1237 6 DE FEVEREIRO DE 1998

O Sr. Presidente: - Qual é a figura regimental que invoca, Sr. Deputado?

O Sr. Artur Torres Pereira (PSD): - Era justamente para interpelar V. Ex.ª.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Artur Torres Pereira (PSD): - Sr. Presidente, tendo V. Ex.ª informado a Câmara de que está a escrever uma carta ao Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, aproveito para lhe solicitar que, nessa carta, solicite igualmente à Sr.ª Ministra do Ambiente, que também há quase um ano não responde aos insistentes convites que a 4.ª Comissão lhe faz para prestar esclarecimentos sobre a política de ambiente, designadamente sobre o Plano Hidrológico Espanhol e os graves problemas que podem ocorrer, com as consequências do que se está a passar em Espanha, para que ela também possa vir ao Parlamento prestar os esclarecimentos necessários.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Com certeza, Sr. Deputado.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Cesário.

O Sr. José Cesário (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Passadas que são as eleições autárquicas, é tempo de reavaliar estratégias e de redefinir objectivos.
Pela nossa parte, pensamos ser altura de, em cada concelho e em cada distrito, proceder á uma análise ponderada dos resultados obtidos, uma vez que eles traduzem, da forma mais objectiva possível, o juízo do eleitorado sobre tudo o que se fez e se disse ao longo dos últimos tempos.
É assim que, à escala do distrito de Viseu, é intenção do PSD manter, de um modo geral, as opções estratégicas. que adoptámos em devido tempo e que tivemos oportunidade de, com absoluta clareza, divulgar publicamente aos mais variados níveis, inclusive e por mais de uma vez, do alto desta tribuna.

O Sr. Carlos Marta (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Continuaremos, assim, a assumir uma oposição construtiva, simultaneamente dura, mas colaborante, procurando permanentemente pugnar por aquilo que mais interessa às populações do nosso distrito - o desenvolvimento global.
Manter-nos-emos, assim, fiéis aos propósitos que enformaram o nosso comportamento ao longo destes dois anos - denunciar os erros e as omissões, publicitar as nossas soluções alternativas, em suma, evitar que o Governo socialista esqueça as inúmeras promessas efectuadas no distrito, já desde o tempo em que os seus membros eram oposição.
Talvez por isso mesmo, confessamos que encaramos com satisfação, mas com grande expectativa, as palavras publicamente proferidas por vários dos responsáveis locais do PS ao assumirem a necessidade de entrarem num novo ciclo político, esquecendo aquilo que havia sido feito e dito no passado recente e advogando uma nova postura que vise unir e não dividir, como até aqui aconteceu.

A Sr.ª Jovita Matias (PS): - É mentira!

O Orador: - É assim mesmo que deve ser, Srs. Deputados socialistas, e nunca outra coisa deveria ter acontecido, como, infelizmente, aconteceu!
Encaramos, assim, as palavras de vários de entre vós como uma confissão pública de que foram cometidos erros 'que importa ultrapassar, pondo de parte a petulância patenteada ao longo dos últimos anos e sobre a qual, francamente, não estamos na disposição de voltar a falar.
Esperamos, assim, estar encerrado um capítulo pouco feliz na história do distrito e é, assim, altura de, em conjunto, como sempre dissemos, sem pôr em causa as posições tácticas de cada um, juntarmos as nossas forças em prol do essencial.
Será esta a postura de Deputados, dirigentes e autarcas do PSD no distrito e, por isso, encaramos com grande expectativa aquilo que ali possa vir a acontecer neste próximo ano e meio.
Pela nossa parte, reafirmaremos todos aqueles problemas que subsistem e que pensamos terem de ser superados nestes tempos que aí vêm.
É, assim, altura de o alargamento do IP5 deixar o plano das intenções e passar a ser uma realidade concreta, na área do distrito.

A Sr.ª Jovita Matias (PS): - É falso!

O Orador: - É agora que, finalmente, tem de ser dada visibilidade aos troços finais do IP3, quer da Régua para norte, quer entre Fail e Bigorne, pensando nós igualmente que é altura de todas as obras em curso neste itinerário poderem ser já realizadas com as características de auto-estrada.
É este o momento de se instalar definitivamente a Escola Superior Agrária de forma condigna; de iniciar a construção do novo Tribunal de Viseu; de alargar o ensino superior politécnico a outros centros do distrito; para além de Viseu e Lamego; de iniciar a construção do novo Hospital Distrital de Lamego; de iniciar a construção do IC26, entre Lamego e Trancoso; de dar corpo às tão badaladas ligações entre Resende e Bigorne, entre Armara e Tabuaço e entre Tondela e Carregal do Sal; de construir no Rio Douro novos portos fluviais que sirvam mais eficazmente os concelhos do Douro Sul; de concluir, com enorme urgência, a EN 229, entre Viseu e S. João da Pesqueira, com destaque para as variantes a Sátão e a Douro Calvo; de dar corpo à nova estrada entre Vila Nova de Paiva- e Sátão; de finalizar o IC12, entre Mangualde e Lapa do Lobo; e, finalmente, de corrigir a ligação' entre Viseu e Seia, entre muitas e muitas outras questões que aqui poderíamos referir.
Tudo isto, Srs. Deputados, sem esquecer a obrigação do actual Governo de manter um clima de sã colaboração com as diversas autarquias do distrito, por forma a garantir apoios mais eficazes aos empresários agrícolas, industriais e comerciais, que lhes permitam competir, em condições de um mínimo de igualdade, com os das zonas mais desenvolvidas do País, em particular, as do litoral, podendo-se ainda lançar as bases da futura Universidade de Viseu.
Por outro lado, e considerando até a proveniência geográfica do actual responsável da cultura no Governo socialista, julgamos ser altura de, sobretudo nesta área, se passar das palavras aos actos, abandonando-se posturas demagógicas e palavrosas e apoiando-se projectos concretos que privilegiem a produção cultural, o associativismo e a defesa do património.