1764 I SÉRIE - NÚMERO 52

o próximo e as obras não precisam de parar nem de abrandar porque o dispêndio do primeiro ano e meio é relativamente menor e para ele encontram-se fundos de apoio. Portanto, é essa a situação.
Os montantes são de praticamente 7 milhões de contos, há seis sistemas - a ETAR mais as tubagens - e nada impede que a Associação Nacional dos Municípios Portugueses lance os projectos e inicie as obras, porque nesta fase há financiamento interno para fazer-lhes face e a seguir entre no novo QCA.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Sr.ª Ministra, dispunha de 6 minutos para responder às duas perguntas que lhe foram colocadas e excedeu-se em 2 minutos. Portanto, peço que esse tempo excedentário seja descontado no tempo de que disporá para as respostas finais.
Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos, os Srs. Deputados Gonçalo Ribeiro da Costa, Isabel de Castro, Jorge Roque Cunha, Henrique Neto e Silva Marques.
Entretanto assinalo aos Srs. Deputados que temos neste momento, na tribuna de honra, acompanhados das respectivas delegações, o Sr. Lázaro Dias, Primeiro Vice-Presidente da Assembleia Nacional de Angola, o Sr. António Carlos Magalhães, Presidente do Senado Federal do Brasil, o Sr António do Espírito Santo Fonseca, Presidente da Assembleia Nacional de Cabo Verde, o Sr. Malama Bacai Sanhá, Presidente da Assembleia Nacional Popular da Guiné-Bissau, o Sr. Abdul Carimo Mahomed Issá, Primeiro Vice-Presidente da Mesa da Assembleia da República de Moçambique e o Sr. Francisco Fortunato Pires, Presidente da Assembleia Nacional de S. Tomé e Príncipe, acompanhados pelo nosso Presidente da Assembleia da República, António de Almeida Santos, para os quais peço a habitual saudação de forma muito calorosa e muito amiga.

Aplausos gerais, de pé.

Para pedir esclarecimentos à Sr.ª Ministra do Ambiente, tem a palavra o Sr. Deputado Gonçalo Ribeiro da Costa, a quem peço respeito pelo tempo de que dispõe.

O Sr. Gonçalo Ribeiro da Costa (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr.ª Ministra: A senhora falou em apoiar, estimular e coordenar como sendo essas as principais funções do Ministério do Ambiente. Só que o Ministério diz que apoia mas não apoia. Disse que ia apoiar a Associação de Suinicultores da região de Leiria, para tomar rentáveis as respectivas ETAR, e não apoiou, disse que ia estimular e, de facto, estimula, se entendermos por estimular as expectativas que criou em muita gente; disse que coordenava, mas também não o faz, já que, como é sabido - não só neste caso, mas também neste caso -, o Ministério do Ambiente funciona a várias vozes, sendo que, por vezes, o INAG diz uma coisa e, outras vezes, a Direcção Regional do Centro diz outra. Portanto, são várias as vozes que se ouvem, sempre muito descoordenadas.
Por último, ainda em matéria de coordenação - ou, melhor, de descoordenação - recordo, mais uma vez, a reunião que tive com o Sr. Secretário de Estado dos Recursos Naturais, onde ele, após me dizer que havia reuniões de coordenação com as diversas associações de suinicultores do País, me prometeu que incluiria nessa coordenação a Associação de Suinicultores da Batalha.
Sucede que esta associação nunca foi convidada para qualquer reunião, como, aliás, depois e particularmente, o próprio Sr. Secretário de Estado reconheceu.
Portanto, em matéria de coordenação, o Ministério do Ambiente deixa muito a desejar.
Há ainda um aspecto que a Sr.ª Ministra referiu - e bem - mas que não se aplica a uma das situações que assolam aquela zona: o problema das suiniculturas. Se os suinicultores não forem apoiados, o seu produto deixa de ser competitivo quando comparado com o espanhol. Portanto, o problema que se coloca é o da competitividade da economia portuguesa, para o qual o Ministério do Ambiente tem de ser sensível.
Gostava ainda de saber, Sr.ª Ministra, quanto há de financiamento nacional disponível, para o ano próximo ou ainda para este ano, para que a AMAE possa lançar as obras e iniciá-las. Quanto é que há?

0 Sr. Presidente (João Amaral): - Srs. Deputado, o quanto, em termos de tempo, é de 1.3 minutos de excesso. Quanto à outra parte, responderá a Sr.ª Ministra.

Risos do PSD.

Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Castro.

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Sr.ª Ministra, penso que é tempo de falar claro sobre esta matéria. A Sr.ª Ministra não pode dizer com todo esse "simplismo" que há overbooking porque, das duas uma, ou a Sr.ª Ministra modera a linguagem, modera as promessas e não faz protocolos prometendo coisas que não pode, ou, então, tem de dar respostas claras.
Ora, as respostas claras são aquelas que a Assembleia Municipal da Marinha Grande, no passado dia 27, decidiu, por unanimidade, que quer ter, pois a candidatura não consta das prioridades políticas - e esta é uma realidade que a Sr.ª Ministra não conseguiu desmentir -, não tem disponibilidade financeira e não há qualquer indicação minimamente fiável (quem o diz é o Governo) de que ela possa ser transcrita no III Quadro Comunitário de Apoio.
Portanto, o que lhe pergunto, muito concretamente, é o seguinte: sendo isto é verdade, vindo isto por intermédio do Governo e não por ficção de ninguém, e sendo que, obviamente, está comprometida, se não totalmente recusada, a possibilidade de financiamento para a despoluição do rio Lis e da ribeira de Seiça no âmbito do Fundo de Coesão, vai o Governo assumir totalmente a parte que era suposto vir através do Fundo de Coesão?
A pergunta é feita porque ao longo dos anos, através do Orçamento do Estado, temos proposto a dotação de verbas para este programa e, sistematicamente, na respectiva votação, o Partido Social Democrata e o CDS-PP têm-se abstido e o Partido Socialista tem votado contra. E posso prová-lo, porque tenho aqui a cópia das votações.
Portanto, quero saber se a Administração Central vai ou não assumir, perante os municípios, a responsabilidade por este financiamento, ou seja, se o Governo vai ou não assumir