21 DE MARÇO DE 1998 1771

autarquias, particularmente as que registam maior incremento e vitalidade económico-social, no sentido de reactivarem as ligações aéreas entre Viseu/Covilhã/Porto/Lisboa.
Todos conhecemos as experiências passadas, as vicissitudes ocorridas já na década de 90, que, de uma forma extemporânea, inauguraram com pompa e circunstância estas ligações aéreas a partir de Viseu para logo a seguir se encerrarem na mais profunda penumbra e sem qualquer tipo de justificação.
A diferença agora é que esta nova tentativa em reatar estas ligações aéreas parte precisamente do mundo empresarial, numa lógica que tem tudo a ver com as cinergias que entretanto foram criadas nestas regiões, justificativas de uma nova dinâmica do interior, agora, que, em 1998, vai chegar também a Viseu, Guarda, Covilhã e Castelo Branco a rede de gás natural. O objectivo é criar várias oportunidades de acesso das regiões do interior às duas maiores cidades do País, quer por via rodoviária, quer, neste caso, em alternativa, por via aérea, complementando-se entre si, fazendo do interior uma zona de potencial activo, onde as distâncias aos grandes centros tendem a ser cada vez menos justificativas para investidores que buscam novas oportunidades, que já encontram no interior, com novos e diferentes estímulos e cada vez com menores obstáculos.
O estudo de viabilidade económica e financeira da transportadora aérea candidata, a Nortávia, prevê o crescimento do transporte aéreo, o aumento do poder de compra e a necessidade de maior movimentação, a complementaridade entre a circulação aérea e a circulação automóvel, os seus custos de exploração, as quotas de risco e a aposta na entrada do terceiro milénio em rotas pouco ou nada cobertas, no que diz respeito a passageiros e a mercadorias, proporcionando novos negócios e destruindo isolamentos que já não fazem sentido.
Conheço também a disponibilidade das autarquias, particularmente as de Viseu e Covilhã, para contribuir neste projecto, isentando a transportadora aérea que se candidata, a Nortávia, de qualquer taxa de utilização dos respectivos aeródromos, além do apoio logístico e da disponibilização dos recursos humanos já afectos àquelas infra-estruturas. Trata-se, por isso, de uma iniciativa local, tal como de resto aconteceu com a reactivação das linhas aéreas a partir de Bragança, sobre a qual importa, nesta primeira fase, questionar o Governo na pessoa do Sr. Secretário de Estado. Assim, pondera a possibilidade de cooperar na reactivação das linhas aéreas a partir de Viseu para o Porto e para Lisboa?

O Sr. Presidente (João Amaral): - Antes de dar a palavra ao Sr. Secretário de Estado dos Transportes, quero dizer que a regra de não ser permitido o uso de telemóveis na Sala aplica-se aos Srs. Deputados, aos jornalistas, aos visitantes e aos assessores dos membros do Governo. Ninguém se encontra excluídos desta regra, pelo que, se desejarem telefonar, terão de sair da Sala, podendo dirigir-se ao respectivo gabinete. Agora, da Sala não telefonam.
Tem a palavra, Sr. Secretário de Estado dos Transportes, para responder.

O Sr. Secretário de Estado dos Transportes: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Miguel Ginestal, a ligação aérea entre Lisboa/Viseu e Covilhã aparece na sequência da reactivação normal das ligações entre Lisboa e Bragança. Ou seja, em 1990, durante um período, creio que de 1986 a 1990, existiram ligações entre Lisboa/Viseu, Lisboa/Bragança e Lisboa/Covilhã. O Governo, quando decidiu iniciar um processo de reactivação destas ligações regionais - e parece-me que todos nesta Câmara estamos de acordo em que se tem de se iniciar um processo destes -, pensou naturalmente em Bragança pelas suas dificuldades em termos de acessibilidades terrestres. Será, pois, esta a região ou a cidade onde melhor se justifica o início de um processo, por um lado, como disse, pelas suas acessibilidades terrestres e, por outro, face àquilo que foi a experiência do passado, por existirem alguns dados históricos sobre o tráfego nas diversas ligações, por ser aquela ligação onde nos parecia haver mais tráfego. Ou seja, havia aqui esta associação de factores: por um lado, a existência de tráfego e, por outro, a sua interioridade, que é por todos reconhecida.
Neste caso apareceram como possibilidades de reactivação das ligações a Viseu e a Covilhã, numa primeira fase, como sabe, como uma possibilidade de serem uma escala intermédia ao serviço para Bragança. Esta hipótese não tem sentido, na medida em que estas carreiras são feitas através de um concurso público, onde se definem as obrigações de serviço público, sendo depois adjudicadas. Assim, depois de o concurso ser adjudicado, qualquer alteração nestas rotas levará, naturalmente, a que o concurso seja anulado.
Portanto, a partir do momento em que o contrato foi adjudicado não há qualquer possibilidade de o alterar.
Por outro lado, a Nortávia apresentou, conjuntamente com algumas associações empresariais, um estudo e uma proposta para viabilizar estas ligações. O estudo ainda não foi analisado, no entanto iremos analisá-lo e, na altura oportuna, decidiremos sobre a matéria.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Para pedir esclarecimentos adicionais, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Ginestal, dispondo para o efeito de 2 minutos.

O Sr. Miguel Ginestal (PS): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, como sabe, a pretensão feita ao Governo por esta empresa, a Nortávia, circunscreve-se, tão simplesmente, às facilidades a conceder nos aeroportos de Lisboa e do Porto, nomeadamente no que diz respeito à desejada isenção de todas as taxas aeroportuárias e serviços, pela utilização destes dois aeroportos. Desejo, pois, saber se o Governo aceita esta única pretensão.
Por outro lado, estando satisfeita esta única condição que é colocada pela empresa aérea ao Governo para poder operar, queria questioná-lo no sentido de saber se nos pode dizer quando é que serão reatadas essas ligações aéreas. Parece-me, no entanto, incontornável o facto de o factor custo ser determinante para o sucesso deste projecto, agora como no passado. Por hipótese, e segundo este estudo de viabilidade económica apresentado ao Governo, um passageiro que desejasse fazer a viagem de Viseu para Lisboa poderia fazê-lo pelo melhor preço de 16 000$ e por um tempo de voo estimado de 78 minutos; mas se estivéssemos a falar de uma viagem de Viseu para o Porto, esse percurso demoraria 27 minutos a um custo de 7950$ de melhor preço, ou seja, se o