6 DE FEVEREIRO DE 1998

O Sr. Carlos Duarte (PSD): - Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Helena Santo, agradeço-lhe as questões pertinentes que abordou. Quero dizer-lhe que, da nossa parte, as eventuais suspeitas públicas que sobre esse circuito já foram lançadas recaem, todas elas, fora do sector agrícola, sendo, por isso, outros os agentes que se aproveitam desta situação.
Entendemos tratar-se de uma matéria que eventualmente poderá e deverá ser equacionada neste diploma, pelo que estaremos abertos, em sede de especialidade, a introduzir aqui normas que possam permitir que carne resultante de abate sanitário que esteja em condições para consumo público, atestada pelo veterinário e pelo inspector sanitário, em lugar de ser vendida em hasta pública, a baixo preço, permitindo que alguns agentes tenham lucro neste negócio, seja rotulada e apareça de uma forma correcta no mercado.
Entendemos também ser necessário simplificar os mecanismos, quer de pagamento quer de prontidão, na recolha e no abate dos animais. É necessário desburocratizar toda essa relação com o produtor, de forma a que estas acções de erradicação das doenças tenham eficácia.
Assim, estaremos abertos, em sede de especialidade, a que estas e outras matérias possam ser introduzidas no diploma.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Valente.

O Sr. Jorge Valente (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Carlos Duarte, como primeiro comentário à sua intervenção, oferece-se-me dizer-lhe o seguinte: suponho que o. Sr. Deputado tem Idem casa dois quadros sobre a agricultura portuguesa. Pedia-lhe que conferisse a data do quadro que trouxe aqui hoje, pois julgo que ele tem três anos.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Um segundo comentário tem a ver com o seguinte: o Sr. Deputado fez uma crítica feroz à situação actual da carne de bovino e da bovinicultura, em Portugal. Esqueceu-se, porém, de referir - foi outra permuta de quadros, aqui de razões que a situação actual da bovinicultura, em Portugal, decorre, em grande medida, da negligência dos governos do PSD no enfrentamento da célebre doença das «vacas loucas».

Vozes do PS: - Esconderam ao País!

Protestos do PSD.

O Orador: - Mas passemos ao projecto de lei hoje aqui em apreciação. O presente projecto de lei não tem, em nosso entender, matéria substancialmente relevante nem inovadora. De facto, a legislação existente já contempla a quase totalidade das situações explanadas no projecto aqui hoje trazido pelo PSD.
Assim, os critérios para determinação dos valores das indemnizações, tais como a espécie, a raça, a vocação produtiva, a idade e o sexo do animal, já se encontravam contemplados, através do despacho conjunto dos Ministérios das Finanças e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, de 28 de Fevereiro de 1997.
No que se refere à, perda de rendimento, este critério também foi previsto no despacho conjunto n.º 64/97, nos casos de vazio sanitário de área onde o produtor é forçado a um período de inactividade produtiva.
No que respeita aos parâmetros constantes do projecto de lei, os mesmos também se encontram contemplados no .despacho de 28 de Fevereiro de- 1997, com especial relevância para a idade e para a raça.
Quanto ao repovoamento, embora não se encontre expressamente contemplado na legislação existente, é tido em conta nas determinações do valor atribuído por aptidão.
Estamos, pois, perante um projecto de lei cheio de nada, excepto quanto à previsão de valores das indemnizações iguais por abate sanitário, independentemente da doença que fundamente o abate. É aqui que a questão deve ser sublinhada.
O PSD ignora que existem marcantes diferenças entre as várias doenças com implicações desiguais, quer ao nível da saúde pública quer ao nível da economia das explorações.
A BSE não pode comparar-se, por exemplo, com a leucose! Não pode, Srs. Deputados! A BSE é uma doença especial, que requer, a este nível, um tratamento especial. Na BSE, é indispensável à adesão empenhada e interessa da dos criadores para a sua detecção; na BSE, é a defesa da saúde, mas também da confiança pública, que está em causa; na BSE, abatem-se animais com e sem doença às vezes, muitos sem doença e poucos com doença; na BSE, a indemnização tem de ser também uma medida preventiva.
O PSD nunca soube lidar com a BSE e «vai de mal a pior».
Se, com este projecto de lei, o PSD pensou redimir-se do seu passado nesta matéria, saiu-lhe «pior a emenda que o soneto».

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado: faça favor de terminar.

O Orador: - Termino, perguntando ao Sr. Deputado Carlos Duarte quais são os países da União Europeia onde se pratica igual valor para as indemnizações por abate. sanitário, independentemente da doença que o fundamente. Nós não conhecemos nenhum!

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Duarte.

O Sr. Carlos Duarte (PSD); - Sr. Presidente, Sr. Deputado Jorge Valente, no que diz respeito aos quadros de que falou, os que tenho são relativos à evolução da agricultura portuguesa. Quem dera aos agricultores portugueses que os quadros actuais relativos à agricultura no ano de 1998 indicassem o mesmo que os de Outubro de 1995!
O que se sabe é que, em 1994, o rendimento dos agricultores portugueses aumentou 26,3%; em 1995, aumentou 14,3%; e, quanto a 1997, sabe-se é que esse rendimento sofreu uma quebra de 13,7%.
Ora, esta quebra verifica-se apesar de haver melhores condições para aumentar aquele rendimento pois estão agora a concretizar-se os efeitos do esforço de modernização do sector agrícola que foram desenvolvidos ao lon