6 DE FEVEREIRO DE 1998 1243

além dos critérios que já estão definidos pela legislação existente, falamos no que deve ser uma valorização e uma majoração dos apoios no caso das raças autóctones, a fim de preservar o património genético nacional, no que deve ser o apoio ao rendimento, no caso do vazio sanitário, que poderá passar pela subvenção pública ou por um crédito bonificado por forma a que o agricultor possa ré por o seu efectivo e, ainda, num conjunto de medidas que, quanto a nós, são fundamentais.
Entendemos que a regulamentação, a especificação destes critérios que propomos compete ao Governo e é nesse sentido que o nosso projecto de lei lhe atribui um prazo para o fazer. É que não consideramos justo que um estábulo que teve um caso de um animal com BSE receba 350 contos de indemnização pelo seu abate e que o mesmo, no caso de ter tido um animal com peripneumonia, que é contagiante entre todos os animais e obriga ao abate de todo o efectivo existente mesmo que seja são, receba 200 ou 250 contos de indemnização, isto é, apenas cerca de 60%. Isto não é justo nem correcto.
Convido o Sr. Deputado a falar com os produtores, nomeadamente com os que tiveram e têm problemas de doenças nos seus estábulos, para conhecer a reacção deles e verificar como exigem que, perante a omissão do Governo, esta Câmara dê resposta aos seus problemas, por forma a poderem preservar o seu efectivo pecuário indemne de qualquer doença.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado António Martinho para pedir esclarecimentos.

O Sr. António Martinho (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Carlos Duarte, é preciso que fique claro que há diferenças de posições, diferenças de práticas políticas.
Vou recordar ao Sr. Deputado uma frase proferida neste Hemiciclo: «Os senhores, nesta matéria, têm de se comportar responsavelmente porque o abate sanitário nunca pode ser uma forma de lucro para o produtor. Tem de se basear em critérios justos» Na altura, esta frase era uma crítica, agora, o Governo tem agido, procurando responder e ser coerente com esta frase. Procurando critérios de justiça, o Governo legislou.
O Sr. Deputado anda distraído e não se apercebeu de que ao mesmo tempo que o seu projecto de lei, que é de Junho do ano passado, estava em publicação o último de um conjunto de despachos sobre os problemas que estão em análise e que o Sr. Deputado refere neste projecto de diploma de que é o primeiro subscritor.
De facto, o Governo não esperou que o Sr. Deputado criticasse. É verdade que encontrou situações graves, mas tentou resolvê-las e publicou diplomas nesse sentido.
O Sr. Deputado começou por criticar aspectos da política do Governo, propondo, por exemplo, o aumento da competitividade. Ora, esqueceu-se de uma notícia publicada hoje mesmo - anda distraído! - que diz que o preço do litro do gasóleo «verde» baixou mais 4$ esqueceu-se de uma notícia publicada ontem, segundo a qual, no ano passado, a execução do PIDDAC, para a agricultura foi superior a 100%! Esta é, também, a forma de aumentar a competitividade dos agricultores.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - O Sr. Deputado falou em planos de erradicação, falou até num caso concreto. Ora, sabe certamente que, em finais de 1994, a Direcção-Geral de Veterinária mandou preparar um plano de erradicação da leucose. Sabe o que aconteceu a seguir? Nas análises feitas encontraram-se casos de animais infectados pela doença que foram comunicados ao IPA, o qual, por sua vez, não os comunicou aos produtores porque não quis fazer avançar aquele plano de erradicação. Começou-se bem mas, depois, não foi dada continuidade. Era assim que os senhores procediam no apoio aos agricultores e aos produtores!
Quanto ao caso da Murtosa, o Sr. Deputado sabe muito bem que já foi este Governo que encarou o problema, aliás, não só na Murtosa mas também em Estarreja e, ainda, na zona de que o Sr. Deputado é natural, a de Santo Tirso. Foi este Governo que investiu em indemnizações da ordem de 1 milhão de contos aos produtores daquelas zonas pelos problemas que ocorreram.
O Sr. Deputado sabe igualmente por que razão o mesmo não aconteceu durante a vigência do governo do seu partido.
Portanto, há irresponsabilidades e há distracções mas, como vê, a legislação publicada pelo actual Governo responde aos problemas suscitados.
Sabe também que seria uma grande injustiça colocar em igualdade de circunstâncias a brucelose e a BSE.
Aliás, na sua intervenção, o Sr. Deputado manifestou de novo alguma irresponsabilidade na forma como tratou aquelas doenças. É que, de facto, a BSE é uma doença que a opinião pública e os consumidores consideram grave e que leva muitos deles a recearem consumir carne de bovino. Ora, o Sr. Deputado não pode falar nos termos em que falou após a forma como o governo do seu partido actuou em situações anteriores relativamente a esta mesma doença.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Duarte.

O Sr. Carlos Duarte (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado António Martinho, esperei pelo seu pedido de esclarecimentos porque pensei que viria dizer que, no caso da BSE, o Governo do seu partido continua a permitir que, neste momento, se fabriquem concentrados com farinha de carne para serem consumidos por não ruminantes.
Ora, sabendo nós que, frequentemente, os produtores alimentam determinadas espécies com rações fabricadas a partir de concentrados de outras espécies, penso que o Sr. Deputado tem conhecimento do perigo que existe e que está a ser potencializado pela omissão do Governo.
Pensei que também viria falar no facto de este Governo não ter aproveitado os 8 milhões de contos da Comunidade para fazer a campanha de promoção da carne nacional.
Pensei que viria falar na promessa de uma medida, anunciada há dois anos pelo Governo do seu partido, e não cumprida, de concretizar um organismo interprofissional para rotulagem e certificação da carne nacional.

O Sr. António Martinho (PS): - Olhe que os portugueses sabem muito bem que a culpa não é deste Governo!

O Orador: - Pensei que viria falar no problema dos centros de tratamento dos subprodutos de carne, relativa-