Quinta-feira, 19 de Março de 1998 I Série - Número 50

DIÁRIO da Assembleia da República

VII LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1997-1998)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 18 DE MARÇO DE 1998

Presidente: Exmo. Sr. António de Almeida Santos

Secretários: Exmos. Srs. Artur Rodrigues Pereira dos Penedos
Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco
João Cerveira Corregedor da Fonseca
Carlos Manuel Duarte de Oliveira

SUMÁRIO

O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 30 minutos.

Antes da ordem do dia. - Deu-se conta da apresentação da proposta de lei n.º 168/VII, dos projectos de lei n.ºs 505, 506 e 508/VII, das interpelações n.ºs 12 e 13/VII, de requerimentos e da resposta a alguns outros.
Em declinação política, o Sr. Deputado Bernardino Soares (PCP) contestou a Lei do Financiamento do Ensino Superior, tendo, no final, respondido a um pedido de esclarecimento do Sr. Deputado Sérgio Sousa Pinto (PS)
Procedeu-se ao debate de urgência, requerido pelo PSD, sobre nomeações de dirigentes da Administração Pública. Além de Sr. Deputado Pacheco Pereira (PSD), que proferiu a intervenção inicial, e dos Srs. Ministros dos Assuntos Parlamentares (António Costa) e da Administração Interna (Jorge Coelho) e do Sr. Secretário de Estado da Administração Pública (Fausto Correia), usaram da palavra, a diverso título, os Srs. Deputados Manuel Alegre e Acácio Barreiros (PS), Rodeia Machado (PCP), Nuno Baltazar Mendes (PS), Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP), Luís Marques Guedes (PSD), Octávio Teixeira (PCP), Luís Marques Mendes (PSD) e Nuno Abecasis (CDS-PP).
O Sr. Deputado Fernando de Sousa (PS) congratulou-se com o lançamento do projecto de autonomia e gestão das escolas, por parte do Ministério da Educação, e respondeu aos pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Castro de Almeida (PSD), José Calçada (PCP) e José Cesário (PSD).
O Sr. Deputado Manuel Moreira (PSD) criticou a gestão socialista na Câmara Municipal de Gaia e elogiou a nova gestão presidida pelo Dr. Luís Filipe Menezes, tendo, depois, respondido aos Srs. Deputados Nuno Abecasis (CDS-PP) e Fernando Jesus (PS).

Ordem do dia. - Foi discutida, na generalidade, a proposta de lei n º 158/VII - Define as regras sobre publicação, identificação e formulário dos diplomas. Usaram da palavra, a diverso título, além do Sr. Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros (Vitalino Canas), os Srs. Deputados Moreira da Silva (PSD), Luís Sá (PCP), Luís Marques Guedes (PSD), Cláudio Monteiro (PS) e Ferreira Ramos (CDS-PP).
O projecto de lei n.º 424/VII - Proíbe a discriminação salarial dos jovens na fixação do salário mínimo nacional (PCP) foi também discutido na generalidade, tendo usado da palavra os Srs. Deputados Bernardino Soares (PCP), Nuno Correia da Silva (CDS-PP), Hermínio Loureiro (PSD), Afonso Candal (PS), Luís Pedro Martins (PS) e Pedro da Vinha Costa (PSD).
Por fim, foram apreciados, conjuntamente, os projectos de resolução n.ºs 68/VII - Revê a política comum de pescas para defender as pescas nacionais (PCP), 71/VII - Recomenda ao Governo a tomada urgente de medidas para as pescas portuguesas (PSD) e 72/VII - Reestruturação da frota de pesca do Algarve (PSD). Intervieram, a diverso título, os Srs. Deputados Rodeia Machado (PCP), Jorge Valente (PS), António Barradas Leitão (PSD), Augusto Boucinha (CDS-PP) e, ao abrigo do n.º 2 do artigo 81.º do Regimento, António Vairinhos (PSD).
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 20 horas e 50 minutos.