6 DE FEVEREIRO DE 1998 1225

buir para a melhoria desse aspecto, que passaria por se abdicar da utilização diária do automóvel, o qual em muito contribui para as emissões de C02, emissões que necessariamente têm que diminuir - apesar de, incompreensivelmente, não ser esse o entendimento do Governo português, tal como o demonstrou na Conferência de Quioto, no final do ano passado -, os portugueses não assumem essa atitude.
É que, na verdade, também aqui o problema é o da falta de opção, já que a oferta de transportes públicos e colectivos é tão precária: carência de transportes, tempos infinitos em longas filas de paragens de transportes, rede precária. E, depois, a oferta que tem sido dada aos portugueses é a sucessiva criação de estradas rápidas que atravessam Portugal, sem saída para a maioria das povoações, e o encerramento de linhas ferroviárias.
O Governo sabe vangloriar-se pelo facto de ter conseguido uma permissão para Portugal poluir, com a emissão de gases que provocam o efeito de estufa, em mais 40%, mas, por exemplo, estratégia para uma rede adequada de transportes colectivos e menos poluentes, essa não existe, nem consta que vá existir em breve.
Sr. Presidente e Srs. Deputados, são já inúmeras as vezes que ouvem Os Verdes trazer estas questões à Assembleia da República, para debate, reflexão ou discussão de projectos. Recordo que a protecção do lobo ibérico, o animal que os portugueses mais focaram em matéria de preservação, foi proposta da iniciativa do Grupo Parlamentar de Os Verdes na Assembleia da República. Desta vez, a nossa reflexão foi baseada e sustentada num estudo feito pela comunidade científica, que esperamos tenha um efeito grande e persuasivo sobre aqueles que representam as populações e que têm o dever de decidir pela qualidade de vida e pelo bem-estar dos cidadãos. Esperamos que tenha um efeito de alerta também sobre o Governo, que não tem executado convenientemente urna política adequada para o ambiente em Portugal, que tenha, igualmente, um efeito sobre as autarquias que em matéria de ambiente também têm responsabilidades específicas.
E aqui não poderemos deixar de realçar o facto de a região do Alentejo ser aquela que os portugueses consideram ter melhor ambiente em todo o território nacional. É a valorização de um trabalho autárquico que tem optado pela criação de infra-estruturas que contribuam para a qualidade de vida e pela defesa do património natural e construído.
Por último, apraz-nos registar que a acção de Os Verdes é bem reconhecida pelas as populações, que a nossa mensagem é acolhida pelos cidadãos, como o estudo demonstra. É que, apesar de todos os esforços que muitos fazem para que a mensagem de Os Verdes não chegue aos cidadãos, estes procuram-nos e solicitam-nos, frequente e sucessivamente, intervenção para garantir a qualidade de vida. Esse é o nosso maior reconhecimento e por isso não abdicamos do dever que temos de representar as populações, de fazer eco das suas preocupações, de ser seus porta-vozes e de intervir e agir no sentido de preservar o planeta para garantir o futuro.

Aplausos de Os Verdes e do PCP.

O Sr. Presidente: - Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos, os Srs. Deputados Francisco Torres e Natalina Moura.
Tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Torres

O Sr. Francisco Torres (PSD): - Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia: Gostava de saudá-la por trazer aqui esta matéria à discussão no período antes da ordem do dia e de dizer-lhe que acho importante debater aqui os resultados do estudo realizado sobre a atitude dos portugueses face ao ambiente, em que se centrou. No último debate que tivemos com a Sr.ª Ministra do Ambiente propusemos mesmo a criação de uma comissão sobre o ambiente. Julgo que teremos agora um debate anual sobre esta matéria, cujos moldes ainda estão por definir, mas julgo que temos também de mudar os hábitos aqui, no Parlamento.
De facto, os portugueses estão dispostos a mudar os seus hábitos e atitudes se houver incentivos correctos por parte da acção governativa. Nós achamos que o Governo está a seguir uma estratégia no mínimo muito tímida e está a optar, digamos assim, por «priorizar» aquilo que não é o mais importante em matéria de qualidade de vida.
A Sr.ª Ministra citou recentemente vários exemplos de países europeus, optámos pelo modelo grego, quando muito pelo modelo francês, em detrimento dos modelos inglês e holandês, mas julgo que estão criadas as condições, com a introdução até, na última revisão constitucional, da fiscalidade como instrumento, para melhorar a qualidade de vida e acautelar a deterioração do ambiente.
Ora bem, não concorda a Sr.ª Deputada que, em matéria de transportes públicos, nada está a ser feito no sentido da adopção da estratégia certa, que garanta aos portugueses o acesso fácil a transportes não poluentes, no sentido de serem criadas facilidades para que se deixe o carro em casa e se passe a utilizar outros meios de transportes alternativos? Em vez de se alargarem vias, não seria preferível darem-se mais vias e corredores para os transportes públicos? Não está a Sr.ª Deputada ciente da necessidade de utilizar a política fiscal como um incentivo, quer como um incentivo positivo às energias renovadoras, não poluentes, quer como um incentivo negativo àquilo que polui e deteriora a qualidade de vida?

O Sr. Presidente: - Sr.ª Deputada, havendo mais um orador inscrito para pedir esclarecimentos, V. Ex.ª deseja responder já ou responde no fim?

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Respondo no fim, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Então, para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Natalina Moura.

A Sr.ª Natalina Moura (PS): - Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia: Como a Sr.ª Deputada é uma pessoa atenta, o erro pode estar em mim e não na senhora, mas, o inquérito que conheço e que foi tornado público interroga os portugueses sobre a política global do ambiente (foi sobre isso que os portugueses responderam) e não, em particular, sobre a política ambiental portuguesa.
A Sr.ª Deputada começou por fazer uma referência negativa, afirmando mesmo que a falta de políticas integradas - foi isso o que disse - tem passado pela recusa sistemática de estudos integrados e, logo de seguida, fez uma alusão, também ela bastante negativa, aos planos de ordenamento da orla costeira.
Tenho por certo que a Sr.ª Deputada sabe que dos nove planos de ordenamento da orla costeira existentes sete estão já em execução e que estes planos foram precedidos de