22 DE JANEIRO DE 1998 1013

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Teixeira Dias.

O Sr. Teixeira Dias (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em nome do Partido Socialista, quero também congratular-me com o voto apresentado e desejar, muito sinceramente, que a visita do Sumo Pontífice concorra, de forma muito sensível, para a melhoria de vida de todos os povos latinos que, durante muito tempo, se viram, de certo modo, marginalizados.
A preocupação de João Paulo II na obtenção de justiça para todos os povos é, sem dúvida, uma das orientações da nossa época. Esperemos que esta visita se traduza, realmente, na obtenção desses desideratos e que o Sumo Pontífice consiga, com a sua palavra, aquilo que, muitas vezes, os homens não conseguiram com as suas atitudes.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Amaral.

O Sr. João Amaral (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em relação a este voto, é evidente que não está em questão a definição dos valores subjacentes a qualquer iniciativa deste tipo, o que importa, neste momento, é apreciar a sua parte dispositiva. E, quanto a ela, tratando-se, como se trata, de uma visita com contornos de visita de Estado pelo Papa João Paulo II a Cuba, associamo-nos à congratulação e ao desejo de êxito para esta visita, no contexto do que foi proposto.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, não havendo mais inscrições, vamos votar o- voto n.º 98/VII.

Submetido à votação. foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência de Os Verdes.

Srs. Deputados, este voto será levado ao conhecimento do Sr. Núncio Apostólico.
Ainda nos resta apreciar três votos, mas a sua discussão e votação só se fará após o tratamento de assuntos de interesse político relevante, uma vez que a apreciação deste voto foi feita neste momento de forma indevida. Em relação aos restantes, vamos cumprir o Regimento, até porque ainda estão a ser distribuídas cópias dos referidos votos.
Passamos, então, à realização do debate de urgência, requerido pelo Partido Social Democrata, sobre as últimas medidas no domínio fiscal anunciadas pelo Ministro das Finanças.
Para introduzir o debate, tem a palavra a Sr.ª Deputada Manuela Ferreira Leite.

A Sr.ª Manuela Ferreira Leite (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: O PSD marcou este debate sobre impostos, porque entende que é urgente que o Governo esclareça alguns pontos essenciais relacionados com esta matéria. E quero, desde já, lamentar o facto de o Sr. Ministro das Finanças não estar presente, porque se trata de uma matéria essencial para o futuro de Portugal e porque é lamentável que o Sr. Ministro das Finanças, que ontem teve disponibilidade para conversar com os jornalistas, em conferência de imprensa, hoje, não tenha tido a mesma disponibilidade para dialogar com os representantes do povo português.

Aplausos do PSD.

O Governo anunciou, no seu Programa, uma reforma fiscal. Fizemos uma em 1988 e, por isso, considerámos natural que o Partido Socialista também quisesse fazer a sua.
Não nos admirámos, portanto, quando foi anunciada a continuidade da Comissão para o Desenvolvimento da Reforma Fiscal, nomeada pelo Ministro Catroga, que, de resto, já elaborou um relatório discutido em várias instâncias.
Concordamos com a necessidade de ajustar o regime de alguns impostos a novas realidades e de eliminar todos aqueles que correspondam a situações ultrapassadas, ou seja, pensamos que é útil agilizar o sistema para que daí decorra um volume de receita cada vez mais ajustado à situação económica actual do país e, consequentemente, uma distribuição mais equitativa da carga fiscal.
Temos esperado pacientemente por uma proposta, até porque era essa uma das orientações sugeridas nos estudos realizados, isto é, nada de mexidas pontuais, porque qualquer alteração, para ser coerente, tem de ser global.
Neste contexto, começámos por não entender as medidas avulsas que têm vindo a ser anunciadas, sem enquadramento e sem convicção.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

A Oradora: - Tanto se anuncia a colecta mínima, como instrumento de combate à evasão fiscal, como se conclui que é um novo imposto impopular e se retira, para, depois, em seguida, lançar uma outra medida que, por certo, terá a mesma sorte. Ora se mexe no imposto de selo, depois de ter sido anunciada a sua extinção gradual, ora é o imposto automóvel que necessita de alterações. Ora é a sisa que vai acabar, ora são as mais-valias dos prédios rústicos que vão ser tributadas.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - É a contradita socialista!

A Oradora: - Ao analisar todas estas medidas, descobre-se um traço comum: é necessário aumentar a receita.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Isso é que é!

A Oradora: - E, quando 0 objectivo é exclusivamente este, não há reforma fiscal que resista! A coerência dá lugar ao pragmatismo, tributa-se onde há matéria colectável.

Aplausos do PSD.

Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Ninguém paga impostos por gosto, pelo que nenhum Governo os cobra por perversidade mas apenas por necessidade. E os impostos são cobrados, porque é necessário pagar despesas.
Por isso, o passo essencial para evitar o crescimento dos impostos é controlar o crescimento das despesas.

Vozes do PSD: - Muito bem!