21 DE MARÇO DE 1998 1773

que reina no seio dos órgãos próprios da Comissão Regional de Turismo de Leiria Rota do Sol - relativamente à proposta do ICEP de espartilhamento da citada região em duas áreas promocionais, a saber: Centro-Beiras e Lisboa. Idêntica apreensão já manifestaram, por unanimidade, os oito Presidentes das Câmaras que a integram, considerando que, desta forma, se irá delapidar, sem honra nem glória, um esforço promocional de décadas, que hoje representa inegavelmente uma imagem de qualidade, sustentada em produtos turísticos de dimensão mundial, como é o caso de Fátima, para além de inviabilizar uma das rotas turísticas mais consolidadas do País: Fátima, Batalha, Alcobaça e Nazaré.
Parece-nos que o ICEP, talvez em obediência a uma discutível estratégia regionalista, que no momento não faz qualquer sentido e que decididamente rejeitamos, está a ignorar, de forma perfeitamente precipitada, os próprios e legítimos representantes das autarquias, de onde emanam democraticamente as regiões de turismo.
Sendo assim, não deixamos de estranhar o duplo e ambíguo posicionamento do Gabinete Roland Berger & Partner, responsável pelo estudo nacional que sustenta as opções do ICEP, que antes classificou em estudo específico para a região de Leiria como área possuidora de reconhecida dinâmica económica e social, com um invejável passado histórico e cultural e usufruindo de um valioso património arquitectónico, para além de outras diversificadas componentes, como sejam a heterogeneidade, a complementaridade e a firmada importância das suas referências e produtos.
Perante a surpresa de tal constatação, Sr. Secretário de Estado, e das justificações e interrogações que por toda a região se levantam, cumpre-me questionar V. Ex.ª, como passo a especificar: será que a situação descrita assenta, de facto, em bases fundamentadas e já assumidas, como parece estar subjacente ao programa de promoção a realizar em Espanha a propósito da Expo 98? Não acha V. Ex.ª que, perante as potencialidades ímpares desta região, a mesma não justifica, só por si, a constituição de uma única e distinta área promocional?

O Sr. Presidente (João Amaral): - Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado do Turismo.

O Sr. Secretário de Estado do Turismo (Vítor Neto): Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Deputado Mário Albuquerque, creio que a questão que V. Ex.ª coloca, nasce, certamente, de um equívoco. O Sr. Deputado não me apresentou aqui nenhum documento do ICEP nem da Secretaria de Estado do Turismo que fundamente a afirmação ou a dúvida que apresentou. Gostaria de dizer, com muita clareza, aos Srs. Deputados, que não está, nem nunca esteve, nos planos da Secretaria de Estado fazer divisões ou desmembrar uma região de turismo, como é o caso da Região de Turismo da Rota do Sol - agora parece que vai chamar-se Região de Turismo Leiria-Fátima. Aliás, a Secretaria de Estado do Turismo não tem, na base do Decreto-Lei n.º 287/91, poderes para desmembrar regiões de turismo - tem poderes de dissolução de órgãos dirigentes das regiões de turismo em caso de incumprimentos; tem poderes, por outro lado, para fusões de regiões de turismo, mas não para determinar divisões.
As regiões de turismo são criadas por vontade expressa de municípios. Tanto é verdade que a Região de Turismo Leiria-Fátima é formada por sete concelhos do distrito de Leiria e um do distrito de Santarém, e há nove concelhos do distrito de Leiria que não fazem parte dessa região de turismo. Isto demonstra o acto voluntário da formação de regiões de turismo, criado e querido pelos próprio municípios. Portanto, as áreas podem ser alargadas ou diminuídas - à tutela cabe, pura e simplesmente, aceitar ou não.
Portanto, creio que se trata de um equívoco. A Região de Turismo Leiria-Fátima é uma região com todas as características de complementaridade de oferta turística que o Sr. Deputado aqui referiu e com as quais estou totalmente de acordo; tem uma direcção, recentemente eleita, a quem tive a honra de dar posse; tem recursos turísticos extraordinários (Fátima, Batalha, Alcobaça, Nazaré, Leiria e Pombal), e tem potencialidades para gerar oferta turística de qualidade, por isso, posso garantir ao Sr. Deputado que a Secretaria de Estado do Turismo irá dar todo o apoio a essa coerência turística que esta região apresenta e que penso ser fundamental para o turismo português.
Em relação à segunda questão que me apresenta sobre o ICER devo dizer que este Instituto encomendou o estudo a uma empresa para uma proposta de plano de marketing para a promoção externa do turismo português. Essa proposta foi concretizada e serviu apenas como base de trabalho ao ICER à Direcção-Geral do Turismo e à Secretaria de Estado do Turismo para elaborar uma proposta de promoção, que, digamos, reflecte em parte algumas das propostas desse projecto da Roland Berger, mas não só. Esse projecto foi discutido com as regiões de turismo de todo o País, com muitas entidades e associações empresariais ligadas ao turismo e daí resultou uma proposta que irá ser apresentada em público no próximo dia 24, pelo Sr. Ministro da Economia e que será a proposta oficial do Ministério e, portanto, também do ICEP para a promoção.
Posso garantir, desde já, ao Sr. Deputado que, apesar de nessa proposta constar teoricamente e em forma aproximada a divisão nas regiões-plano, não é uma divisão estática ou que vá ter consagração jurídica, é uma divisão indicativa e que irá respeitar totalmente as particularidades de cada região de turismo e não irá, de forma alguma, dividir nem a Região de Turismo Rota do Sol, de Leiria-Fátima, nem qualquer outra região de turismo.
Já agora, quero aproveitar esta oportunidade para dizer que o que a Secretaria de Estado do Turismo gostaria era que, em vez de 19 regiões de turismo, mais uma meia dúzia de juntas de turismo e mais uma dezena e meia de comissões municipais de turismo, houvesse uma redução desta pulverização de estruturas turísticas, porque era muito melhor para o nosso país e para a nossa intervenção turística. Gostaríamos que houvesse a junção de regiões de turismo em várias regiões e uma intervenção mais forte, mais capaz, mais coerente e com uma massa crítica superior.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos adicionais, os Srs. Deputados Mário Albuquerque, Henrique Neto e Maria Luísa Ferreira.
Para o efeito, tem a palavra o Sr. Deputado Mário Albuquerque, para o que dispõe de 2 minutos.

O Sr. Mário Albuquerque (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado do Turismo, agradeço a informação que