1770 I SERIE - NUMERO 52

O Sr. Joaquim Matias (PCP): - O Governo não propôs um protocolo com as câmaras?!

O Orador: - Já reuni com as câmaras municipais, e fiz-lhes a proposta. No entanto, há neste momento algo importante para este processo de decisão, que é o parecer do CSOP, que só foi concluído em Janeiro, pelo que em Abril, no próximo mês, será feita uma nova proposta às câmaras municipais.
Porém, uma coisa tem de ser clara, Sr. Deputado: tem de haver uma partilha de responsabilidades nestes projectos.

O Sr. Joaquim Matias (PCP): - Reuna com as câmaras e fica logo a saber o que elas pensam!

O Orador: - Não posso tomar decisões quando todos sabemos que, em Portugal - e desculpe que lhe diga -, muitas vezes, estes projectos são feitos, as decisões são tomadas e depois não é dado seguimento àquilo que seriam os pressupostos do projecto, pelo que, se os projectos forem uma aplicação má dos dinheiros públicos, ninguém é responsabilizado. Sr. Deputado, não vou nisto! Entendo que tem de haver aqui uma responsabilidade partilhada, porque, se ela não existir, se se não quiser assumir qualquer responsabilidade, também não se pode pedir tudo.

O Sr. Joaquim Matias (PCP): - Mas isso é o que as câmaras propõem. Elas propõem constituir uma empresa com o Ministério!

O Orador: - Não, mas...

O Sr. Presidente (João Amaral): - Srs. Deputados, peço que não entrem em diálogo...

O Orador: - Sr. Deputado, genericamente penso que respondi à questão...

O Sr. Presidente (João Amaral): - Sr. Secretário de Estado, peço-lhe que conduza a sua resposta sem diálogo, porque torna-se impossível e ininteligível no quadro do registo do Diário da Assembleia da República.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): Tem toda a razão, Sr. Presidente. O PCP não deixa o Governo responder!

O Orador: - Sr. Deputado Aires de Carvalho, no que respeita ao estudo sobre o troço Pragal/Corroios, devo dizer que, neste momento, está na fase de estudo prévio. Ou melhor, o estudo prévio está feito e entendemos que deverá ser incluído na primeira fase, porque, a nosso ver, apesar de algumas interrogações, poderá ter toda a viabilidade e deverá ser executado.
No que diz respeito à viabilidade do projecto da extensão até ao Montijo, de facto, ainda não foram iniciados quaisquer estudos. Eles podem ser feitos, mas gostaria de chamar a atenção para o facto de neste momento uma das questões do projecto Fogueteiro/Seixal/Barreiro ser a dúvida sobre a sua viabilidade técnica, e a partir daqui haverá, a meu ver, alguma dificuldade em fazerem-se estudos para outras áreas, mesmo para as mais próximas e de melhor interligação com o projecto, visto haver, numa primeira fase, algumas dificuldade em se demonstrar a sua viabilidade.
Na verdade, há ainda uma outra questão - e aproveito para responder já ao Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira -, que é o facto de muitos desses estudos terem sido conduzidos sem terem em atenção as concessões já existentes no terreno. Por exemplo, a CP tem uma concessão entre o Barreiro, Pinhal Novo e Setúbal e o metro, abusivamente, sem conversar com os consultores, sem consultarem a CP, na altura, previu a utilização de uma infra-estrutura que está concessionada a um outro operador e que neste momento até tem planos para uma melhoria daquele serviço, prevendo até a própria electrificação da linha.
Há aqui questões que pão podem ser desligadas. Não se pode prever a utilização de uma concessão, dada, por exemplo, à CP, sem se falar com a CP, quando ela própria prevê melhorar e reactivar essa concessão.
Esta é uma das questões que se coloca até com o alargamento do metro ao Montijo.

O Sr. Joaquim Matias (PCP): - Mas o Sr. Ministro diz que vai fazer!

O Orador: - Sr. Deputado Manuel Varges, de facto, o CSOP vem levantar dúvidas, que toda a região tem, relativa mente à viabilidade técnica e financeira. O CSOP propõe a viabilidade técnica, a análise e o aprofundamento de algumas soluções técnicas, fundamentalmente a inserção do metro ligeiro no tecido urbano de Almada, e o aprofundamento das previsões de tráfego face à entrada em vigor do eixo ferroviário norte/sul. Estas são algumas das recomendações do CSOP, o que faz com que o Governo, no meu entender, tenha procedido bem, porque vieram a ser confirmadas pelo CSOP as reservas que tinha relativamente ao projecto.
No entanto, penso - e, aliás, o Sr. Ministro afirmou-o recentemente - que há uma fase deste projecto, que é a primeira fase (resolvidos alguns problemas de ordem técnica), que poderá, indiscutivelmente, arrancar brevemente, desde que se chegue a um acordo com as câmaras envolvidas quanto ao modelo institucional e onde se preveja uma partilha de responsabilidades, tanto do poder central como do poder local, naquilo que são as suas áreas de competências. Desde que esta partilha seja aceite, o projecto irá com certeza para frente.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente (João Amaral): - Srs. Deputados, passamos à pergunta sobre ligações aéreas a Lisboa e Porto a partir de Viseu, que irá ser respondida pelo Sr. Secretário de Estado dos Transportes.
Para formular a pergunta, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Ginestal.

O Sr. Miguel Ginestal (PS): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado dos Transportes, conheço bem a pretensão de um conjunto de associações empresariais do interior centro, o Nercab, o Nerga, a Associação Industrial da Região de Viseu, de instituições do ensino superior e de diversas