1668 I SÉRIE - NÚMERO 50

O Sr. Sérgio Sousa Pinto (PS): - São 80%!

O Orador: - E, com isso, quer provar que tal significa que os estudantes aceitam a lei. Ora, na minha intervenção - e o Sr. Deputado certamente ouviu -, disse que, agora, há mais, não pagantes em relação a estas leis de propinas que o seu Governo instituiu do que havia em relação às leis do governo do PSD.

O Sérgio Sousa Pinto (PS): - E o que é que faz ao rigor dos números?

O Orador: - Isso não quer dizer que os estudantes que pagaram propinas não estejam contra a lei!
O Sr. Deputado não conhece todos os mecanismos que ò seu Governo utilizou para pressionar e, até, fazer uma chantagem emocional e psicológica sobre os estudantes, para que tivessem de pagar as propicias?!
O Sr. Deputado está convencido de que, nas diversas instituições de ensino superior deste país, apenas os estudantes que boicotaram as propinas é que estão contra a lei?
Deixe-me dizer-lhe, Sr. Deputado, que vai ter uma desilusão muito grade!
Relativamente à gratuitidade, ela não existe no ensino superior público. Não existe porque já hoje - e Portugal é o país da Europa onde tal acontece com maior gravidade - os estudantes suportam a maioria dos custos de frequência do ensino superior público. Se é esta a gratuitidade a que o Sr. Deputado se refere, então, estamos a falar de gratuitidades diferentes.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Muito bem!

O Orador: - Quero dizer-lhe ainda que o Sr. Deputado e o seu Governo «fazem o mal e a caramunha». Isto é, dizem que o ensino superior público tem de ser pago porque os que estão dentro do sistema têm de ajudar os que estão de fora ...

O Sr. Sérgio Sousa Pinto (PS): - Têm de se ajudar a si próprios!

O Orador: - Esquece-se é de dizer que se há estudantes que são preteridos no acesso ao ensino superior público, que vão abandonando o sistema de ensino ao longo do básico e do secundário, é porque o seu Governo cria mecanismos de exclusão desses estudantes através do sistema de avaliação, é porque o seu Governo não resolve o problema do numerus clausus, é porque o seu Governo, também no ensino básico e secundário, promove políticas que, de facto, excluem do ensino superior os estudantes, logo- à partida, por razões socio-económicas.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - O, Sr. Deputado não pode é dizer que por uns estarem excluídos à partida - porque o seu Governo resolveu que têm de estar excluídos à partida os outros devem ter mais ónus, mais uma discriminação, mais um obstáculo à sua participação no ensino superior público.
Relativamente ao apoio social para o ensino superior particular e cooperativo, devo dizer que, certamente, o Sr. Deputado não reparou num «fogacho» que o Grupo, Parlamentar do PCP apresentou nesta sede, que foi um projecto de lei sobre acção social escolar no ensino superior, que equiparava os estudantes do ensino superior privado, no acesso à acção social escolar, aos do ensino público reconhecendo que a ,situação económica e social dos estudantes do ensino privado é, em muitas situações, merecedora de apoio por parte do Estado. O seu partido, curiosamente, votou contra este projecto!
Sr. Deputado Sérgio Sousa Pinto, o «fogacho» que o seu partido teve em relação a esse projecto foi votar contra!

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Portanto, o senhor é a última pessoa a ter moralidade para vir aqui falar de apoio social aos estudantes do ensino superior particular e cooperativo.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Em relação às bolsas de estudo e ao rigor dos números, tem fazer outro tipo de contas, que é retirar a todas as bolsas actualmente atribuídas aos estudantes do ensino superior público os 5670$00 que são devidos pelo pagamento mensal da propina. E se, por exemplo, for à Academia de Coimbra, nomeadamente a algumas instituições do politécnico, encontrará situações muito engraçadas como o facto de o Estado reconhecer que alguns estudantes são bolseiros e atribuir-lhes uma bolsa. Mas, como essa bolsa tem o, valor de 5700$00, descontado o valor da propina, tudo se resume a ter uma bolsa mensal de 30$00! Se este é o apoio social a que o Sr. Deputado se refere, então não é o mesmo de que estamos a falar, não é o mesmo que defendemos para o ensino superior público!

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, hoje assistem à nossa reunião plenária um grupo de 50 alunos da Escola EB 2 e 3 D. Dinis, de Leiria; um grupo de 48 alunos da Escola Secundária Rodrigues de Freitas, do Porto; um grupo de 18 alunos da Escola Secundária de Amares; um grupo de 15 alunos da Escola Secundária de Santo António de. Cavaleiros; um grupo de 75 alunos do Colégio de Albergaria; um grupo de 60 alunos da Escola EB 2e 3 Padre Bento Pereira, de Borba; um grupo de 54 alunos da Escola Secundária Barcelinhos, de Barcelos; finalmente, um grupo de 33 alunos da Escola C+S, de Alcoutim.
Srs. Deputados, a juventude das nossas escolas continua com um responsabilizaste interesse pela instituição democrática. Para eles à nossa habitual ovação.

Aplausos gerais, de pé.

Srs. Deputados; como o Governo já se encontra presente, vamos dar início .ao debate de urgência, requerido pelo Grupo Parlamentar do Partido; Social Democrata, sobre o cumprimento da Lei n.º 13/97, de 23 de Maio Nomeações de Dirigentes da Administração Pública.
Para introduzir esse debate, tem a palavra o Sr. Deputado Pacheco Pereira.

O Sr. Pacheco Pereira (PSD): - Sr. Presidente, Sr.ªs Deputadas, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: A questão que hoje suscitamos - a utilização indevida do Estado e do poder político para benefício dos partidos, nomeando para cargos públicos em função das simpatias e pertenças partidárias, e em detrimento de critérios de