21 DE MARÇO DE 1998 1769

O Sr. Matos Leitão (PS): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, no PIDDAC 98 está prevista uma dotação de 50 000 contos destinada a um estudo sobre a eventual extensão ao Montijo da rede prevista para o metropolitano a sul do Tejo. É certo que estamos ainda no primeiro trimestre de 1998, diria, quase no início da execução orçamental, mas não posso deixar de manifestar também esta preocupação, aproveitando para solicitar ao Governo que me informe da situação em que se encontra o referido estudo.
Por outro lado, quer as câmaras municipais quer o Governo, tanto quanto julgo saber, desconhecem ainda o impacto - e isto já foi referido, de alguma forma, pelo Sr. Secretário de Estado - quer da Ponte Vasco da Gama quer do eixo rodoviário norte/sul. Prudentemente, uns e outros devem aguardar, segundo me parece, a evidência desse impacto, porque os recursos financeiros para um Governo que seja responsável não são ilimitados e não podem ser gastos de qualquer forma.
Gostaria de saber se este é ou não, também, um dos factores que contribui para a ponderação que o Governo deve fazer antes de tomar qualquer decisão.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Catarina Mendonça.

A Sr.ª Ana Catarina Mendonça (PS): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, tendo em conta o impacto na melhoria das ligações entre as margens sul e norte do Tejo, tendo em conta que esta mesma nova rede ferroviária trará uma melhoria na qualidade das condições de vida dos cidadãos, gostaria que o Sr. Secretário de Estado me respondesse a duas questões: por um lado, até que ponto vai a viabilidade e a utilidade do alargamento do metro da margem sul e, por outro, de que forma vê a articulação entre a ligação do metro e do comboio na margem sul?
Por fim, não gostaria de deixar passar uma questão que foi levantada, que é a do Montijo. Até que ponto o Sr. Secretário de Estado vê, em alternativa, o reforço do transporte fluvial no Montijo?

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente (João Amaral): - A última inscrição é do Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira. Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr Joel Hasse Ferreira (PS): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, muito rapidamente, completando este conjunto de questões que demonstram a preocupação que o meu grupo parlamentar tem, gostaria de colocar as seguintes questões: será o metro o meio mais adequado para reforçar as ligações entre o Barreiro e Coina, no seu entender, ou já haverá estudos sobre a zona de Coina/Fogueteiro?
Relativamente à extensão do metro à Moita, será que já está estudado se, de facto, a melhor extensão, em termos da rede de metro, seria para a Moita e não em direcção a Azeitão/Quinta do Conde?
Quero ainda chamar a atenção que houve uma proposta do PCP, que parece estar esquecida, de um reforço de 38 milhões de contos, que foi rejeitada, enquanto a do PSD foi aprovada, porque tinha algum sentido.
Por outro lado, quanto à ligação Barreiro/Pinhal Novo, pensa o Governo reforçar a ligação ferroviária e qualificá-la, tendo em conta o desenvolvimento das ligações entre as duas margens do Tejo?
Por fim, relativamente à questão das ligações rodoviárias do eixo do anel de Coina, quando é que o Governo pensa que estará efectivamente concluído e fechado o anel de Coina, que é fundamental para que se possa fechar o círculo que as duas pontes, agora, vão permitir?

O Sr. Presidente (João Amaral): - Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado dos Transportes.

O Sr. Secretário de Estado dos Transportes: - Sr. Presidente, Srs. Deputados, começando por responder ao Sr Deputado Joaquim Matias, quero dizer que a viabilidade não tinha em conta o comboio. Eu diria que esta foi uma questão colocada pelas câmaras que encomendaram o estudo. Ou seja, quando foram questionadas sobre a viabilidade do projecto e sobre o facto de elas poderem assumir integralmente os custos da exploração, que era aquilo que era dado pelos estudos de viabilidade económica, foram elas que recusaram, na medida em que, a determinada altura, sentiram que não tinham a certeza de que aquilo não pudesse ser um projecto deficitário, uma vez que foram elas que o assumiram e disseram que não saberiam aferir os impactos da entrada em funcionamento do eixo ferroviário norte/sul e da nova ponte.
Portanto, essa não foi uma questão posta por mim. Aceitei como bom o estudo que me entregaram, as câmaras é que me disseram "nós temos aqui um problema" - e o problema aparece exactamente aí.
Dizer que o Governo não aceita fazer reuniões com as câmaras também não é verdade. O Governo fez reuniões, aliás, a última foi em Abril do ano passado, onde o Governo apresentou uma proposta para levar o projecto por diante, que foi rejeitada pelas câmaras. É evidente que, nessa altura, tudo aquilo que estava previsto, em termos do próprio início das obras, não foi concretizado. Se, pelo contrário, as câmaras, em Abril do ano passado, tivessem aceitado a partilha de responsabilidades que o Governo propôs, em Abril a empresa estaria formada e, neste momento, se calhar, poderíamos ter obras.

O Sr. Joaquim Matias (PCP): - O Governo não propôs o protocolo com as câmaras!

O Orador: - Sr. Deputado, vai desculpar-me, mas eu não cumpro um protocolo quando, ao ver o estudo que as câmaras me entregaram, não tenho a certeza de que não vou gastar "baldes" de dinheiros públicos. É esta a questão! Efectivamente, há troços da rede que têm sentido, sob o ponto de vista da sua rendibilidade social e económica, e outros que não terão ou poderão não ter sentido. E o que o Governo propôs, face às duvidas existentes, foi que fizesse o projecto por fases. Ou seja, façamos uma primeira fase, a avaliação dessa primeira fase e só depois avancemos para a segunda fase. Esta é a proposta do Governo, face às dúvidas que tem e que são partilhadas pelas câmaras municipais. Sr. Deputado, porque, se assim não fosse, elas teriam aceite a proposta do Governo