1238 I SÉRIE-NÚMERO 37

A Sr.ª Jovita Matias (PS): - É falso!

O Orador: - E, já agora, Srs. Deputados, recordando recentes notícias referentes a uma eventual criação de mais uma faculdade de medicina no País, será, porventura, esta uma oportunidade única para o actual Governo fazer justiça a Viseu. Essa é uma luta que estamos na disposição de assumir em conjunto, tendo em consideração, única e exclusivamente, os interesses da nossa terra e do País.
Esperamos, assim, que novos e melhores tempos se avizinhem para Viseu - tempos de diálogo real e consequente, tempos de colaboração e não de perseguição, tempos de acção e não de demagogia.
Ficamos na expectativa sincera, para der o que acontecerá, na certeza de que continuaremos a ser uma oposição reivindicativa e construtiva.
É assim que os Deputados do PSD do distrito aguardam este novo ciclo, esta nova postura anunciada pelos socialistas. E exactamente porque acreditamos que tal poderá ser sincero, estamos na disposição de pôr de parte. velhas críticas à acção do actual Governo, solicitando finalmente instalações, de acordo com a lei, para o desenvolvimento da nossa acção, no Governo Civil de Viseu, esperando que também aqui os tempos sejam outros.
Vamos, assim, todos em frente, independentemente de sermos do PSD, do PS, do PP ou do PCP, e estamos certos de que será possível, como sempre esperámos, desenvolver uma sã luta política sem descer a qualquer radicalismo estéril e inconsequente, servindo-se, assim, efectivamente' a democracia e o País.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Informo os Srs. Deputados que acabo de dar instruções no sentido de á hora para as votações na Sala Dona Maria ser prorrogada, pelo menos, até às 18 horas e 30 minutos, para que, a seguir às votações, todos os Srs. Deputados possam ir votar, caso contrário teremos o mesmo problema de há dias.
Srs. Deputados, terminámos o período de antes da ordem do dia.

Eram 17 horas e 15 minutos.

ORDEM DO DIA

O Sr. Presidente: - Vamos iniciar o período da ordem do dia com a discussão, na generalidade, do projecto de lei n.º 381/VII - Estabelece princípios e critérios para a determinação dos valores indemnizatórios das medidas de política de sanidade animal e de apoio ao repovoamento do efectivo animal (PSD).
Para apresentar o projecto de lei, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Duarte. Dispõe de 5 minutos para o efeito, sendo o tempo gasto amais descontado no tempo atribuído ao seu grupo parlamentar.

O Sr. Carlos Duarte (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A presente iniciativa legislativa justifica-se, desde logo, pela situação de crise que o sector da produção animal hoje atravessa.
Na verdade, os produtores pecuários têm vindo a sofrer os efeitos resultantes quer de medidas governativas, quer de notícias difundidas pelos meios de comunicação social, que afectam a confiança dos consumidores.
Tudo isto tem tido efeitos prejudiciais na viabilidade económica e na rentabilidade das suas estruturas produtivas, sem que medidas eficazes sejam tomadas destinadas a minorar essas consequências, quer nó que se refere aos apoios à produção, quer no que se refere ao aumento da confiança dos consumidores.
Pelo contrário, o actual Governo, embora tendo prometido na campanha eleitoral que tudo. iria ser resolvido a bem da produção nacional, que o rendimento dos agricultores iria, graças à sua política, aumentar, que á sanidade animal iria atingir níveis de satisfação nunca vistos, e, em consequência disso, a confiança dos consumidores iria aumentar e, portanto, o rendimento e a produtividade também iria melhorar.
Afinal, passados mais de dois anos, a verdade revelada pelos factos é bem diferente. A situação dos agricultores, em particular no sector da produção de bovinos, vai de mal a pior.
Costuma dizer-se que «contra factos não há argumentos».
E os factos revelados, não só pelo PSD e por outras forças políticas, mas também pelas entidades competentes e credíveis de nível internacional, atestam que, hoje, a situação no sector agrícola está pior.
A quebra do consumo da carne dê vaca e a quebra do rendimento dos agricultores são, infelizmente, dados concretos, reveladores da cruel realidade vivida pelo sector agrário nacional.
Para agravar esta situação, o Governo, em vez de apoiar, resigna-se a assistir a penalizações dós rendimentos dos produtores, por exemplo das culturas arvenses, do azeite, etc., impostas pela Comunidade, o que provocou a devolução de dezenas de milhões de contos à União Europeia, quando deveriam ter sido canalizados para a lavoura portuguesa.
Recorde-se ainda os últimos dados fornecidos pelo EUROSTAT, que demonstram, de formei inequívoca, que Portugal foi, a seguir ao Reino Unido, o pior país da Comunidade Europeia no que diz respeito à perda de rendimento no sector agrícola.
O Governo não pode continuar á esconder esta realidade, nem com diálogos estéreis e intermináveis, nem com o charme que tornou paradigma da acção governativa, pois a verdade é como o azeite, vem sempre ao de cima.
Para mal da nossa agricultura, o Governo já mostrou que não tem capacidade para promover o desenvolvimento e aumentar a competitividade do sector e, por essa via, melhorar os níveis sócio-económicos dos produtores nacionais.
Dos resultados da acção do Governo, infelizmente, os agricultores vão tomando conhecimento, pois vão sentindo na pele. os seus efeitos quando se dão conta de que, afinal, diminui o seu rendimento, diminui o financiamento das organizações da produção, diminui o apoio ao investimento ao sector agrícola.
Isto tudo, provocado, entre outros aspectos, pelo facto de o Governo não estar a ter capacidade para utilizar os recursos financeiros disponíveis, designadamente, como se comprova o mau aproveitamento dos fundos comunitários.
No domínio da produção animal, a acção que o Governo tem para mostrar é, na verdade, confrangedora.
Nada de substancial faz e, quando resolve fazer alguma coisa, o que faz mal. _

O Sr. Roleira.Marinho (PSD): - Muito mal!.