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6 DE FEVEREIRO DE 1998 1229

Aqui, Sr. Deputado - e tem de me ouvir, porque isto tem de ficar claro! -, onde não houve, bom senso foi do lado da sua bancada e do lado do Governo, que tratou este problema com arrogância, com inaptidão e com incompetência. Resultado: perdeu! Ganharam as populações do Oeste, e uma boa causa! Estamos orgulhosos por ter contribuído para isso.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Henrique Neto.

O Sr. Henrique Neto (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado, agradeço o seu pedido de esclarecimento, mas penso que o senhor resolveu logo de início a questão da vitória e da derrota com a sua linguagem, porque tenho notado que é diferente da que empregou agora, nomeadamente quanto à intervenção dei Sr. Presidente da República, que, como já foi dito num aparte, V. Ex.ª devia elogiar.

O Sr. José Magalhães (PS): - Pois devia, devia!

O Orador: - Quanto ao processo de diálogo, não sei quantas horas o Sr. Presidente da República e o Sr. Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território gastaram: Não sigo os seus passos e não controlo isso. Portanto, não faço ideia se o que disse é ou não verdade. O que sei é que, de facto, o vosso projecto de lei, a vossa intenção de acabar com as portagens...

Vozes do PSD: - Isso é falso!

O Sr. Jorge Ferreira (CDS-PP): - Isso é mentira!

O Orador: e a vossa intenção, de criar uma situação difícil quanto à construção de novas vias rápidas, voltou a esta Casa, foi corrigida e a política do Governo vai em frente. Esta é a razão essencial e foi sobre ela que eu falei, ali, da tribuna.

Aplausos do PS.

Mas, por outro lado, há, de facto, uma suspensão de portagens. O Governo é um governo de diálogo, mas gostaria que o Sr. Deputado conhecesse a região. Há uma suspensão de portagens para as pessoas que entram em Torres Vedras e saem no Bombarral. Não é para todas as pessoas, mas será uma grande maioria que atravessa a via do Oeste e que, naturalmente, pagarão a sua portagem como pagam todos os outros no País, excepto, como eu disse, os casos que o PSI) criou, como a Via do Infante, talvez porque o Sr. Primeiro-Ministro da época era algarvio. Por essa ou por outra razão, não sei; o que sei é que anarquizou o sistema, um sistema de que depois o PS veio reclamar, porque não se estava a organizar suficientemente.
Mas há um outro tema que não lhe ouvi referir e gostaria de ouvir. O senhor critica e criticou tanto este Governo, mesmo hoje, mas foi este Governo que, através de criatividade, inteligência e capacidade de encontrar novas soluções para o desenvolvimento do País, fez e está a fazer participar a actividade privada no processo de investimento, na criação de infra-estruturas, processo que os senhores complicaram. Pergunto: está V. Ex.ª interessado ou não que esse processo prossiga, que a actividade privada participe no processo de investimento das infra-estruturas rodoviárias em Portugal? Se está, então, como se justifica que tenham tido a intervenção que tiveram neste, domínio?! Ou seja, Sr. Deputado, o essencial da política do- Governo segue em frente .e, apesar dos obstáculos que VV. Ex.as vão levantando, continuará a seguir; o Governo praticará o seu programa e os portugueses julgá-lo-ão por isso.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Q Sr. Deputado Jorge Ferreira pediu a palavra para que efeito?

O Sr. Jorge Ferreira (CDS-PP): - Para um protesto, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Não há protestos a pedidos de esclarecimento, Sr. Deputado. Mas, se quiser, pode dar o esclarecimento que lhe foi pedido.
Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Jorge Ferreira (CDS-PP): - Muito obrigado, Sr. Presidente.
De facto, o Grupo Parlamentar do PS não aprendeu que não vale a pena continuar a atribuir aos outros intenções que eles não têm. É absolutamente falso que a lei que a Assembleia da República aqui aprovou VV. Ex.as gostam de invocar o respeito pelas decisões do Parlamento, e fazem bem, mas invoquem o respeito por todas as decisões - nada tem a ver com a posição contra as portagens. Isso era o que os senhores gostariam que fosse, mas não é! Portanto, sempre que VV. Ex.as insistirem nisto, terão deste lado esta resposta: mentem! É falso! Isso não é verdade!
Assim, Sr. Deputado, se quiser fazer um debate a sério, reconduza-se ao tema.

O Sr. Presidente: - Pata pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado João Amaral.

O Sr. João Amaral (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Henrique Neto, o. senhor tomou aqui a opção de trazer para a polémica aquilo que o Sr. Presidente da República parece que queria tornar consensual.
O Sr. Deputado tem o seu feitio, tem a sua maneira de ver as coisas e entende que deve ser polémico e deve continuar polémico aquilo que uma alta figura do Estado, o Sr. Presidente da República, quis resolver num processo de diálogo.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Ele é teimoso!

O Orador: - O Sr. Deputado quer discutir, vamos discutir!

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - É «torcidinho»!

O Orador: - Aliás, o Sr. Deputado faz isso em condições muito interessantes, porque diz que o projecto de lei do PSD foi devolvido pelo Sr. Presidente. Deve ter estado fora estes dias, porque, entretanto, o projecto de lei transformou-se num decreto da Assembleia, votado por uma maioria. E se o Sr. Presidente da República, que o Sr. Deputado aqui invocou, tinha dúvidas de