1228 I SÉRIE - NÚMERO 37

Governo do PSD, como acontece, por exemplo, na Via do Infante, no Algarve.
Acresce que, em todo este processo, o PSD nunca disse a razão por que não trouxe a esta Câmara o pedido de ratificação do decreto-lei do Governo que criou a concessão do Oeste, em Janeiro de 1997,...

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Estavam distraídos!

O Orador: - ... pondo assim em causa, e desnecessariamente, a credibilidade do Estado num concurso internacional e todos os planos do Governo de acelerar a construção das novas infra-estruturas rodoviárias.
De igual modo, o PSD nada disse quanto à política do Governo do PS de acelerar a construção das auto-estradas com a participação da actividade privada.

O Sr. José Magalhães (PS): - Muito bem!

O Orador: - O PSD também nada disse sobre se concordava ou não com a política do Governo do PS de usar os recursos libertados com a participação da actividade privada nas zonas com maior densidade de tráfego, ou seja, ao longo da costa, para acelerar a construção de novas vias no interior do País, onde não seria rentável a existência de portagens, num processo claro de solidariedade nacional, que o PSD nunca praticou.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Todos estes esquecimentos do PSD são as vitórias do PS,...

Vozes do PSD: - Oh!

O Orador: - ... porque o Governo compreendeu a necessidade de ter novas ideias e novas políticas, destinadas a acelerar, com criatividade e determinação, o processo de desenvolvimento e modernização de Portugal.
Neste processo, o PSD limitou-se à tentativa de criação de factos políticos, por entre ameaças de cortes de estrada e de impedir o acesso dos cidadãos do Oeste a Lisboa, com movimentações populares que nunca foram além de algumas dezenas de pessoas.
Neste processo, o PSD recebeu as críticas das populações, da maioria dos autarcas e dos empresários da região, mas nunca conseguiu ver para além do populismo anarquizante e demagógico, perdeu de vista o interesse nacional e não propôs qualquer juízo ou política sobre o sistema rodoviário nacional.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Neste processo, o PSD, na sua versão oposicionista, foi igual a si próprio: «muita parra e pouca uva», que é como quem diz, muitas palavras e muito movimento mas poucas ideias e, principalmente, poucas propostas concretas no sentido de melhorar a vida dos portugueses.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, inscreveram-se os Srs. Deputados Jorge Ferreira, João Amaral e Gonçalo Ribeiro da Costa.
Tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Ferreira.

O Sr. Jorge Ferreira (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Henrique Neto, depois de o ouvirmos, ficou provado, mais uma vez, que uma coisa é o Governo e outra é o Grupo Parlamentar do PS, porque, provavelmente, quando o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros, à saída de Belém, disse que o Governo estava disposto a fazer algumas acomodações, esqueceu-se de que, entre essas, tinha de fazer também algumas no seu grupo parlamentar, mas, como se vê, não conseguiu.
Penso que V. Ex.ª tentou fazer aqui um exercício de fogo de artifício, mas corre sérios riscos de queimar as mãos. Esqueceu-se de que o Governo, que é o Governo do diálogo - pelo menos assim foi anunciado -, fez do Sr. Presidente da República ministro do Equipamento durante 24 horas; esqueceu-se de que. o Governo do diálogo, que V. Ex.ª apoia, foi incapaz, inepto e incompetente para resolver o problema, que ele próprio criou, através do diálogo normal em democracia com os grupos parlamentares dos partidos da oposição; esqueceu-se de que o Governo tinha portagens a funcionar e foi obrigado a suspender a cobrança dessas portagens.
Ora, esta não é, certamente, uma derrota típica do futebol português! Esta é a sério! VV. Ex.as foram derrotados a sério, tiveram de suspender a portagem até à construção de uma estrada alternativa. Foi um penalty, Sr. Deputado! V. Ex.ª nem viu passar a bola, mas ela está lá dentro!
VV. Ex.as andaram a brincar com o País, com posições de força e de autoritarismo, sobretudo através do Sr. Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, e chegaram à conclusão de que tiveram de envolver o Sr. Presidente da República num processo de que o deviam preservar e não o souberam fazer.
O Sr. Presidente da República mandou o diploma para reapreciação da Assembleia da República porque, como V. Ex.ª sabe, o assunto foi mal tratado pelo Governo. Não sei se terá ouvido alguma vez a palavra «veto» na mensagem do Sr. Presidente da República. Não ouviu, com certeza. Portanto, essa foi mais uma invenção a que V. Ex.ª teve de recorrer, para tentar salvar o que não é salvável. De tacto, o Governo teve uma grande derrota política nesta matéria.

Vozes dó PSD: - É verdade!

O Orador: e por culpa exclusiva do próprio Governo! É isto que os senhores devem aprender, para evitar causar prejuízos ao País, porque o que os senhores estavam à espera era de que, depois desta solução do bom senso, do equilíbrio, que o Sr. Presidente da República acabou por protagonizar com os partidos da oposição, tipo caixa do correio. Aliás, não percebemos por que razão VV. Ex.as agora vêem no Sr. Presidente da República um entreposto institucional. Há um Ministro dos Assuntos Parlamentares, os membros do Governo podem vir à Assembleia discutir com os partidos da oposição, não percebemos por que razão isso não aconteceu, por que razão os senhores não foram capazes de promover isso.
Fizeram do Sr. Presidente da República um entreposto institucional, mas serviu para resolver o problema, coisa que os senhores não foram capazes de fazer. Os senhores criaram um problema, o Sr. Presidente da República ajudou-os, bem como ao País, a resolvê-lo, juntando a essa disponibilidade o bom senso dos partidas da oposição.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, queira concluir.

O Orador: - Concluo já, Sr. Presidente.