1766 I SÉRIE - NÚMERO 52

cípios Portugueses e penso que houve aqui um papel importante de coordenação, que corresponde a uma poupança, a uma racionalização e a uma maior viabilidade do sistema, porque, como sabe, temos os casos em que a administração pegou em dinheiro dos contribuintes, substituiu-se aos suinicultores, construiu-lhes uma ou duas estações de tratamento, que custaram uns milhões largos de contos...

O Sr. Gonçalo Ribeiro da Costa (CDS-PP): - 1,8 milhões de contos!

A Oradora: - Não, Sr. Deputado, 1,8 milhões cada uma. Some as duas e anda à volta dos 3,6 milhões de contos. Além disso, agora, os suinicultores, que não as utilizam racionalmente nem bem - como sabe, elas não estão a funcionar bem -, vêm pedir outra vez à Administração Central que invista mais 1,2 milhões de contos para fazer um tratamento de biogás, de modo a reduzir-lhes os custos. Pergunto ao Sr. Deputado: se eu gastar 5 ou 6 milhões de contos a tratar apenas o problema dos suinicultores da zona de Leiria, o senhor não acha que estou a fazer má aplicação dos dinheiros públicos?
Esta é a questão que contraponho à aparente questão que colocou sobre viabilidade e competitividade económica. A competitividade das empresas nacionais não deve basear-se na fuga às suas responsabilidades, sejam elas laborais, fiscais ou relativas à matéria ambiental.

O Sr. Gonçalo Ribeiro da Costa (CDS-PP): - Quanto dinheiro é que há?!

A Oradora: - Há 7 milhões de contos, que é o valor da candidatura.

O Sr. Gonçalo Ribeiro da Costa (CDS-PP): - E para este ano?!

A Oradora: - À medida que forem gastando, têm de me dar uma estimativa de quanto vão gastar, neste ano, em estudos e projectos.
Sr. Deputado, naturalmente, respondo às perguntas que me fazem, e estou aqui a responder-lhe. Mas, se o Sr. Deputado quiser, posso fazê-lo por escrito, como tenho feito. Do mesmo modo, responderei às autarquias, nos termos exactos em que o estou aqui a fazer, se colocarem alguma pergunta.
Assim, Sr. Deputado, e respondendo em concreto à sua pergunta, dir-lhe-ei que há overbooking mas o projecto foi enviado para Bruxelas, não há qualquer obstrução, há um interesse enorme do Estado português em apoiá-lo e é uma primeira prioridade para o novo Quadro Comunitário de Apoio. Há um risco partilhado entre a Administração Central o Local, que penso ser mínimo, no avanço do projecto, tendo-se encontrado, entretanto, fontes de financiamento comunitárias através de verbas menores para as primeiras fases, que cobrem o tempo que decorrerá até ao início do próximo Fundo de Coesão, ao abrigo do III QCA. Trata-se de um risco partilhado, mas esta é a situação em que todos estamos.
De facto, temos vários projectos importantes para o País nesta situação, o que só sublinha a necessidade de continuarmos os apoios ao ambiente no próximo QCA, porque, por muito que se faça, ainda fica bastante por fazer.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente (João Amaral): - Srs. Deputados, terminada esta pergunta, passamos à próxima, sobre o metro a sul do Tejo, que será formulada pelo Sr. Deputado Joaquim Matias e respondida pelo Sr. Secretário de Estado dos Transportes.

O Sr. Joaquim Matias (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado dos Transportes, depois de, nos termos regimentais, termos formulado a nossa pergunta, o Sr. Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, em Bruxelas, veio dizer que ia fazer o metropolitano. No entanto, deixou-nos preocupados, por duas razões: em primeiro lugar, porque isso já ele disse várias vezes e, em segundo, porque falou em irresponsabilidades à portuguesa, e gostaríamos de saber em que ponto do Ministério existem essas irresponsabilidades.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Muito bem!

O Orador: - De facto, o metro a sul do Tejo é um projecto que tem 10 anos, as câmaras estudaram a sua viabilidade económica e financeira e, em Abril de 1995, com base nesse estudo, estabeleceram um protocolo com o Governo onde definiam a responsabilidade das diferentes entidades para elaborar o anteprojecto, para definir institucional e empresarialmente o sistema a adoptar para o metropolitano e o lançamento do concurso público internacional para a sua construção e exploração.
Em Março do ano passado, o Sr. Secretário de Estado, ao receber as câmaras, apenas lhes deu um documento, porque desconhecia outras fases do processo, que visava revogar esse protocolo e estabelecer um novo protocolo.
Em Abril, as câmaras responderam a esse protocolo e, entretanto, foi concluído o anteprojecto, que foi aprovado por um grupo de trabalho do qual o Ministério fazia parte. A partir daqui, o Ministério fechou as portas às câmaras, recusou-se, pura e simplesmente, a dialogar e não deu sequer um parecer sobre os documentos que as câmaras lhe entregaram. A única reunião que foi marcada, para 3 de Dezembro do ano passado, foi desmarcada pelo Ministério, alegando que não tinha ainda o parecer do Conselho Superior das Obras Públicas.
Ora, Sr. Secretário de Estado, como sabe, este projecto não foi traçado "a olho", o estudo de viabilidade económico-financeira não foi feito por palpite, não resultou de uma birra ou tabu, como agora se diz, de qualquer autarca. Trata-se de um projecto estruturante, para melhorar a atractividade dos transportes públicos na margem sul, fazendo a ligação às estações ferroviárias do comboio, do eixo ferroviário norte/sul a construir, e às estações fluviais, e ainda faz um reforço da coesão urbana das câmaras do arco ribeirinho, que representam meio milhão de pessoas na Área Metropolitana de Lisboa, a qual, aliás, considera esta uma obra prioritária.
Face a isto, que garantias o Ministério ou o Governo dão de que será executada toda a rede do metro, a sul do Tejo, embora faseada, como é previsto no projecto? Que garantias dão do cumprimento das disposições técnicas e funcionais do anteprojecto? Que garantias dão de que o concessionário