17 DE ABRIL DE 1998

1989

0 Orador: - ... corrigindo erros de consumo assumidos mecânica e sistematicamente na utilização do sistema, que inconscientemente os penalizavam já e que só agora com este alerta decidiram corrigir. Daí que alguma redução verificada na sua facturarão mensal do telefone reflicta melhores hábitos de consumo, através de uma melhor utilização do sistema que hoje é colocado ao seu dispor.
E como prova disso temos que quando se esperava que apenas- 30% dos consumidores ficassem abrangidos pelo recém criado «pacote económico» para os pequenos utilizadores, o certo é que, afinal, em vez dos 30% esperados, temos 44% dos assinantes da Portugal Telecom hoje integrados no «pacote económico» dos pequenos consumidores, ou seja, os consumidores são inteligentes, sabem reagir e sabem integrar-se na mudança.

Vozes do PS: - Muito bem!

0 Orador: - E temos ainda que, nessa amostra de 4200 clientes residenciais, em cada quatro clientes, três viram efectivamente a sua factura diminuir em termos reais, sendo que apenas um irá pagar mais do que pagava situando-se esse aumento ao nível dos 2% da inflação,...

0 Sr. João Amaral (PCP): - 15so é mentira!

0 Orador: - ... simulando o seu novo tráfego real, comparando o casto antigo com o novo sistema de preços, com os novos conceitos de tráfego, com as novas temporizações e com as novas bandas horárias.

0 Sr. José Magalhães (PS): - Exacto!

0 Orador: - Dir-se-á. e com razão, que nos primeiros dois ou três meses estes efeitos são fruto dessa reacção natural dos consumidores a um novo preçário. Pois bem, por um lado. é bom que assim seja, mas, por outro lado, é bom e desejável que os consumidores, face aos bons resultados para o seu orçamento familiar dessa sua adaptação de comportamentos, decidam assumi-la e assimilá-la para o futuro. Esta é a acção pedagógica que nós e as associações de consumidores devemos ter face a esta profunda mudança que foi feita pela Portugal Telecom.
E tanto assim é que mesmo estando demonstrado, conforme as estatísticas referem, que cada um de nós gastou efectivamente menos na sua facturarão telefónica, e sendo ainda cedo para reflectir sobre as razões, o certo é que essas mesmas estatísticas revelam que a instalação de linhas telefónicas está a crescer a um ritmo de 4,5%, a procura está a crescer 8% e se este ritmo se mantiver até final do ano é com esse aumento da procura e com esse aumento do ritmo de instalação que a facturação da Portugal Telecom irá subir cerca de 2,5 a 3%.

Aplausos do PS.

Srs. Deputados do PCP, onde estão, afinal, os dramas, as catástrofes e as terríveis consequências do novo tarifário?
Note-se que estamos a falar dois meses após a aplicação do novo sistema tarifário, quando todos temos consciência que as estatísticas ainda não reflectem minimamente os efeitos dos pacotes opcionais que os clientes podem escolher, como sejam, por exemplo, o «Local+», o «Família e Amigos» e o «NET+», os quais ainda não suficientemente apreendidos, divulgados, utilizados e cujo alargamento. como se espera, virá certamente trazer maiores descidas no cabaz médio.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Nunca ouvimos afirmar, nem na minha bancada nem no Governo, nem da Portugal Telecom, que uma alteração tarifária qualquer. por mais bem pensada que fosse. nunca traria aumentos para ninguém. 0 que importa é que as diminuições de facturação para toda a gente são possíveis pela reorganização que este novo sistema contém, pelos pacotes económicos e sociais que reforçam e pela melhor utilização e sistematização que os consumidores também fazem do seu cabaz de consumo.
Mas para já uma coisa é certa: no universo dos mais de 3 milhões de assinantes da Portugal Telecom apenas cerca de 20% tiveram aumentos reais nas suas facturas e a grande maioria destes. como disse já, tiveram aumentos ligeiramente superiores, iguais ou até inferiores à inflação.
Dizia-se, há três meses atrás, que o novo sistema tarifário era mais injusto e iria causar sacrifícios para as classes mais desfavorecidas. Nada mais errado, Srs. Deputados!
Sou um homem do interior, apesar de Deputado eleito por Lisboa, e posso dizer-vos que, no interior, havia áreas em que a Portugal Telecom tinha apenas 200 assinantes que falavam entre si com tarifas locais mais reduzidas e no máximo havia 2000 assinantes, nas áreas locais do interior do País, enquanto que nas áreas metropolitanas de Lisboa e Porto havia 100 000 assinantes que falavam entre si com chamadas locais francamente mais reduzidas. Este era um sistema perverso e injusto.
Ora bem, o estudo que foi mandado fazer e que está em curso conclui, desde já, que destes 20% que viram a sua facturação agravada, 314 000 concentraram-se na Área Metropolitana de Lisboa e 101 500 na do Porto; os restantes, no interior do País, são 99% favorecidos por este sistema, ou seja. se no universo de 3 milhões de clientes da Portugal Telecom cerca de 420 000 se situam nas áreas da grande Lisboa e do Porto e são esses que, apesar de tudo, têm aumentos da ordem da inflação, fácil será concluir que este sistema é mais justo, ajuda a vencer desequilíbrios, perversidades e a favorecer, claramente, quem tem sido historicamente mais desfavorecido na nossa sociedade.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Mas já que os problemas de constitucionalidade deste projecto de lei do PCP, julgo, estão esclarecidos, quer em sede própria, quer na discussão que aqui se estabeleceu entre os partidos. não quero deixar de terminar esta minha intervenção sem abordar a controvérsia sobre a legalidade ou não da impropriamente chamada «taxa de activação».
Conforme já referi aos Srs. Deputados, o artigo 14.º da Convenção que foi assinada por decreto-lei e de cuja ratificação não foi pedida por nenhum grupo parlamentar desta Assembleia da República. diz o seguinte: «a Portugal Telecom deve proceder a um reequilibro gradual dos preços dos serviços púbicos de telefone de acordo com o princípio da orientação para os custos».
Ora bem, também já referi que a Portugal Telecom dispõe hoje, como é obrigada, de um sistema de contabilidade analítica que permitiu avaliar e demonstrar junto das