1232 I SÉRIE-NÚMERO 37

Vozes do PS: - É um problema irresolúvel!

O Orador: - É provavelmente, como disse o meu camarada, um problema irresolúvel!
Quanto àquilo que percebi, que não foi muito, devo dizer que, a meu ver, V. Ex.ª tem uma imaginação fértil ao falar de actividades do Partido Socialista, de retaliação, de não pagar indemnizações, etc. Sr. Deputado, o Estado português, apesar de não ser perfeito, é responsável. Estamos num Estado de Direito. Em qualquer dos casos, parece-me impensável, e até difícil de evocar nesta sede, a possibilidade de não pagar responsabilidades que o Estado de direito assume na sua relação com instituições ou com cidadãos.
É evidente que houve um processo de indemnizações, que tem o seu tempo próprio, e a intervenção de qualquer partido - espero eu -, em Portugal, não se coloca numa matéria deste tipo. Portanto, deixaria passar isto sem mais referências.
Continuando a responder ao Sr. Deputado, tenho a ideia que o custo para o Estado daquilo que vai ser o não pagamento das portagens não é muito elevado. Não sei quais são os números oficiais, mas se lhe disser que não ultra passa um milhão de contos por ano não devo errar muito.
Quanto à questão das minhas promessas eleitorais ou não eleitorais às populações locais, relativamente à via do Oeste ou ao porto de águas profundas, .concordo com V. Ex.ª quando diz que, nesta Câmara, talvez devêssemos tratar mais das coisas que ainda não estão feitas, nomeadamente pelo partido de V. Ex.ª, como a via do Oeste ou o porto de águas profundas ou de águas não profundas - que, do meu ponto de vista, é um dos problemas estratégicos dos transportes em Portugal -, e menos daquilo que já está a ser feito, como é, nomeadamente, o problema das vias do Oeste, que está a ser bem tratado pelo. Governo, e a política global da existência de portagens, que no Oeste é a mesma que no norte ou no sul - ou, peio menos, deveria sê-]o, e não o é não por culpa deste Governo.
Ou seja, isto deveria ser matéria arrumada, por o Governo estar, e bem, a realizá-la, mas VV. Ex.as, e o PSD, perturbaram essa realidade. Por isso, muitas vezes não tratamos aqui do que deveríamos tratar, dos grandes projectos e das grandes estratégias de desenvolvimento dó País,
porque nos agastamos e consumimos nestas pequenas questiúnculas das portagens que deviam existir mas que VV. Ex.as não queriam e quê, afinal, acabam por existir.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Lembro os Srs. Deputados que desde as 16 horas se procede, na Sala D. Maria, à votação para a eleição de um membro para o Conselho Superior de Defesa Nacional. É a segunda vez que esta votação ocorre, por, da primeira vez, não ter sido eleito o único candidato. E não o foi pela razão simples de que um grande número dos Srs. Deputados; estando na Sala, não terem exercido o direito de voto.
Os Srs. Deputados têm o direito de votar como quiserem mas não têm o direito de não votar, porque votar é uma das obrigações dos Deputados constantes do Regimento.

O Sr. Gonçalo Ribeiro da Costa (CDS-PP): - Sr. Presidente, peço á palavra para interpelar a Mesa.
O Sr. Presidente: - Oxalá seja para uma interpelação. Faça favor.

O Sr. Gonçalo Ribeiro da Costa (CDS-PP): - Sr. Presidente, peço a palavra para produzir uma verdadeira interpelação, uma vez que quero solicitar à Mesa que, faça distribuir pelos diversos, grupos parlamentares uma notícia publicada no jornal Área Oeste, a 3 de Maio de 1997, que relata, com texto e fotografias, uma reunião do PS/Bombarral com a presença do Sr. Engenheiro João Cravinho e também do Sr. Deputado Henrique Neto, a julgar pela fotografia, onde os autarcas do PS reivindicaram, junto do Ministro, a suspensão dos subsídios à Associação de Agricultores.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, já que tenho de mandar distribuir esse documento, peço que não o leia e o entregue na Mesa.

O Orador: - Com certeza, Sr. Presidente.
E estas notícias não foram desmentidas pelo PS ou por qualquer um dos protagonistas desta reunião.

Vozes do PSD: - É verdade! É triste, mas é verdade!

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a. palavra o Sr. Deputado Silva Marques.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Sr. Deputado Henrique Neto viajava, impante, num Ferrari potente - de certo; no: Ferrari do Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares - pela via rápida do Oeste, transformada agora em auto-estrada pelo seu Governo, e, exactamente por isso, visto a via rápida não Ter sido preparada com o perfil de auto-estrada, encontrou, de supetão, uma curva pela frente. Despistou-se! Está sentado na berma da estrada,. atordoado é, ainda sem se dar conta da realidade, esbraceja e grita: Vitória!. Vitória!
Cortei a meta!

Aplausos gerais.

Mas o Sr. Deputado terá a nossa compreensão. Os utentes terão ó cuidado de não o atropelar, pelo que pode estar tranquilo e curar as suas chagas!

Risos do PSD e do PCP.

Sr. Presidente, Srs. Deputadas: A «guerra» das portagens no Oeste acabou.

O Sr. Henrique Neto (PS): - Ainda bem! Nunca, deviam de ter começado!

O Orador: - Mas nós não estamos completamente satisfeitos.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Nunca estão!

O Orador: - É uma coisa que nos distingue permanentemente do Sr. Deputado Henrique Neto, que está permanentemente satisfeito.

Risos do PSD.

Nós, não estamos completamente satisfeitos, .nem nós, PSD, nem as populações. Resta-nos, no fundo de tudo isto, um amargo sabor a injustiça, que só será desfeito quando