1774 I SÉRIE - NÚMERO 52

nos prestou, que, de algum modo, tranquilizou os concelhos e a área de grande qualidade que é a Rota do Sol, face às preocupações que têm vindo a manifestar nos últimos tempos. Veja-se a comunicação social do passado fim-de-semana, que se reporta, toda ela, e com algum pormenor, às preocupações que essa informação, naturalmente, veiculou até nós.
Portanto, o problema da leitura do estudo da Roland Berger não é apenas meu, é também de outras pessoas, e pessoas bem situadas, inclusivamente no âmbito da comunicação social.
De qualquer forma, folgo em saber que é apenas uma questão teórica, parafraseando o Sr. Secretário de Estado, na medida em que, de facto, não tenho dúvidas de que o Governo, naturalmente, com a responsabilidade que tem e com o discernimento que a Secretaria de Estado do Turismo também tem, não iria destruir uma imagem de grande marca que é a Rota do Sol. Fico tranquilo e, naturalmente, a comunicação social, através desta intervenção - não tenho dúvidas disso -, irá também tranquilizar toda as pessoas que acreditam realmente nesta imagem de marca.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Tem a palavra o Sr. Deputado Henrique Neto.

O Sr. Henrique Neto (PS): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado do Turismo, fico satisfeito pelas garantias e pelas explicações que V. Ex.ª aqui nos deixou, até porque, devo dizer, Leiria tem estado, de facto, à beira de um ataque de nervos, na medida em que, há 10 anos, tem vindo a perder serviços de vária ordem. Aparentemente está a perder o centro de formalidades para Coimbra e a gestão postal para Santarém, portanto, é natural que as gentes de Leiria estejam muito preocupadas.
Por outro lado, esta não é uma questão paroquial, Sr. Secretário de Estado, porque a marca Fátima-Leiria é um produto turístico conhecido no mundo inteiro. Diluir este produto e, de alguma maneira, esta marca na promoção internacional não seria uma dificuldade apenas para a região, seria um erro económico. Portanto, espero sinceramente que, por razões meramente burocráticas, este produto que, como digo, é conhecido internacionalmente, não seja diluído na sua promoção internacional.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente (João Amaral): - Tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria Luísa Ferreira.

A Sr.ª Maria Luísa Ferreira (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado do Turismo, regozijo-me também com a afirmação de V. Ex.ª de que não está nas intenções do Governo desmembrar a Região de Turismo Rota do Sol. Realmente, seria inconcebível e as populações não aceitariam de bom grado nem passivamente uma tal decisão.
Nunca é demais reforçar aqui a duvidosa dualidade de critérios do gabinete que fez este estudo, porque, anteriormente a ele, tinha feito um outro, encomendado pela própria Região de Turismo, em que tinha considerado esta região com excelentes potencialidades e condições para ser uma região inteira, com capacidade para ombrear com as outras regiões do País.
Sr. Secretário de Estado do Turismo, naturalmente que estas inquietações chegaram ao gabinete de V. Ex.ª, provindas de várias forças vivas, como seja, da presidência da Região de Turismo, de autarcas e do Sr. Governador Civil, inclusive. Lembro que em recente reunião da assembleia distrital foi patente a inquietação de todos por esta situação e foi tomada uma posição conjunta de todos os autarcas sobre o assunto, com a anuência do Sr. Governador Civil.
Por isso pergunto: V. Ex.ª, na sequência destas inquietações locais das forças vivas da região, tomou já alguma posição de sossegamento destas forças? Comunicou já à Região de Turismo a posição definitiva do Governo sobre a impossibilidade e a inaceitabilidade da divisão da Região de Turismo Rota do Sol?

O Sr. Presidente (João Amaral): - Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado do Turismo.

O Sr. Secretário de Estado do Turismo: - Sr. Presidente, Srs. Deputados, o Governo nunca teve essa posição e a Secretaria de Estado do Turismo também não.
A Roland Berger é uma empresa de estudos de consultoria à qual o ICEP encomendou um estudo e é livre de dizer o que entender; cabe, depois, ao Governo decidir em consequência. É isso que é feito! Agora, é evidente que esse estudo circulou autonomamente, portanto, existe um texto, um livro, um documento sobre esse estudo e isso foi interpretado como sendo o documento do Governo. Ora, isso é falso. Não se trata de um documento do Governo, digamos, que é uma proposta que foi feita ao Governo, valiosa, com dados preciosos, que este em grande parte aceitou e, depois, tendo em conta outros factores, de ordem regional, de ordem política, de ordem social, de coerência, tomou uma posição autónoma. Essa é que é a grande verdade.
Portanto, creio que as inquietações, quando surgem, têm, certamente, legitimidade e cabe ao Governo, como estou agora aqui a fazer, dar os esclarecimentos que lhe são pedidos.
A Roland Berger é uma empresa que está no mercado, a quem a Região de Turismo Rota do Sol já tinha, em tempos, encomendado um estudo que tirava conclusões de uma determinada natureza, por isso, se a Região de Turismo se sente defraudada com isso, terá de ter uma relação com ela em termos de relação entidade pública e empresa. Isso não é um problema que nos diga respeito.
Agora, creio que a utilização da divisão das regiões-plano é uma utilização que tem alguma lógica, mas que, evidentemente, depois, nos pormenores erra, como errou neste caso. Cá estamos nós para corrigir e para não deixar que esse erro seja cometido.
Não teria qualquer lógica dividir a Região de Turismo Leiria-Fátima em duas partes. É uma coisa completamente inconcebível! Os municípios dessa zona é que terão de decidir como é que querem a sua região de turismo, se é com estes concelhos, se é com outros concelhos, se é com menos concelhos ou se se querem juntar a outra região de turismo e, depois, caberá à tutela aceitar ou não aceitar essa proposta.
Creio que não cabe ao Governo fazer propostas. O Governo pode fazer sugestões, e, aliás, faço a sugestão para que