21 DE MARÇO DE 1998 1765

a concretização deste projecto. É esta, tão-só, a minha pergunta.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Roque Cunha, dispondo de um minuto.

O Sr. Jorge Roque Cunha (PSD): - Sr. Presidente. Sr.ª Ministra: Vou, muito rapidamente, falar de despoluição e lembrar-lhe, um pouco mais a norte, a despoluição do rio Cértima e da Pateira de Fermentelos, uma situação que bem conhece.
Relativamente a esta obra, em Setembro foi assinado um protocolo - em 1997 ele foi reassinado -, alguns trabalhos estão já, de facto, a decorrer, mas quero chamar a sua atenção para a questão do chamado overbooking relativamente a estes fundos, que aqui explicitou, com a qual estou particularmente preocupado. E o que gostaria de saber é se, relativamente a este projecto específico, nomeadamente à sua segunda fase, poderemos estar descansados porque para essa obra, essencial àquela região, estarão disponíveis meios financeiros do Fundo de Coesão, do Governo português e das autarquias.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Henrique Neto. Dispõe também de um minuto.

O Sr. Henrique Neto (PS): - Sr. Presidente, Sr.ª Ministra: Começo por dar nota de satisfação por ver a Sr.ª Ministra aqui, nesta Câmara, em tão boa forma, enfrentando o relambório do Sr. Deputado Gonçalo Ribeiro da Costa.
Do que disse sobre este tema, da despoluição do rio Lis, retive que, na realidade, apesar das muitas promessas antigas feitas - eu próprio o reconheço -, foi este Governo quem, finalmente, fez o estudo e o apresentou em Bruxelas, não existindo agora qualquer dificuldade para que a obra avance.
Todavia, quero recordar que, durante 20 anos, este problema se agravou, tendo-se criado um problema novo, o da suinicultura, que a Câmara Municipal de Leiria nunca estudou verdadeiramente nem nunca contribuiu minimamente para a sua solução e que, mais grave do que isso, foram feitas ETAR tecnicamente incorrectas, sem que fossem realizados cálculos quanto ao seu custo. Ou seja, temos um problema que se foi agravando ao longo de 20 anos e que este Governo está a tentar resolver, apesar de reconhecer que houve um problema de overbooking em Bruxelas, ou seja, existe o facto real de este Governo estar a trabalhar, resolvendo muitos problemas, mas, naturalmente, os resultados são ainda escassos para todos eles.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Srs. Deputados, antes que haja overbooking de tempo, tem a palavra, para pedir esclarecimentos, o Sr. Deputado Silva Marques.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Presidente, Sr.ª Ministra do Ambiente: Este assunto é particularmente grave pela questão em si e também pela forma, estranha e surpreendente, como ele é tratado. Na verdade, o estudo estava pronto em 1994 e surpreende-me que só tenha chegado a Bruxelas em fins de 1997.
No entanto, não quero entrar nessa polémica, já que pretendo apenas que a Sr.ª Ministra me diga se está em condições de comunicar por escrito à Associação Nacional dos Municípios Portugueses o que acabou de nos dizer, sobretudo relativamente à parte posterior ao tal ano e meio, visto que o Ministério do Ambiente se compromete a financiar as obras durante ano e meio. Assim, pergunto-lhe se a Sr.ª Ministra pode reduzir a escrito pelo menos esse compromisso que acaba de fazer. Penso que isso deveria ser feito, uma vez que, apesar de tudo, existe uma comunicação por escrito que levanta o problema.
É que, Sr.ª Ministra, não foram os jornais a levantá-lo mas, sim, uma direcção-geral, uma entidade credível, que diz exactamente o contrário do que a Sr.ª Ministra acabou de dizer. Como é evidente, a palavra que se sobrepõe é a sua, daí que seja razoável que o Ministério comunique por escrito à Associação Nacional de Municípios Portugueses o que acaba de dizer.
De qualquer modo, fica em aberto o financiamento total da obra e gostaria de a ouvir a este respeito.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra a Sr.ª Ministra do Ambiente.

A Sr.ª Ministra do Ambiente: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Jorge Roque Cunha, o projecto relativo à despoluição do rio Cértima e da Pateira de Fermentelos, nos termos em que foi apresentado e negociado, não está abrangido pelos problemas do overbooking porque já estava em execução mais cedo, estava pronto mais cedo.
A Sr.ª Deputada Isabel Castro referiu a questão do envolvimento do PIDDAC neste projecto. Creio que seria absurdo estar a envolver-se o PIDDAC, substituindo-se a Administração Central às câmaras e às suiniculturas para resolver um problema de Poluição que lhes diz respeito. Uma coisa é haver uma parceria, uma canalização dos fundos comunitários para resolver uma situação, outra coisa é a Administração Central substituir-se, através do Orçamento do Estado, a responsabilidades para as quais existem verbas próprias das câmaras e têm de existir verbas dos próprios investidores.
Este seria um precedente que nos iria levar a uma situação de transferência para os bolsos dos contribuintes em geral de custos e responsabilidades que têm dono próprio e responsável próprio. Portanto, não me parece minimamente sensato iniciar ou reforçar esse preceito de substituição de competências locais e autárquicas ou de responsabilidades empresariais por dinheiro dos contribuintes. Penso que isso não deve fazer-se e seria errado fazê-lo.
Sr. Deputado Gonçalo Ribeiro da Costa, creio que está a misturar duas coisas, sendo uma coisa o sistema integrado, e houve aqui um papel de coordenação importante, porque, no projecto inicial, estavam previstas, salvo erro, 20 ETAR de câmaras, todas dispersas e descoordenadas, uma para cada lado, mais as ETAR que os suinicultores gostariam também de ver apoiadas, com um orçamento inicial de 27 milhões de contos para isto tudo.
Em meu entender, coube à administração um papel importantíssimo de racionalização do sistema. Estivemos a trabalhar em articulação com a Associação Nacional de Muni-