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desta situação. todos nós pudemos ouvir que. para além da gravidade desta situação, infelizmente, há quem, ao longo do rio e na calada da noite, instale redes para colher espécies e impedir a sua desova, o que significa que, de acordo com o que a Sr.ª Ministra referiu, é necessária uma acção inspectiva eficaz.
Da sua exposição. entendi que essa fiscalização cabe ao Instituto de Conservação da Natureza, via direcção do Parque. Pergunto: tendo em conta a gravidade da situação. essa fiscalização não deveria também caber à Inspecção-Geral do Ambiente e assim termos garantia de uma maior eficácia?

O Sr. Presidente (João Amaral):- Tem a palavra o Sr. Deputado Joaquim Matias.

O Sr. Joaquim Matias (PCP): - Sr. Presidente. Sr.ª Ministra do Ambiente, uma
delegação. de que fiz parte, da Comissão de Administração do Território, Poder Local, Equipamento Social e Ambiente deslocou-se ao Alto Minho e V. Ex.º não nos deu o prazer de visitar connosco a tragédia que é a situação em que se encontra o rio Lima.
Porque ficaram muitas perguntas no ar, gostava que me esclarecesse algumas dúvidas que tenho. A Sr.ª Ministra diz que ainda se vai determinar o caudal ecológico, através da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro. Então, com que bases e que acordou com a EDP um protocolo em que esse caudal vai ser de 0,5 m/s, no Verão, e de 4m/s. nos períodos de cheia?
Mais: com que critérios foram alargados os pressupostos com que a barragem tinha sido feita. de 8,1m3, ou seja, 16 vezes mais, estabelecidos pela Faculdade de Ciências e Tecnologia do Porto e por que é que esta Universidade foi preferida em favor da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro? São perguntas concretas em relação às quais interessa dar resposta.
A Sr.ª Ministra diz também que vai procurar determinar e controlar o caudal que o Parque Natural. através do Instituto de Conservação da Natureza, vai medir o caudal que passa no rio e o débito da EDP? que não é controlado por ninguém?

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente (João Amaral): - Tem a palavra a Sr.ª Ministra do Ambiente, para responder.

A Sr.ª Ministra do Ambiente: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Vou tentar responder às várias questões colocadas, mas quero desde já dizer que há duas que devem ser separadas. É que a questão colocada pelo Sr. Deputado António José Dias e pela Sr.ª Deputada Isabel Castro diz respeito ao açude de Ponte de Lima e não tem a ver com a do caudal do Alto Lindoso.
A questão relativa ao açude de Ponte de Lima tem a ver com uma requalificação urbanística levada a cabo pela Câmara Municipal de Ponte de Lima, que permitiu que toda a área em volta do centro urbanístico, nas margens do rio, fosse requalificada e transformada num espaço de lazer que pudesse ser aproveitado por todos os cidadãos. Esta requalificação de uma área de uma beleza espantosa ao longo do rio Lima é de uma valia muito grande em prol da educação ambiental e da sensibilidade do cidadão em geral face à natureza.
No entanto, há um problema técnico que os senhores referiram. É que se fez, sob responsabilidade da Câmara, mas com o patrocínio financeiro e acompanhamento técnico do Ministério do Ambiente, um espelho de água que incluiu um pequeno açude. No acto da inauguração, tive oportunidade de falar com uma ou duas associações de pescadores que colocaram a questão de saber se aquele açude impediria ou não a subida das lampreias no rio. Os técnicos afirmavam que não impedia a subida, no entanto, actualmente, parece que o problema se coloca mesmo. Pela nossa parte, estamos atentos à questão e a situação é uma. de duas: ou a Câmara Municipal faz a rectificação no curto prazo - a inauguração foi há uns meses e num período de Inverno em que não se podia testar -, ou nos próprios notificaremos de imediato a Câmara Municipal para que faça essa rectificação e construa uma escada de subida de peixes adaptada à situação específica das lampreias que não é. digamos, uma espécie enquadrável nos projectos normais de engenharia, é uma espécie onde temos, todos nos, mesmo os engenheiros, algumas dificuldades técnicas. Essa situação existe, esta identificada e ou a Câmara Municipal se propõe rapidamente resolver a questão ou a resolveremos nós de uma forma urgente.
A outra questão, diferente. é a relativa à barragem do Lindoso. Disse o Sr. Deputado Roleira Marinho "pasme-se". Mas eu também estou pasmada! Como é possível que, desde 1971 até o ano passado. nada tivesse sido feito e não houvesse caudal nenhum?! É que, neste momento, nós estamos a discutir se o caudal é de 4m3/s se é de 3m3/s, se é suficiente ou insuficiente. Mas o que é certo é que encontrámos uma polémica completamente desregulada entre a pessoa que, na altura. era o director do Parque e a pessoa que, na altura, estava à frente da EDP ao nível local, polémica completamente sem regra e o rio completamente seco! De facto, durante todo este tempo, em que parece que o assunto não tinha a ver com ninguém e, sobretudo, não tinha a ver com o Ministério do Ambiente, porque a polémica estava estabelecida ao nível local e de forma completamente desregulada, durante todo esse tempo, repito, nada se fez.
Ora bem, neste momento, existe a solução do problema. E aqui aproveitava para responder ao Sr. Deputado Joaquim Matias sobre a razão por que decidimos um caudal de 0,5 m3/s de água, no Verão. e de 3 m3/s de água, no Inverno. Porque essas eram as condições que, na altura da construção da barragem, o estudo anterior, de 1971, feito pela Direcção-Geral dos Serviços Florestais e Aquícolas, recomendava.

O Sr. Joaquim Matias (PCP): - Não é essa a informação que tenho!

A Oradora: - Sr. Deputado, se quiser, mostro-lhe o documento base. Aliás, o próprio projecto da barragem está feito para permitir a passagem de um caudal entre 1 a 4 m3/s. O valor que referiu de 8 m3 é para mim desconhecido, dado que a estrutura física da barragem só permite a passagem de 1 a 4 m3/s A não ser que façamos unia alteração de toda a obra!