19 DE MARÇO DE 1998 1669

mérito - é das mais graves da nossa democracia. Infelizmente, esta situação tornou-se tão trivializada, tão sujeita ao jogo de acusação e contra-acusação, ataque e defesa, tão sujeita a depender do mero jogo oposição-situação, que um aparente véu de indiferença e cansaço cai sobre ela. Essa indiferença e esse cansaço são muito perigosos.
Essa indiferença é sentida pelos portugueses como impotência e esse cansaço como recusa da política e dos políticos em democracia. Por isso, os chamados «jobs for the boys», «os empregos para os amigos» são importantes como perversão da democracia, para além da conjuntura, que é a de haver um partido - o Partido Socialista a abusar escandalosamente de um poder que recebeu para o serviço público e não para proveito próprio.

Aplausos do PSD.

Em primeiro lugar, porque afecta a legitimidade do Estado democrático. Os fundamentos do Estado democrático implicam a igualdade de partida e o mérito à chegada no acesso aos cargos públicos.
Em segundo lugar, porque transforma os partidos políticos, de instrumentos de acção cívica e do exercício do poder democrático, em oligarquias de uma partidocracia.
Em terceiro lugar, porque afasta os cidadãos do interesse e da participação cívica, voltando-os contra os partidos e a democracia.
Desde a revolução liberal que este problema é sentido como um dos males da democracia portuguesa. Encontra-se nas páginas de Herculano, de Oliveira Martins, de Eça, de Júlio Dinis, de todos os grandes reformadores do século XIX, no escândalo que ajudou a destruir a I República das listas de revolucionários civis recebendo salário do Estado pelo 5 de Outubro, no verdadeiro reino da cunha que foi o salazarismo e o caetanismo, nos saneamentos e nomeações revolucionárias do PREC, e na prática de todos os partidos sem excepção desde o 25 de Abril. É uma espécie de círculo vicioso maldito de que nenhum governo ou partido até agora escapou.
Exactamente por isso, é que se ultrapassou o ponto de não retorno na tolerância dos portugueses face a estas práticas. O que até agora era um abuso é agora um escândalo a que há que pôr cobro imediatamente sem desculpas, sem atirar culpas ao passado, sem pretextos e sem dilações.

Aplausos do PSD.

Esta questão é demasiadamente antiga, demasiadamente conhecida, demasiadamente repetida para não haver sobre ela qualquer inocência por parte de todos nós, ou qualquer transigência por parte dos portugueses.
Ninguém espera, com certeza, que eu venha aqui para esconder responsabilidades do PSI) no passado. Mas elas têm um papel completamente diferente das responsabilidades do presente, porque só elas podemos mudar.

Risos do PS.

E sobre elas há que ser duro, há que sés duríssimo, porque não há nenhum atavismo nesta situação. Ela só depende do sentido cívico dos partidos e dos políticos e não pode hoje ter mais desculpas. Ela depende apenas da vontade e da autoridade de quem detém o poder e do compromisso claro de quem está na oposição.

O compromisso do PSD é o destas palavras. Compreendemos os erros do passado, pelo qual pagámos elevado preço nas eleições de 1995. Mas esse assumir de responsabilidades é que nos dá hoje a autoridade de poder falar, porque somos livres de assumir um compromisso para o futuro, e por isso temos direito a que nos tomem à letra, enquanto o PS está a violar o seu compromisso do passado, está a violá-lo hoje, agora, logo não tem qualquer autoridade nem legitimidade para falar.

Aplausos do PSD.

Como se verá ao longo do debate, tudo o que o PS vai dizer são desculpas, as desculpas a que os portugueses chamam «de mau pagador». O PS não tem revelado a vontade que prometeu, nem o Primeiro-Ministro, com a autoridade que lhe supúnhamos, para pôr um ponto final neste círculo vicioso. E não pode haver complacência com o PS, como não pode haver complacência com nenhum partido que, no futuro, repita os mesmos erros.
Nós não esquecemos que, várias vezes, na oposição, o Engenheiro Guterres se referiu ao passado negro dos socialistas nesta matéria e prometeu que se fossem governo seria diferente. Por isso, agora não está a esquecer uma promessa, está a violar um compromisso de honra!

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Ora, é um facto incontroverso que os socialistas já falharam - traíram as suas promessas, e nomearam pelo cartão do PS milhares de responsáveis na Administração Pública. Os números oscilam, conforme o$ critérios seguidos, entre 6000 e 7000 nomeações. Várias destas nomeações são, à luz da legislação vigente, puramente ilegais, outras são ilegítimas porque foram feitas com má fé, usando expedientes e ambiguidades legais com um único objectivo: nomear quem se quer, nomear quem tem o cartão do PS ou quem tem o coração no PS.

Aplausos do PSD.

Falta-lhes a vontade. Às vezes penso que lhes sobra-a vontade - a vontade de proceder sem vergonha, sorrindo como se estivessem a fazer uma partida, a participar num jogo, ou a assumir uma vingança, convencidos de que têm uma impunidade total face à opinião pública e confundindo impotência com indiferença e silêncio com falta de indignação.
Falta-lhes a autoridade. Aqui é chamado à pedra, não o ministro e o secretário de Estado que dão os empregos e que estão aqui connosco, mas o Primeiro-Ministro que cuidadosamente evita cá vir. Porque desde o primeiro momento o Sr. Primeiro-Ministro finge que tudo isto não é nada com ele, numa espécie de teatro de distanciação, que provavelmente só o convence a ele próprio. Mas o Engenheiro António Guterres, que é Primeiro-Ministro e dirigente partidário, é duplamente responsável. Como Primeiro-Ministro, permite a utilização abusiva do Estado; como dirigente partidário, incentiva-a, promovendo no PS, para os lugares de dadores de emprego, os ministros que têm uma visão clientelas do Estado e remuneratória com o seu o partido. O Sr. Primeiro-Ministro faz de conta, que não sabe. Sabe! Sabe de tudo, permite e consente tudo!

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - É verdade e é lamentável!