1768 I SÉRIE - NÚMERO 52

de o início. A questão em causa diz respeito à "competência das câmaras". De facto, os transportes intermunicipais em agregados urbanos da Área Metropolitana de Lisboa, com meio milhão de habitantes, não são normalmente feitos pelas câmaras. Mas, apesar disso, as câmaras concordam em assumir responsabilidades na exploração e a questão que se põe é esta: o Sr. Ministro referiu que iniciava as obras este ano, mas elas estão já atrasadas. Por que é que as obras não se iniciam? Por que é que o Governo, assumindo o protocolo que tem assinado com as câmaras, não cria a entidade institucional com forma empresarial para lançar os concursos para o anteprojecto que está feito? As câmaras assumirão a sua parte!
Naturalmente, há uma parte de serviço público que compete ao Governo e de que o Governo não pode desresponsabilizar-se. Isto para não falar nos critérios utilizados noutras zonas do País, em aglomerados semelhantes, em estudos de viabilidade económica.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente (João Amaral): - Tem a palavra o Sr. Deputado Aires de Carvalho.

O Sr. Aires de Carvalho (PS): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, a primeira nota que gostaria de introduzir era manifestação do meu regozijo pela grande adesão do PCP a esta proposta governamental.

Risos do PCP

O Sr. António Filipe (PCP): - Isto não é brincar!

O Orador: - O metro a sul do Tejo é um projecto regional e, como tal, susceptível de fomentar adesões, que variam, directa e proporcionalmente, em cada concelho, segundo o grau de satisfação dos interesses dessas populações.
Como barreirense, não me entusiasma a ideia de, com base no faseamento previsto, apenas poder beneficiar do metro a sul do Tejo lá para 2006, ou seja, cinco ou seis anos depois de Almada.
Considero importante a preocupação do Deputado da CDU que me antecedeu, mas sempre pensei que a sua preocupação fundamental, enquanto barreirense, fosse que o metro a sul do Tejo tocasse muito mais cedo o concelho do Barreiro, tanto mais que a ideia do metro a sul do Tejo, enquanto projecto regional que é, não pode aparecer condicionado aos interesses de um único concelho, Almada, e da sua presidente.

A Sr.ª Fernanda Costa (PS): - Muito bem!

O Orador: - A concluir, três questões muito concretas.
Primeira: já foi ou não feito o estudo sobre o percurso Pragal/Corroios, de forma a compatibilizar o sistema de tráfego?
Segunda: já está ou não definida a forma de funcionamento da futura empresa exploradora?
Terceira: está igualmente feito o estudo de incidência dos fluxos de transporte?

O Sr. Presidente (João Amaral): - Tem a palavra a Sr.ª Deputada Lucília Ferra.

A Sr.ª Lucília Ferra (PS): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, em 18 de Abril de 1995, foi assinado, pela primeira vez, um protocolo entre o Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território e as Câmaras Municipais de Almada, Seixal, Barreiro e Moita, com vista ao desenvolvimento de um projecto do metro ligeiro na margem sul do Tejo. À data, o concelho do Montijo ficou excluído deste protocolo, não sendo previsível a extensão do metro de superfície até esse concelho.
Dado que a nova construção sobre o Tejo, a Ponte Vasco da Gama, perspectiva um crescimento demográfico daqueles concelhos e dos concelhos limítrofes, pareceu ao PSD haver algum interesse, do ponto de vista das acessibilidades, numa extensão do metro de superfície até ao concelho do Montijo. Nessa perspectiva, apresentámos uma proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 1998, que foi aprovada, em que se previa uma dotação a inscrever de 80 000 contos, afecta ao desenvolvimento de estudos e projectos com vista à extensão do metro de superfície até ao concelho do Montijo.
A minha pergunta vai ao encontro desta inscrição, que foi aprovada, e da verba que está disponível para os estudos e o projecto de extensão, nomeadamente para saber exactamente em que ponto se encontram os estudos sobre a extensão do metro ao concelho do Montijo.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Muito bem!

O Sr. Presidente (João Amaral): - Entretanto, inscreveram-se ainda, para esclarecimentos adicionais, os Srs. Deputados Manuel Varges, Matos Leitão, Ana Catarina Mendonça e Joel Hasse Ferreira, a quem peço que se contenham exactamente no minuto regimental de que dispõe cada um.
Tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Varges.

O Sr. Manuel Varges (PS): - Sr. Presidente, fá-lo-ei, com certeza.
Sr. Secretário de Estado, foi aqui afirmado que as câmaras estudaram a viabilidade técnica e económico-financeira do projecto e concluíram pela sua viabilidade. Entende-se que, para o Governo assumir também as suas responsabilidades, seja a nível das infra-estruturas ou a qualquer outro, ele próprio também tem de ter o seu estudo de viabilidade.
Pareceu-me ouvir das palavras do Sr. Secretário de Estado que o Conselho Superior das Obras Públicas levanta algumas dúvidas. Dúvidas sobre quê? Sobre a viabilidade técnica ou também sobre a viabilidade económico-financeira? Se é sobre a viabilidade técnica e sobre a viabilidade económico-financeira, qual é o modelo de gestão que está subjacente, quer quanto ao estudo das câmaras quer quanto ao parecer do Conselho Superior, que torne credível e fundamentada a viabilidade técnica do âmbito deste projecto?

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente (João Amaral): - Tem a palavra o Sr. Deputado Matos Leitão.