa João Paulo II a Cuba; tendo em consideração que esta visita pastoral, que está a ser seguida com grande atenção em quase todo o mundo, tem em vista, além da afirmação de valores espirituais, a promoção de outros valores indiscutíveis, como a paz entre os povos, a reconciliação e o primado da pessoa humana e dos seus direitos; tendo presentes as relações de amizade entre o povo português e o povo cubano, a Assembleia da República congratula-se com esta visita e saúda o Papa João Paulo II e o povo cubano nestes momentos históricos que está a viver.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Roseta.

O Sr. Pedro Roseta (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: No breve tempo de que disponho, quero destacar a importância indiscutível de um facto que vai ter, lugar hoje, que é o início da visita do Papa João Paulo II a Cuba. Esta visita, como sabem, está a despertar, em quase todo o mundo, um interesse muito grande que ultrapassa largamente o bilião de católicos que existem e, como é evidente, as fronteiras do povo cubano.
O Grupo Parlamentar do PSD entende que não podemos ficar indiferentes a este acontecimento que visa promover valores que são os nossos, como a paz, a reconciliação, o primado da pessoa, o direito ao desenvolvimento de todas as pessoas e de todos os povos.
Por isso, queremos congratular-nos com este acontecimento, que nos vem recordar que, para lá dos modelos ideológicos, políticos ou económicos, para lá dos sistemas políticos e sociais, a pessoa humana tem sempre aspirações de ordem espiritual.
Registamos, com agrado, a evolução verificada no meio do povo desse país amigo que é Cuba, nos anos mais recentes, no sentido do desenvolvimento de alguns direitos essenciais, como a liberdade religiosa.
Reconhecemos o esforço e aspiração a um maior bem-estar. Também queremos deixar claro que, como o Papa, sempre discordámos de qualquer embargo que prejudique o bem-estar de grande parte do povo, especialmente da parte mais desfavorecida, mais pobre. E queremos recordar que nós próprios, eu e os companheiros da minha bancada, bem como de outras bancadas, em vários fora internacionais, na Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, no Parlamento Europeu, temos discordado deste embargo, também condenado pela Assembleia Geral das Nações Unidas.
Assim, tendo presente a amizade com o povo cubano, que faz parte da nossa família latina, deliberámos apresentar este voto de saudação e congratulação, sublinhando que se trata também de um voto de esperança no futuro, no respeito, obviamente, por aquilo que o povo cubano vier livremente a decidir. Seja qual for a sua decisão, seja qual for o sistema que preferir, entendemos que há valores que estão para além das fronteiras dos sistemas e que se ninguém pode impor um caminho, em face do direito internacional, muito menos por meios ilícitos, também ninguém pode coarctar as aspirações espirituais de uma pessoa ou de um povo.

(O Orador reviu.)

Aplausos do PSD e de alguns Deputados do PS.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria José Nogueira Pinto.

A Sr.ª Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP): Sr. Presidente, Sr.ªs e Srs. Deputados: A minha bancada junta-se a este voto de saudação pelo início de uma viagem da maior importância do Papa João Paulo II a Cuba.
Este Papa, como é do conhecimento de todos, é um Papa peregrino, é um Papa viajante, que deixa com muita frequência a cidade do Vaticano para estar nos quatro continentes. E, ao longo de muitos anos, o Papa esteve nos quatro continentes, não apenas como Chefe da Igreja Católica mas também como urna voz poderosa e respeitada na denúncia das injustiças e daquilo que atenta contra um valor essencial, que é o valor da dignidade humana.
Por isso, estamos certos de que, nesta viagem, em que Cuba recebe o Santo Padre e o Santo Padre vaia Cuba, há uma preocupação fundamental e dominante, que é a de levar uma mensagem de esperança, assente no princípio de que todo o desenvolvimento é humano e sem a garantia da dignidade humana e da sua defesa intransigente, não existem sociedades desenvolvidas, não existem sociedades com progresso.
Esperemos, pois, que desta viagem se possa retirar um sentido de futuro para o povo cubano e para a humanidade, muitas vezes perplexa com as encruzilhadas em que, com frequência, se encontra.

Aplausos do CDS-PP e de alguns Deputados do PSD.