21 DE MARÇO DE 1998 1761

Assim, nesse quadro, foi estabelecido um valor que pareceu equilibrado, enquanto no estudo em curso se acerta concretamente o valor do caudal que deve passar. Ou seja, calculou-se um caudal dentro do quadro dos estudos preliminares que tinham determinado qual era a abertura da barragem que deveria ser incluída na obra de engenharia. É evidente que podemos chegar à conclusão de que temos de fazer uma barragem nova, mas isso tem que ser bem ponderado.
Sr. Deputado Augusto Boucinha, em relação à sua pergunta, penso que as más noticias andam rápido e as boas não andam e talvez seja essa a única explicação para não ser mais sofisticada a minha resposta. É que aquando da assinatura deste protocolo com a EDP, tive a preocupação de lhe dar o máximo de visibilidade, porque achei que era um assunto importante. Os próprios presidentes de câmara e de junta foram convidados para uma sessão, eu estive na barragem e até houve uma reportagem na televisão sobre o assunto. Não sei que outros meios possa utilizar, mas conto com os Srs. Deputados para informarem daquilo que está em curso, até porque o contributo das pessoas que vão acompanhando o desenvolvimento da questão é extremamente importante para se manter activa a pressão sobre a EDP? e o próprio Parque. Enfim, é mais um elemento que agradeço que partilhe desta nossa preocupação.
O Sr. Deputado Manuel Varges levantou uma questão relativa à Inspecção-Geral do Ambiente. Nós temos. no espaço, guardas florestais e guardas da natureza, temos o director do Parque permanentemente a acompanhar esta questão e daí que não me pareça um caso que requeira a intervenção da Inspecção-Geral do Ambiente. Esta, normalmente, é canalizada para acções onde há uma grande complexidade técnica, uma grande necessidade de quase fazer investigação sobre as causas de uma determinada fonte poluente. No caso concreto. há dois agentes, ou seja. há o Parque e a EDP? e há um medidor de caudal. Por todos estes motivos, não me parece muito difícil fazer o acompanhamento e a verificação, mas, embora pense que o assunto possa ser levado à Inspecção Geral do Ambiente, cabe ao Ministério do Ambiente. através do Parque, obrigar a EDP a fazer diferente. se for o caso.
Portanto, não há qualquer tipo de apatia, há uma presença e uma atenção permanentes - aliás, as universidades vão apresentando fases do respectivo estudo. O estudo de requalificação paisagística está a ser apreciado pelo Ministério e penso que, finalmente, se encontrou solução para o problema da inserção da barragem do Lindoso no Parque, que é um problema premente.
Uma última nota para dizer ao Sr. Deputado Américo Sequeira que penso que é grave que os espanhóis estejam a poluir algumas das nossas águas e é grave também porque, como certamente saberá, estão a extrair areias em sítios onde nós não autorizamos. Esse assunto foi levado à Comissão dos Rios Internacionais, ao nível diplomático mais elevado. e também já foi colocada à Xunta da Galiza. directamente ao seu presidente, Fraga Iribane. Temos feito pressão permanente, mas, sendo evidente que não ternos tutela sobre as águas espanholas, penso que a pressão tem de se manter, pois essa actuação causa problemas em locais onde nos estamos a conter e a gerir ambientalmente bem as áreas de grande valorização - pelos menos. aí estamos à frente dos espanhóis, valha-nos isso! Enfim, é uma má solução, mas é uma solução que só valoriza a nossa situação e só nos dá crédito para exigirmos, cada vez mais e pelos meios mais prementes, um cumprimento equilibrado de um lado e de outro da fronteira.

Vozes do PS: - Muito bem!

o Sr. Presidente (João Amaral): - Srs. Deputados. assistem à nossa sessão um grupo de 50 alunos da Escola Secundária Barbosa du Bocage, de Setúbal. um grupo de 18 alunos da Escola Secundária Fonseca Benevides, de Lisboa. um grupo de 60 alunos da Escola Secundária Marques de Castilho, de Águeda, e um grupo de
juristas alemães, que nos visitam a pedido da Embaixada Alemã. para os quais peço a vossa habitual saudação.

Aplausos gerais, de pé.

Srs. Deputados, a segunda pergunta, formulada pelo Sr. Deputado do CDS-PP Gonçalo Ribeiro da Costa. tem como tema a despoluição da bacia do Lis e Lena e da ribeira de Seiça. Acontece que a terceira pergunta, formulada pela Sr.ª Deputada de Os Verdes Isabel Castro. também versa a despoluição do rio Lis e ribeira de Seiça.
Nesse sentido, já tenho o acordo dos Srs. Deputados Gonçalo Ribeiro da Costa e Isabel Castro para que as duas perguntas sejam formuladas conjuntamente. dispondo cada um dos Srs. Deputados de 3 minutos para o efeito. No final, a Sr.ª Ministra do Ambiente responderá.
Tem a palavra o Sr. Deputado Gonçalo Ribeiro da Costa.

O Sr. Gonçalo Ribeiro da Costa (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr.ª Ministra do Ambiente. a poluição da bacia dos rios Lis e Lena e da ribeira de Seiça é conhecida, pelo menos. desde há 15 anos. O diagnóstico, os estudos sobre a situação já se encontram concluídos e as soluções para resolver o problema também estão encontradas.
Simultaneamente. ao longo destes últimos 15 anos, à medida que se iam desenrolando estudos, mais estudos e mais estudos, também se iam formulando promessas, mais promessas e mais promessas. Promessas. essas, que têm autores vários. datas várias e proveniências varias, o que nos deixa particularmente à vontade e, sobretudo, deveria servir como garantia acrescida para aquelas cerca de 200 000 pessoas que vivem em tomo da bacia hidrográfica no sentido de que, mais cedo ou mais tarde, concluídos os estudos, se iniciaria a obra.
Como disse, essas foram promessas feitas por vários ministros de diferentes governos e eu próprio tive oportunidade de me reunir com o Sr. Secretário de Estado dos Recursos Naturais. em conjunto com uma associação de suinicultores, que lhe foi expor a sua pretensão: um financiamento à construção de uma ETAR para tratar os efluentes suinícolas no concelho da Batalha. Nessa reunião, o Sr. Secretário de Estado reafirmou o empenho do Governo em dar seguimento ao projecto de despoluição do rio Lis e disse aos suinicultores que o objectivo deles seria integrado num outro mais vasto. que todos pretendemos atingir.
Por outro lado, também a associação de suinicultores do concelho de Leiria desenvolveu várias acções no sentido de se resolver o problema das ETA R que estão sob a gestão daquela associação.