Sexta-feira, 6 de Fevereiro de 1998 I Série - NÚMERO 37

VII LEGISLATURA 3.A SESSÃO LEGISLATIVA (1997-1998)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 5 DE FEVEREIRO DE 1998

Presidente: Exmo. Sr. António de Almeida Santos

Secretários: Exmos. Srs. José Ernesto Figueira dos Reis
Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco
João Cerveira Corregedor da Fonseca

SUMÁRIO

O Sr. Presidente declarou, aberta a sessão às 15 horas e 30 minutos.
Antes da ordem- do dia. - Deu-se conta da apresentação das propostas de lei n.º 161 e 162/VII, do projecto de lei n.º 454/VII e da apreciação parlamentar n.º 471/VII, de requerimentos e da resposta a alguns outros.
Em declaração política a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) deu conta das conclusões de um estudo sobre ambiente baseado num inquérito feito a portugueses por uma equipa, do Observatório sobre Ambiente, Sociedade e Opinião Pública (Observa), do Instituto Superior de Ciências do Trabalho e Empresa. No final, respondeu a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Francisco Torres (PSD) e Natalina Moura (PS).
O Sr. Presidente deu conta de mensagem enviada. pelo Sr. Presidente da República devolvendo à Assembleia, para reapreciação, o Decreto n.º 196/VII.
O Sr. Deputado Henrique Neto (PS) condenou o PSD pela sua posição relativa à abolição das portagens na região Oeste, tendo, depois, respondido ao pedido de esclarecimentos dos Srs. Deputados Jorge Ferreira (CDS-PP), João Amaral (PCP) e Gonçalo Ribeiro da Costa (CDS-PP).
O Sr. Deputado Silva Marques (PSD), ainda a propósito do pagamento de portagens na região Oeste, solicitou ao Governo a explicitação de critérios no que respeita a esta questão. No final, respondeu a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Henrique Neto (PS), tendo também usado da palavra, em interpelações à Mesa além daqueles oradores os Srs. Deputados Falcão e Cunha (PSD), Eurico Figueiredo (PS), Gonçalo Ribeiro da Costa (CDS-PP) e Artur Torres Pereira (PSD).
O Sr. Deputado José Cesário (PSD) referiu-se aos resultados das eleições autárquicas no distrito de Viseu e apelou ao Governo para que cumpra as promessas feitas de fornia a fazer face a necessidades daquela região
Ordem do dia. - Procedeu-se à discussão, na generalidade, do projecto de lei n.º 381/VII - Estabelece princípios e critérios para a determinação dos valores indemnizatórios das medidas de política de sanidade animal e de apoio ao repovoamento do efectivo animal (PSD), que foi rejeitado. Além do Sr. Deputado Carlos Duarte (PSD), que apresentou o diploma, usaram da palavra, a diverso título, os Srs. Deputados Helena Santo (CDS-PP), Jorge Valente (PS), Rodeia Machado (PCP), António Martinho (PS), Armelim Amaral (CDS-PP) e Fernanda Costa (PS).
Foi retirado pelo PSD o seu projecto de resolução n.º 76/VII - Cessa a vigência do Decreto-Lei n.º 327/97, de 26 de Novembro, que altera a alínea a) do n.º 1 do artigo 7º do Decreto-Lei n.º 280/94, de 5 de Novembro (cria a Zona de Protecção Especial do Estuário do Tejo) [apreciação parlamentar n.º 43/VII(PSD)] e rejeitado o projecto de resolução n.º 77111 - Cessa a vigência do Decreto-Lei n.º 374/97. de 23 de Dezembro, que confere nova redacção aos artigos 11.º, 12.º, 20.º e 23.º do Estatuto do Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 247/85, de 12 de Julho (PSD) (apreciação parlamentar n.º 45/VII (PSD), também apresentado pelo PSD.
Após aprovação do requerimento de avocação a Plenário, subscrito pelo PSD, da discussão e votação dos artigos 2.º e 4.º do texto final, apresentado pela Comissão de Trabalho. Solidariedade e Segurança Social, relativo ao projecto de lei n.º 284/VII - Antecipação da idade da reforma para as bordadeiras da Madeira (CDS-PP), foram discutidas as propostas apresentadas pelo PSD, tendo usado da palavra os Srs. Deputados Hugo Veloso (PSD), Nuno Correia da Silva (CDS-PP), Barbosa de Oliveira (PS), Odete Santos (PCP) e Guilherme Silva (PSD). Em votação final global, foi aprovado o referido texto final com a alteração entretanto aprovada.
Foram ainda aprovados dois pareceres da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, um, denegando autorização a um Deputado do PSD para depor em tribunal, e outro, concedendo-a a um outro do mesmo partido, bem como um relatório e parecer da mesma Comissão sobre a substituição de um Deputado do PS.
Por fim, foi discutido, na generalidade, o projecto de lei n.º 269/VII Altero os montantes das coimas e multas resultantes de infracções a normas sobre segurança, higiene e saúde no trabalho, trabalho de menores, discriminação em função do sexo, duração do trabalho, trabalho suplementar, pausas e intervalos de descanso, pagamento de retribuições e salário mínimo nacional (PCP). Intervieram, a diverso título, os Srs. Deputados Odete Santos (PCP), Barbosa de Oliveira (PS), Artur Penedos (PS), Lino de Carvalho (PCP), Francisco José Martins (PSD) e Moura e Silva (CDS-PP).
Foi anunciado o resultado da eleição de um membro para o Conselho Superior da Defesa Nacional, cujo tendo sido de novo eleito o candidato proposto pelo PSD, Joaquim Ferreira do Amaral.
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 19 horas e 45 minutos.