21 DE MARÇO DE 1998

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a todos nós, porque se trata, de facto, de um pólo intenso de poluição.
Começo por fazer a seguinte nota prévia: como sempre, o Governo está interessado, nessa `como noutras zonas do País, em apoiar, estimular e coordenar as intervenções que sejam levadas a cabo, mas penso que não podemos transferir a responsabilidade das entidades a quem compele o tratamento da poluição para uma entidade central.
Com isto, quero dizer que todos temos de ter a noção de que os esgotos urbanos têm ser tratados pelas câmaras municipais e os esgotos industriais ou agro-industriais têm de ser tratados por quem produz essas fontes poluidoras. Assim, antes de mais nada. quem é responsável pelo tratamento dos esgotos de uma suinicultura é o dono da suinicultura, isto é, quem beneficia com a exploração.
Penso que ninguém admitiria, muito menos os Srs. Deputados do PP, que fossem os contribuintes, em geral, deste país, através do Orçamento do Estado ou através dos fundos comunitários, a pagar custos privados. em que os lucros são privados e os custos são públicos!
Portanto. em primeira mão. a responsabilidade é de quem polui, no caso de se tratar de uma actividade económica; já no que diz respeito aos esgotos urbanos, a responsabilidade é das câmaras municipais.
Faço esta nota prévia apenas para que não se confunda quem reclama o quê!
Relativamente ao projecto de candidatura, acredito e aceito que as pessoas e os Srs. Deputados que acompanham o processo estejam absolutamente fartos das promessas. Mas das promessas deste Governo não devem estar fartos. porque logo no ano de 1996 começámos a trabalhar com as câmaras municipais e com a Associação Nacional de Municípios Portugueses no sentido de encontrar a melhor solução para o problema que já aqui foi devidamente equacionado, cruzando e integrando os esgotos das suiniculturas com os esgotos urbanos em sistemas colectivos que permitissem, de uma vez, tratar a totalidade do problema.
Peço desculpa. Sr.º Deputada 15abel Castro, mas a candidatura de que falou foi apresentada. de forma trabalhada e passível de ser enviada para Bruxelas, em Abril de 1997, pela Associação Nacional de Municípios Portugueses; colocaram-se ainda questões de vário tipo, da parte da administração, e ela foi enviada para Bruxelas em Novembro de 1997.
Ora, neste momento, o problema é o seguinte: herdámos um Fundo de Coesão e fundos comunitários sobreocupados com uma quantidade brutal de projectos e, portanto, quando, em finais do ano passado. surgiu este projecto finalmente capaz de ser enviado para Bruxelas, estávamos já a trabalhar basicamente com um cenário de overbooking, é assim que é conhecido.
Ou seja, estamos perante uma candidatura enviada e aprovada sem qualquer problema técnico e, pela nossa parte, Ministério do Ambiente, há o máximo da prioridade política. mas há um problema que, com toda a sinceridade e abertura,' não podemos obviar: é que, em Portugal. as necessidades. em termos de investimento. são muito superiores aos meios que estão disponíveis.
Já agora, chamo a atenção dos Srs. Deputados para um problema que me parece fundamental. Neste momento. sem dar cumprimento às novas directivas que estão em aprovação em Bruxelas, encontram-se em Bruxelas 88 milhões de contos de overbooking - e não apenas este projecto! - só em termos de Fundo de Coesão, em matéria de ambiente.
Portanto, a pressão e a dinâmica. em termos de investimentos ambientais, é muito maior do que as disponibilidades financeiras. E tem sido feita uma gestão cuidadosa dessas disponibilidades.
O que é que isto significa e por que é que o projecto é enviado para Bruxelas - e aqui respondo, em particular, à Sr.ª Deputada Isabel Castro? Isso ocorre. pura e simplesmente, porque os financiamentos para o próximo Quadro Comunitário de Apoio permitem pagar facturas que são registadas a partir das datas das candidaturas em Bruxelas. isto é, esta candidatura está, desde que deu entrada em Bruxelas. no pipeline para financiamento e as facturas que posteriormente vierem a ser pagas podem ser reportadas à data de entrada do projecto em Bruxelas. É este o interesse.
O que é que acontece entretanto? Acontece que. tanto no Ministério do Ambiente como nos fundos comunitários, há meios financeiros menores, menos vultuosos, que permitirão - foi isso o que comunicámos à Sr.º Presidente da Câmara Municipal de Leiria assim que nos consultou no sentido de saber qual era a situação - Solucionar a questão. Agora não tenho culpa que as pessoas falem com os jornais antes de falarem com a tutela.
Portanto, tão logo a Sr.º Presidente da Câmara Municipal de Leiria me colocou a questão. a resposta que recebeu foi a de que o projecto estava em Bruxelas, entre muitos outros e são oitenta e tal milhões de contos - que se encontram em overbooking, mas que, no entanto, há garantia de financiamento, uma vez que deveremos receber - pelo menos é o que esperamos e penso que nesse aspecto não há dúvidas, ao abrigo do próximo Quadro Comunitário de Apoio, mas de 80 milhões de contos. Assim, os projectos que já se encontram em Bruxelas são prioridades assumidas formalmente. de forma burocratizada, com todos os carimbos

O Sr. Presidente (João Amaral): - Sr.ª Ministra, peço-lhe que tenha em atenção o tempo de que dispõe.

O Orador: - Acabo já, Sr. Presidente.
Entretanto, não há que parar quaisquer projectos ou obras. porque há meios para financiar esta parte de lançamento de obras durante o próximo ano e meio.
Assim, o processo é simples: o projecto entrou em Bruxelas, é uma prioridade do Governo português, já não tem cobertura financeira nas verbas deste Quadro Comunitário de Apoio, é uma primeira prioridade para o próximo e. portanto. faz a transição entre os 11 e 111 Quadros Comunitários de Apoio. Entretanto, a informação que dei à Sr.ª Presidente da Câmara Municipal de Leiria foi a de que podia continuar com o lançamento dos projectos e das obras exactamente como se encontra previsto na candidatura, porque o Ministério do Ambiente dispõe de meios para financiar esta fase intermédia e que, de qualquer modo. as facturas das obras que vierem a ser financiadas ao abrigo do III QCA reportam-se à data da entrada do projecto em Bruxelas, que foi em Novembro de 1997. É esse o interesse da candidatura ter ido.
Ao mesmo tempo, o projecto não tem cobertura neste QCA. está em overbooking, é Lima primeira prioridade para