1224 I SÉRIE - NUMERO 37

neamento e da Administração do. Território, formulados pelos Srs. Deputados Francisco Fonenga e Mendes Bota; ao Ministério do Ambiente e à Secretaria de Estado da Indústria e Energia, formulados pelo Sr Deputado Roleira Marinho; à Secretaria de Estado das Obras Públicas, formulado pela Sr.ª Deputada Maria do Carmo Sequeira; ao Ministério do Equipamento, dó Planeamento e da Administração do Território, formulado pelo Sr. Deputado Francisco Torres.
Por sua vez, o Governo respondeu. aos requerimentos apresentados pelos seguintes Srs. Deputados: Isabel Castro, na sessão de 17de Junho; Paulo Mendo, na sessão de 26 de Setembro; Jorge Lacão, na sessão de 3 de Outubro; Lino de Carvalho, na sessão de 15 de Outubro; Carlos Duarte, na sessão de 13 de Novembro; Rodeia Machado, na sessão de 20 de Novembro; José Luís Moreira da Silva, na sessão de 5 de Junho; José Calçada, na sessão de 26 de Setembro; António Filipe, na sessão de 3 de Outubro; Lino de Carvalho, na sessão de 21 de Novembro.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos passar ao ponto seguinte da nossa ordem de trabalhos, que se destina a declarações políticas, encontrando-se inscrita a Sr. Deputada Heloísa Apolónia.
Tem a palavra, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Sr. Presidente e Srs. Deputados: Na semana passada foi tornado público o resultado de um estudo sobre ambiente, baseado num inquérito feito aos portugueses, realizado por uma equipa do Observa - Observatório sobre Ambiente, Sociedade e Opinião Pública, do Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa (ISCTE).
Este estudo tem particularidades muito interessantes e seria muito positivo que os órgãos representativos dos cidadãos, aos mais diversos níveis, que têm responsabilidade na definição da política ambiental, fizessem uma leitura política das conclusões do referido estudo; É, nessa perspectiva que Os Verdes fazem, hoje, esta declaração política.
O estudo demonstra que a consciência ambiental dos portugueses é grande, que é muito significativa nas camadas mais jovens da, população e que tem vindo em crescendo nos últimos anos. Essa sensibilização e preocupação parece, nalguma medida, ser proporcional à intensidade dos problemas ambientais, os quais, quer a nível global quer a nível. nacional, se têm acentuado. Esta crescente, degradação ambiental passa, seguramente, pela inexistência de uma política integrada para o ambiente, que tem sido recusada por, sucessivos governos, os quais, aos invés, vão tomando medidas pontuais e avulsas, muitas inconsequentes e meramente mediáticas, que em nada contribuem pára a eficácia da política para o ambiente, isto é, para a resolução dos problemas ambientais.
Os portugueses estão preocupados com o mau estado do ambiente em Portugal e não encontram uma tendência para a diminuição dos problemas mas, sim, para a acentuação. dos, mesmos. Significa isto que as políticas prosseguidas não servem e não vão no sentido daquela que é uma exigência dos cidadãos: um desenvolvimento sustentável.
Paralelamente, os portugueses sentem-se mal informados. Na verdade, se o distanciamento do poder político em, relação, aos cidadãos passa, fortemente, por uma carência de participação e envolvimento das pessoas, passa, seguramente, também pela, efectiva escassez de informação, porque uma resulta na outra. Quando a Rede Natura 2000 esteve, durante semanas, nas páginas dos órgãos de comunicação social, quando os portugueses não se aperceberam do que é, então a informação não passou e o envolvimento das populações não foi efectivo. Por exemplo, quanto aos Planos de Ordenamento da Orla Costeira, os POOCS, quantos portugueses terão ouvido falar deles? De que forma influenciarão 0 ordenamento do litoral? Que tipo de participação tiveram? Que incentivo ouve à participação das populações? Que meios de informação se disponibilizaram? E a grande descentralização que a Lei de Bases do Ambiente prevê com destino à formação e informação dos cidadãos? A Lei de Bases do Ambiente também neste aspecto não é cumprida.
Os portugueses exigem também uma efectiva intervenção do Estado no ordenamento, na gestão e na fiscalização das matérias ambientais. Claramente, a conclusão é para a exigência de um grande envolvimento do Estado na defesa de um bem comum e nunca para a sua desresponsabilização; que, infelizmente, é o que tem acontecido. Veja-se, a título de exemplo, os sectores das águas, dos lixos e, especificamente, dos resíduos industriais - dos industriais às cimenteiras -, onde nada - responsabilidade de gestão e tratamento - fica ligado ao Estado.
Sr. Presidente e Srs. Deputados, tal como na, ECO 92, onde cidadãos de todo o mundo, organizados, deram uma lição aos chefes de Estado e de governo, afirmando, peremptoriamente, que estavam dispostos a mudar hábitos e atitudes para garantir a preservação do planeta, os portugueses mostram, neste estudo, que estão abertos a mudar, que estão dispostos a contribuir. Estão apenas à espera de estratégias e orientações, as quais, até hoje, não surgiram por parte do Governo. Parece-nos este um sinal claro da urgência que os cidadãos sentem de encontrar uma estratégia para o desenvolvimento, que envolva toda a sociedade e que passe por todos os níveis de responsabilidade - global, nacional, regional, local e individual. Isso é óbvio pela forma como os cidadãos aceitam o princípio dos 3 RR, e esperam a criação de condições para a sua efectivação.
Também as assimetrias regionais parecem constituir uma preocupação dos portugueses. Fica claro que o fenómeno da migração forçada é uma realidade. As pessoas não saem .das suas terras, deslocando-se para ó litoral, por opção e gosto mas, sim, por falta de opções no interior. As assimetrias contribuíram para o despovoamento, que, por sua vez, acentua a assimetria, e é preciso pôr um fim a esta roda viciada.
Os Verdes estão convictos que o adiamento contínuo da regionalização do País acentua esta realidade. A regionalização será um passo determinante para o combate às assimetrias regionais, e constitui a base de uma política para o incentivo à fixação das populações no interior, aproximando os centros de decisão das populações e criando condições fundamentais para uma inversão da lógica migratória das últimas décadas.
Ligado a esta questão do despovoamento, está; obviamente, a concentração urbana e a saturação do litoral. Os portugueses destacam o mau ambiente urbano, a falta de ordenamento do espaço, e é notória a tendência para considerar a incompatibilidade do espaço industrial com o espaço urbano. Daí as afirmações que são feitas nas respostas ao inquérito sobre o funcionamento das fábricas.
Curiosamente, a qualidade doar é um dos pontos destacados também pelos inquiridos no que respeita ao espaço urbano. Mas sobre a atitude pessoal passível de contri-