6 DE FEVEREIRO DE 1998 1231

ser polémicos estão agarrados ao passado), querem ser consensuais, visava só o Sr. Presidente da República ou visava também o Governo, que, nisto, quis ser também consensual.

Risos do PSD.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, hoje, estou em maré de conceder esclarecimentos no uso de uma faculdade que o Regimento me dá, mas não se pode abusar disso.
Se o Sr. Deputado Henrique Neto quiser, desta vez, não pedir mas dar um esclarecimento, faça favor.

O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - Isso é uma maldade, Sr. Presidente!

O Sr. Henrique Neto (PS): - Como é óbvio, eu não, me estava a referir ao Sr. Presidente da República.
Relativamente ao Sr. Presidente da República referi-me nos termos em que o fiz da tribuna.

O Sr. João Amaral (PCP): - Então, era ao Governo!?

Risos do PSD.

O Orador: - A polémica que eu estava a evocar era a minha própria capacidade de polémica, que V. Ex.ª referiu e com a qual, repito, muito me honrou.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Gonçalo Ribeiro da Costa.

O Sr. Gonçalo Ribeiro da. Costa (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Henrique Neto, V. Ex.ª e o Partido Socialista continuam a insistir nas críticas á uma decisão maioritária da Assembleia da República e, como tal, legitima.
Longe vão os tempos, Sr. Deputado Henrique Neto, em que o senhor - na anterior legislatura, ainda eu não era Deputado -, elogiava as vantagens das maiorias não absolutas e defendia a necessidade de, em Portugal, acabarem as maiorias absolutas. O senhor disse e escreveu isto várias vezes e, agora, parece esquecido de tudo o que disse e escreveu.
Aliás, tivemos aqui, neste caso, um exemplo concreto das vantagens de não haver uma maioria absoluta na Assembleia da República. Se houvesse maioria absoluta do PS nesta Assembleia, não teria havido qualquer vantagem na intervenção da Assembleia da República neste domínio. Mesmo assim, não nos livrámos, nem se livrou o País, da arrogância do Sr. Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território e da falta de informação, que o Ministério negou a prestar à Assembleia da República. Recordo que o Sr. Ministro e os Secretários de Estado foram aqui interpelados diversas vezes e recusaram-se a responder sobre quais os custos da não existência de portagens naqueles troços.
Talvez o Sr. Deputado possa agora, em resposta a este meu pedido de esclarecimento, dizer quanto é que o Estado não vai arrecadar, - por ano, devido à suspensão das portagens naqueles troços, porque, assim, ficaremos cientes das centenas de milhares de contos que deixarão de ser recebidos em vez dos 50 milhões de contos que o Ministro e o Governo apregoaram nos últimos tempos.
Se tivesse havido maioria absoluta do PS na Assembleia, com certeza teriam sido satisfeitas as reivindicações dos autarcas do PS, feitas numa reunião do PS com o Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, que exigiam do Governo, do Ministro, o cancelamento dos subsídios às entidades locais, à Associação de Agricultores do Oeste, como retaliação à oposição às portagens na auto-estrada do Oeste.

Vozes do PSD: - É verdade!

O Orador: - Se tivesse havido maioria absoluta, essas reivindicações teriam sido satisfeitas, porventura, pelo Ministério e pelo Governo do seu partido.
O Sr. Deputado recusa-se a contabilizar as vitórias e as derrotas partidárias nesta matéria.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - O Deputado João Amaral tem mais apoios à direita do que o Sr. Deputado!

O Orador: - Estou inteiramente de acordo, Sr. Deputado, com a contabilização das vitórias e derrotas partidárias.
No entanto, o importante é contabilizarmos quem é que ficou a ganhar e a perder neste processo, e a população local ficou a ganhar, contabilizou uma vitória, porque ganhou a expectativa, que lhe tinham criado, de não existirem portagens ou de, em alternativa, haver uma estrada que pudessem utilizar em condições de segurança e de celeridade razoáveis.
Com isto, a população ganhou. Foi uma vitória da população e não uma vitória de um qualquer partido. Mas a população ainda está a averbar algumas derrotas, a contar com aquilo que o Sr. Deputado, na sua fase de candidato a Deputado, andou a prometer no distrito de Leiria.
O Sr. Deputado deve recordar-se, com certeza - mas, se não se recordar, as populações recordam-se -, de quando andou a passear de comboio, durante um fim-de-semana, a dizer que a linha do Oeste iria ser renovada e melhorada. Ficámos a saber, há alguns meses, que iria ser só renovada e melhorada' até Torres Vedras e que de Torres Vedras para norte não haveria, nem haverá, investimento do Governo na linha do Oeste.
O Sr. Deputado andou a prometer um porto de águas profundas em Peniche e recentemente veio dizer que as auto-estradas iriam servir esse porto.

O Sr. Jorge Ferreira (CDS-PP): - Afundou-se!

O Orador: - Porém, sabe-se que, afinal, o Governo não vai construir qualquer porto de águas profundas em Peniche.
Portanto, em matéria de vitórias e derrotas, Sr. Deputado, as populações do distrito de Leiria e do Oeste ainda estão a ser prejudicadas, ainda estão a averbar derrotas, ainda estão envolvidas pelas promessas que os senhores andaram a fazer e que já não vão cumprir.

O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado Henrique Neto.

O Sr. Henrique Neto (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Gonçalo Ribeiro da Costa, confesso que não percebi a relação entre tudo o que disse e a questão das maiorias serem ou não absolutas.